7 de Março
de 2009 - Sabrina Craide - Repórter da Agência
Brasil - Brasília - A Secretaria de Desenvolvimento
Ambiental de Rondônia negou uma autorização
ambiental solicitada pelo Consórcio Energia
Sustentável do Brasil, responsável
pela construção da Usina Hidrelétrica
de Jirau, no Rio Madeira (RO). De acordo com a assessoria
de imprensa do consórcio, a autorização
era para a abertura de acessos no canteiro de obras
em uma área que pertence ao estado.
O consórcio garante que
o trabalho no canteiro de obras da usina continua
normalmente, pois o Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
(Ibama) já havia autorizado o início
da construção da hidrelétrica.
A empresa ainda irá avaliar se vai pedir
novamente a autorização ambiental
para o governo para trabalhar na área do
estado.
O governo de Rondônia informou
que determinou a suspensão da autorização
ambiental porque a construção da usina
irá provocar a inundação de
uma área de conservação ambiental.
De acordo com a nota divulgada pelo governo, se
a usina fosse construída no local previsto
inicialmente, a inundação não
atingiria a área de conservação.
A mudança no local da construção
da usina foi anunciada pelo consórcio vencedor
do leilão do empreendimento. Segundo os empreendedores,
a medida deve diminuir os custos e os impactos ambientais,
além de acelerar o cronograma da obra.
Na próxima quinta-feira,
o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai
a Porto Velho visitar as obras das usinas de Jirau
e de Santo Antônio, também no Rio Madeira.
+ Mais
Ministério Público
deve entrar com nova ação na Justiça
contra a Usina de Jirau
10 de Março de 2009 - Luana
Lourenço - Enviada Especial - Porto Velho
- O Ministério Público de Rondônia
deverá entrar com uma nova ação
na Justiça para questionar a construção
da Usina Hidrelétrica de Jirau, no Rio Madeira,
caso o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis (Ibama) conceda
a licença de instalação para
a obra. A informação é da promotora
de Justiça do Meio Ambiente, Aidee Moser
Torquato.
Por causa de uma mudança
no local de construção da usina, anunciada
após o leilão, o Ibama está
reavaliando os impactos ambientais da obra. Uma
licença parcial, para instalação
de obras preparatórias, foi concedida em
novembro. A previsão é que a decisão
final do instituto seja anunciada em abril.
“Se a licença sair, vamos
ajuizar uma nova ação. Vamos reiterar
o pedido de liminar”, adiantou a promotora em entrevista
à Agência Brasil.
A ação deverá
reforçar o questionamento apresentado pelo
MP estadual e pelo Ministério Público
Federal (MPF) no estado em agosto e que ainda está
tramitando na Justiça. As duas instituições
defendem o cancelamento do leilão que deu
ao consórcio Energia Sustentável (Enersus)
o direito de construir a usina. De acordo com a
ação, com a mudança de local
do reservatório, a licitação
perdeu a validade.
“O edital está vinculado
a um local. Por isso o leilão tem um vício
insanável, fere princípios constitucionais.
A distância [entre o local previsto inicialmente
e o atual] faz diferença. A biodiversidade
é outra, as questões ambientais são
outras”, argumentou.
O MP já enviou aos responsáveis
pelo empreendimento ao menos dois pedidos de estudos
detalhados sobre os impactos ambientais causados
pelo deslocamento do reservatório. Na resposta
mais recente, de fevereiro, a Enersus afirmou que
ainda está realizando “um novo levantamento
aerofotogramétrico” da área.
Além do detalhamento da
área que será alagada, faltam explicações
sobre o acúmulo de sedimentos acima e abaixo
da região da usina, estudos de navegabilidade
e até garantias de que não haverá
risco de transbordamento da barragem, de acordo
com a promotora.
“E há a questão
social. A população do novo local
[que provavelmente terá que deixar a área]
não foi ouvida, não participaram das
audiências”, acrescentou.
O processo judicial em andamento
está na fase de contestação
por parte dos réus. Após a manifestação
das empresas, do Ibama e da Agência Nacional
de Energia Elétrica (Aneel), o MP e o MPF
voltarão a se pronunciar. “Mas fatalmente
não chegaremos a um acordo”, adiantou a promotora.
