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MEIO AMBIENTE CERTIFICA AS PRIMEIRAS QUE CUMPRIMENTAM AS EXIGÊNCIAS DO “SELO AZUL”

Panorama Ambiental
Curitiba (PR) – Brasil
Março de 2009

Após seis meses do lançamento do “Selo Azul – Papel Reciclável”, a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos certificou as duas primeiras empresas que possuem em sua composição 100% de papel reciclado. A partir de agora, a empresa catarinense Incoplastic e a paulista Novakraft estão aptas a fornecer papel para todas as instituições da administração pública estadual.

O Selo Azul é uma certificação necessária para que os fabricantes de papel reciclado possam vender seus produtos ao governo do Estado. A resolução número 040/08, assinada pelo secretario do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Rasca Rodrigues, apresenta os critérios para a obtenção do Selo.

De acordo com a Lei 15.696, sancionada no início do mês pelo governador Roberto Requião, todas as instituições devem utilizar pelo menos 30% dos materiais de expediente confeccionado em papel reciclado. “As empresas devem ser credenciadas pela Secretaria do Meio Ambiente, através do Selo, que irá comprovar a confecção do papel com, no mínimo, 50% de matéria-prima reaproveitada, e deverá constar em todas as embalagens dos produtos”, destacou o secretário.

Rasca Rodrigues afirma que a iniciativa traz benefícios ao meio ambiente e também às empresas, que poderão comprovar que são ambientalmente corretas. “É o fim do papel branco no serviço público do Estado”, disse.

Pioneirismo - Para os diretores das empresas, essa iniciativa é um exemplo para outros estados, já que o Paraná é pioneiro na cobrança da utilização do papel reciclável nos órgãos públicos. “O Paraná é um modelo nacional no uso do papel pós-consumo, e o Selo Azul é uma carta de confiança que comprova a procedência do material exigida pelo Estado”, afirmou o diretor da empresa Incoplastic, Altamir Silva.

Já o representante da empresa Novakraft, Roberto Lauermann, disse que, além do reconhecimento concedido, o Selo Azul faz com que haja uma coleta de papel mais eficiente. “Vamos atender à expectativa do Governo do Paraná e à confiança que nos foi depositada com o Selo da Secretaria. A nossa meta principal é aumentar a eficiência e qualidade do papel que iremos fornecer”, explicou o diretor Roberto Lauermann.

O Selo - Para a obtenção do Selo Azul, as empresas devem estar devidamente regularizadas, apresentar certidão negativa e contrato social. Além desta documentação, também deverá ser anexada cópia de licença de operação do empreendimento e laudo técnico da composição do papel emitido por laboratórios credenciados na Secretaria, que comprovem a porcentagem de fibras provenientes de papel pós-consumo.

Após apresentar a documentação solicitada pela Secretaria, o fabricante terá o símbolo do Selo Azul impresso em seus produtos e poderá vendê-los para órgãos públicos. Para mais informações sobre a resolução, acesse o endereço eletrônico da Secretaria do Meio Ambiente - www.sema.pr.gov.br - e clique no link \"Resoluções SEMA 2008\".

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Melhoria da qualidade da água será prioridade na gestão da Bacia do Paranapanema

Garantir a melhoria da qualidade da água é uma das principais metas do trabalho que se inicia nesta sexta-feira (06) com a assinatura do Convênio entre as secretarias do Meio Ambiente do Paraná e São Paulo. “Vamos levantar todas as ações que poderão ser implementadas para melhorar a qualidade de vida da população da Região Sul do Brasil, que é atendida pelas águas da Bacia do Rio Paranapanema”, declarou o presidente do Comitê de Bacias do Rio Tibagi, Sérgio Bauss. O Rio Tibagi é uma das cinco sub-bacias que integram a bacia do Paranapanema, no Paraná.

A Bacia do Paranapanema possui 145 mil quilômetros quadrados de extensão, sendo que 75 mil quilômetros estão no Paraná, bem como 141 municípios. Unidades de Conservação como o Canion do Guartelá, por exemplo, estão inseridas na Bacia do Paranapanema.

“Vamos somar esforços com São Paulo, assim como já estamos fazendo no Paraná. Aqui a Sanepar, Secretaria do Meio Ambiente, IAP, Suderhsa e Copel trabalham juntos na recuperação dos mananciais”, destacou Sérgio Bauss.

Estudos da Suderhsa e da Sanepar indicam a necessidade de ações eficazes na foz dos rios que integram a bacia. Já nas cabeceiras estão localizados grandes remanescentes florestais e milhares espécies de fauna e flora ainda intactos e o leito dos rios é usados para a agricultura e por indústrias.

INFORMAÇÕES - Bacia Hidrográfica corresponde à área de drenagem de todos os córregos, rios pequenos, médios e grandes que convergem para um rio principal de uma determinada região. A bacia hidrográfica do Paranapanema esta subdividida em oito sub-bacias hidrográficas dos quais três estão em São Paulo e cinco no Paraná.

As sub-bacias do rio Paranapanema no Paraná abrigam importantes aqüíferos, como o Aquífero Guarani e o da formação Serra Geral. Na bacia do Rio Tibagi, por exemplo - uma das sub-bacias do rio Paranapanema no Paraná - existem cadastrados pela Suderhsa 771 poços perfurados para captação de água subterrânea. Cerca de 76% das águas superficiais do rio são utilizadas para abastecimento público e 24% vêm de fontes subterrâneas. Apenas na bacia do rio Tibagi existem 4 usinas hidrelétricas: Presidente Vargas no Rio Tibagi, Apucaraninha no Rio Apucaraninha, São Jorge e Pitangui no Rio Pitangui, totalizando 35,13 Megawatts.

COMITÊS - As sub-bacias da bacia hidrográfica do Rio Paranapanema em território paranaense contam três comitês de bacias hidrográficas instalados: Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Tibagi - um dos primeiros consórcios intermunicipais de bacia hidrográfica do país, organizado em 1988; Comitê das Bacias Hidrográficas do Rio Pirapó, Paranapanema 3 e Paranapanema 4 (Piraponema) e Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Cinzas, Itararé, Paranapanema 1 e Paranapanema 2 .

O coordenador de recursos hídricos da Secretaria do Meio Ambiente, Mauri Pereira, conta que a instalação de Comitês de Bacias Hidrográficas está prevista na Lei de Recursos Hídricos e que o Paraná instituiu em 1999 a sua Política Estadual de Recursos Hídricos e o Sistema Estadual de Gerenciamento dos Recursos Hídricos.

“Os comitês de bacias são órgãos normativos que deliberam sobre as ações a serem exercidas na área de abrangência da bacia hidrográfica. A idéia é descentralizar e implantar a política de recursos hídricos com o apoio da sociedade”, diz Mauri.

Os Comitês são órgãos colegiados, vinculados ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH/PR) e compostos por representantes do Poder Público, dos usuários e da Sociedade Civil Organizada. Os comitês de bacia hidrográfica são formados geralmente por 40 membros titulares e 40 suplentes. Destes, 13 são representantes do poder público, 16 dos grandes usuários e 11 da sociedade civil.

Quem executa as ações deliberadas pelos Comitês são as Agências de Bacia, no caso do Paraná esta função é exercida pela Suderhsa.

 
 

Fonte: Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Paraná
Assessoria de imprensa

 
 
 
 

 

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