09/03/2009
- Daniela Mendes - O Zoneamento Ecológico-Econômico
do Mato Grosso, em tramitação na Assembléia
Legislativa desde novembro, será aprovado
até o início de julho. A promessa
é do secretário de Planejamento do
estado, Yenes de Magalhães, feita durante
seminário da Operação Arco
Verde que reúne, em Cuiabá, representantes
de 13 ministérios e 19 municípios
que figuram na lista dos 36 maiores desmatadores
da Amazônia, para buscar soluções
sustentáveis que evitem a derrubada da floresta
para atividades econômicas.
"A ideia é fazer com
que esses municípios possam sair da lista.
Nosso esforço é unir as duas agendas
pela legalidade e sustentabilidade do modelo de
desenvolvimento do estado", afirmou o secretário
de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável
do Ministério do Meio Ambiente, Egon Krakhecke,
que abriu o seminário. O ZEE é uma
das bases para regulamentar a exploração
econômica na região, estabelecendo
um marco legal que assegure a preservação
da floresta.
Segundo Yenes, existe um forte
empenho do governador Blairo Maggi para a conclusão
e aprovação desse levantamento. "Ele
se comprometeu com o presidente Lula, que quer levar
o ZEE de toda a Amazônia para apresentar na
Convenção do Clima, em Copenhagen,
no final do ano", disse. Segundo Yenes, a aprovação
do zoneamento é fundamental para colocar
o estado dentro de uma nova realidade de desenvolvimento
que respeite o meio ambiente.
Para Egon, o primeiro encontro
institucional do governo federal com o governo do
Mato Grosso complementa a Operação
Arco de Fogo, ação de combate aos
crimes ambientais na Amazônia. As ações
de comando e controle, segundo explicou, são
necessárias, mas sozinhas não conseguem
dar conta do desafio de alterar o modelo de desenvolvimento.
"Não vamos lidar com a agenda de comando
e controle, mas sim com a da mudança no modelo
de produção agropecuária, com
foco nos 19 municípios da lista dos que mais
desmatam", disse.
Promovido pelo governo federal,
o seminário da Operação Arco
Verde está sendo realizado nas capitais dos
estados onde estão concentrados os municípios
que mais desmatam no país. O primeiro encontro
foi em Belém, na semana passada; segunda
e terça-feira em Cuiabá; quinta e
sexta-feira em Manaus, e no início da próxima
semana será em Porto Velho.
Lista negra - Representantes de
13 ministérios vão ouvir nesta terça-feira
(10), em Cuiabá, os prefeitos dos 19 municípios
campeões do desmatamento no Mato Grosso e
apresentar a eles as linhas de trabalho que estão
previstas para cada um na Operação
Arco Verde. Todos estão na lista de ações
prioritárias do Ministério do Meio
Ambiente e já são alvo da Operação
Arco de Fogo, encarregada de coibir os crimes ambientais
na Amazônia, desde o ano passado.
A coordenadora nacional da Operação
Arco Verde, Tereza Campello, da Casa Civil, apresentou
aos representantes do governo do estado na reunião
desta segunda-feira (9) o plano de trabalho que
atinge os 36 municípios do Arco do Desmatamento.
O município de Tailândia, no Pará,
também está incluído na proposta.
Foram discutidas as bases para parceria entre União
e estados no sentido de implantar as atividades
sustentáveis, além do ordenamento
territorial e fundiário, considerado fundamental
para o sucesso da operação.
Tereza reconheceu que houve falhas
na articulação entre a União
e os governos estaduais e municipais no início
das ações da Arco Verde, mas afirmou
que uma nova fase se inicia, a partir das reuniões
com estados e municípios. Segundo ela, a
idéia é ampliar o diálogo.
"São vários os desafios, mas
essa integração é a única
forma efetiva de termos resultados positivos na
construção dessa pauta na busca pelo
desenvolvimento sustentável", disse
aos participantes do encontro.
Luiz Henrique Daldegan, secretário
do Meio Ambiente de Mato Grosso, apresentou a experiência
do MT Legal, programa do governo do estado para
a regularização fundiária e
ambiental das propriedades. Ele propôs que
as ações da Arco Verde contemplem
as propostas do programa estadual, que devem ser
lançadas no início de abril, com a
presença do ministro do Meio Ambiente, Carlos
Minc. Disse ainda que o governo do estado trabalha
numa agenda verde para incentivar a produção
dentro de padrões sustentáveis, que
será reforçada pelo Plano Estadual
de Controle e Prevenção do Desmatamento,
em fase de elaboração com apoio do
MMA.
+ Mais
Conama avalia resolução
para coibir exploração ilegal da floresta
amazônica
06/03/2009 - Paulenir Constancio
- O Conselho Nacional de Meio Ambiente, Conama,
pode aprovar na próxima semana resolução
para pôr fim a controvérsias antigas,
disciplinando a fiscalização e inspeção
no setor madeireiro. As equipes do Ibama, encarregadas
de fiscalizar a exploração, o transporte
e industrialização de produtos da
floresta na Amazônia, já reivindicam
a medida há algum tempo. Ela vai dirimir
as dúvidas sobre os produtos, sua nomenclatura
e rendimento de processos passíveis de ser
fiscalizados. A resolução anterior
não estabelecia limites federais precisos
de rendimento, permitindo a "legalização
de madeira ilegal" dentro de padrões
estaduais de aproveitamento.
Caso seja aprovada, a resolução
trará "um ganho ambiental expressivo",
avalia o coordenador de Gestão de Recursos
Florestais, do Ibama, José Humberto Chaves.
Isso porque, o que os fiscais chamam no jargão
técnico de "coeficiente de conversão
volumétrica", que nada mais é
do que a capacidade de aproveitamento industrial
das toras de madeira extraídas da floresta,
é aplicada diferentemente em cada estado.
No Pará, por exemplo, onde
a legislação estadual permite 65%
de rendimento no processo industrial, a possibilidade
é de que 20 % da madeira que chega ao mercado
possa ter origem em extração ilegal,
já que estudos recentes demonstram que o
potencial de aproveitamento não passa de
45%. Com a resolução aprovada, o Ibama
espera fechar a porta para possíveis fraudes,
inviabilizando a derrubada irregular passível
de ser legalizada no processo de aproveitamento
para se chegar ao percentual que a lei autoriza.
A resolução poderá
também inibir fraudes no transporte de madeira.
É que o nome que cada estado dá a
madeira beneficiada acaba dificultando a inspeção
das cargas. O caibro, madeira beneficiada para o
uso em telhados, por exemplo, é chamado no
Amapá de "perna manca" e pode apresentar
medidas diferenciadas, dificultando o trabalho dos
fiscais. A intenção é criar
um sistema de controle que permita a agilidade na
ação fiscalizatória., evitando-se
que uma prancha de madeira, muito mais volumosa,
possa passar por uma simples tábua no transporte.
O Conama se reúne dos dias 11 (quarta) e
12 (quinta) para apreciar a matéria.