+ Mais
Produção das usinas
do Rio Madeira poderá reduzir preço
da energia em todo o país
11 de Março de 2009 - Luana
Lourenço - Enviada Especial - Porto Velho
- A entrada em operação das usinas
do Complexo Hidrelétrico do Rio Madeira –
a partir de 2012 – poderá reduzir o preço
da energia elétrica em todo o país.
Em Rondônia, o impacto será maior porque
a integração do estado ao Sistema
Interligado Nacional vai permitir a substituição
da energia térmica, pelo menos quatro vezes
mais cara que a hidráulica.
De acordo com o diretor do departamento
de monitoramento do setor elétrico do Ministério
de Minas e Energia, Robésio Maciel, cerca
de 800 megawatts de energia das usinas serão
disponibilizados para Rondônia. “O suficiente
para garantir atendimento energético por
mais de uma década”, afirmou hoje (11).
Para o restante do país,
a queda do preço da energia será reflexo
da redução da cobrança da conta
de consumo de combustíveis (CCC). Gerida
pela Eletrobrás, a CCC é um encargo
que subsidia a compra de combustíveis usados
na geração térmica de energia
em localidades que não fazem parte do sistema
interligado nacional (conhecido como linhão),
situadas principalmente na Região Norte.
“É um subsídio pago
por todos os consumidores para beneficiar quem está
fora do linhão. Com a integração
de Rondônia, essa cobrança vai diminuir
e a tendência é que o preço
final da energia caia”, destacou Maciel. A Termonorte,
principal responsável pelo abastecimento
de Porto Velho, capital do estado, também
será integrada ao linhão.
Maciel participou de entrevista
coletiva com representantes do governo federal para
antecipar a visita do presidente Luiz Inácio
Lula da Silva, que amanhã (12) visitará
os canteiros de obras das duas usinas do Complexo
do Madeira.
Lula também irá
conhecer um projeto de capacitação
de trabalhadores, parceria entre o governo, a construtora
Norberto Odebrecht e o Sistema S, e entregará
escrituras a moradores de um bairro popular da capital
rondoniense.
+ Mais
Atingidos por barragens dizem
que Rio Madeira está irreconhecível
11 de Março de 2009 - Luana
Lourenço - Enviada Especial - Porto Velho
(RO) - Mal começaram as obras das usinas
hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau
e o Rio Madeira “já está irreconhecível”,
de acordo com o coordenador estadual do Movimento
dos Atingidos por Barragens (MAB), José Josivaldo
de Oliveira. Desde o anúncio da construção
das usinas, o movimento vem denunciando o que considera
a “privatização” do rio.
“O Madeira está irreconhecível.
Para quem conheceu o rio antes, chegar no canteiro
de obras da Usina de Santo Antônio hoje é
assustador, é uma destruição
sem precedentes”, afirmou Oliveira em entrevista
à Agência Brasil.
Em assembléia realizada
em janeiro, o movimento aprovou uma pauta de 30
reivindicações em relação
às obras no Madeira, entre elas a suspensão
das licenças ambientais concedidas para as
usinas e o fim da “privatização” do
setor energético, com a exclusão de
empresas privadas dos consórcios responsáveis
pelas obras. O MAB quer apresentar as demandas ao
presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que
estará em Porto Velho amanhã (12)
para visitar os canteiros de obras das usinas.
Pelos cálculos do MAB,
cerca de 100 famílias já foram retiradas
das margens do rio para dar lugar às obras
iniciais. Na avaliação de Oliveira,
o reassentamento foi feito de forma artificial.
“O deslocamento deveria priorizar laços de
amizade, questões culturais, as características
de cada família”, defendeu.
Para os próximos deslocamentos,
o movimento quer pressionar governos e empresas
por mais garantias para os ribeirinhos e comunidades
vizinhas às obras, inclusive com a implementação
de uma linha de crédito específica
– a fundo perdido – para os moradores. No total,
o MAB estima que 5 mil famílias serão
atingidas direta e indiretamente pelas usinas, número
bem maior do que a estimativa prevista pelas construtoras
que pagarão as indenizações.
“Os atingidos não serão
somente os que terão suas casas submersas
pelo reservatório. Por exemplo, se você
tem uma estrada que ligava duas comunidades e ela
vai ser submersa, isso tem um impacto que não
pode ser desconsiderado”, argumentou.
Segundo Oliveira, as reinvidicações
foram apresentadas aos dois consórcios de
empresas que tocam as obras, mas a negociação
não avançou. “Se não conseguirmos
reverter essa situação, muita gente
será marginalizada, vai haver muita miséria.
Vamos ter que acumular forças. Vai ser na
base do enfrentamento e da pressão política
que vamos tentar avançar nas conquistas”.
Para o professor do Departamento
de Sociologia e Filosofia da Universidade Federal
de Rondônia, Luís Novoa, a prática
de negociação adotada pelas empresas
no Complexo Hidrelétrico do Madeira “é
mais agressiva, com mais constrangimentos sociais
e ambientais”.
A tendência, segundo ele,
se deve à maior participação
do setor privado nos empreendimentos, ao contrário
das décadas anteriores, quando as hidrelétricas
eram construídas e controladas por empresas
estatais. “O processo está sendo atropelado
porque querem que o Madeira seja um referencial,
um paradigma para os outros grandes projetos na
Amazônia. Vai ter que servir de exemplo para
mostrar aos investidores e atrair mais recursos”,
afirmou.
+ Mais
Secretário diz que Porto
Velho não está preparada para impactos
de obras do Rio Madeira
11 de Março de 2009 - Luana
Lourenço - Enviada Especial - Porto Velho
- A cidade de Porto Velho, capital de Rondônia,
ainda não está preparada para os impactos
demográficos e sócioeconômicos
que as usinas do Complexo Hidrelétrico do
Rio Madeira vão trazer para o município.
O titular da recém-criada Secretaria Extraordinária
de Projetos Especiais, Pedro Beber, reconheceu que,
como não houve planejamento nem recursos
anteriores, as mudanças estruturais no município
só estão chegando junto com as obras
das usinas.
“Certamente teremos transtornos.
Eu não chamo de problemas, porque vão
trazer soluções, mas toda obra cria
transtornos", afirmou Beber, em entrevista
à Agência Brasil. Entre os problemas
urbanos, que deverão se agravar com a chegada
de cerca de, pelo menos, 100 mil pessoas atraídas
pelas obras, estão habitação,
saneamento básico – que só atende
3% da população atualmente – e infraestrutura
de trânsito.
O déficit habitacional,
de mais de 44 mil moradias, não será
reduzido tão cedo. Até agora, há
recursos garantidos para a construção
de 4.238 unidades habitacionais. O próprio
secretário reconheceu que, até o fim
da gestão do atual prefeito, Roberto Sobrinho
(PT), mais 20 mil casas poderão ser construídas,
apenas metade do necessário para zerar o
déficit.
Na área de saneamento,
os recursos do Programa de Aceleração
do Crescimento (PAC) para o município deverão
ser suficientes para ampliar o acesso à água
e coleta de esgoto para a atual população
da cidade, mas não para as novas áreas
que serão criadas para receber as famílias
que chegarão, atraídas pelas obras.
De acordo com o secretário, nem os locais
para instalação dos possíveis
novos bairros estão definidos ainda. “Estamos
elaborando um plano diretor, mas ainda há
pendências”, apontou ele.
Para desafogar o tráfego,
serão construídos os primeiros viadutos
da capital rondoniense que, segundo Beber, já
estão em fase licitatória. Uma via
de acesso entre a BR-364 e a zona portuária
também está nos planos da administração
municipal e deve reduzir o intenso fluxo de carretas
de soja, que cortam uma das avenidas centrais da
cidade.
A onda de demissões e a
previsão de desaceleração do
crescimento do país também são
fatores que têm preocupado os gestores de
Porto Velho, não pelos impactos diretos na
economia local, mas pelo contingente populacional
que a prosperidade, que representará as obras
do complexo do Rio Madeira, poderá atrair.
“Antes da crise não estávamos
tão preocupados porque, se não houvesse
crise, haveria mercado de trabalho em todo o país.
Agora, as pessoas poderão achar que a crise
não chegou aqui, por causa das usinas, e
isso vai atrair muito mais gente do que previsto
para cá”, avaliou Pedro Beber.
Para balancear os custos sociais,
“que vão sobrar para o município”,
o secretário Pedro Beber adiantou que a estratégia
será a cobrança efetiva de compensações
ambientais previstas na legislação,
além da inclusão de condicionantes
socioeconômicos nas licenças concedidas
a empreendimentos que venham a se instalar na cidade,
de olho no potencial econômico das usinas.
