11 de
Março de 2009 - Paula Laboissière
- Repórter da Agência Brasil - Brasília
- Ao comentar a importação, pelo Brasil,
de pneus usados provenientes de países não-integrantes
do Mercosul, o ministro do Meio Ambiente, Carlos
Minc, afirmou hoje (11) que o produto é uma
espécie de “pré-lixo” e que o Brasil
não dá conta sequer de seus próprios
pneus usados. “Não queremos ser lata de lixo
de pneus do planeta.”
Na Arguição de Descumprimento
de Preceito Fundamental (ADPF) 101, ajuizada no
Supremo Tribunal Federal (STF), em 2006, para contestar
decisões judiciais que têm viabilizado
a importação de pneus usados, o presidente
Luiz Inácio Lula da Silva pediu que, além
de derrubar essas decisões, a Corte declare
a constitucionalidade de toda a legislação
apresentada no processo e que, segundo o advogado-geral
da União, José Antonio Dias Toffoli,
proíbe há muitos anos a importação
de pneus usados pelo Brasil.
As únicas exceções
aceitas pela ADPF com relação à
importação de pneus são os
remoldados, originários e procedentes dos
países que compõem o Mercosul. O item
está na pauta de votação do
STF prevista para hoje.
Durante reunião do Conselho
Nacional do Meio Ambiente (Conama), Minc lembrou
que a lei brasileira prevê a compra, pelas
próprias empresas de, no mínimo, 25%
do total de pneus produzidos. Mas, segundo ele,
a medida não é cumprida.
“Imagina a gente importar pneus
com um período de vida muito menor e que,
mais rapidamente, vão se transformar em sucata.
Temos ampliado o uso de pneus para outras atividades
como no asfalto borracha, de melhor qualidade”,
disse.
Minc destacou que os pneus usados e descartados
de maneira indevida entopem rios e lagoas, emitem
dióxido de carbono quando queimados e funcionam
como “criadouro” para o mosquito da dengue. “A gente
tem que aumentar a reciclagem dos nosso e impedir
a venda”, concluiu o ministro.
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Pedido de vista adia julgamento
sobre importação de pneus usados
11 de Março de 2009 - Marco
Antonio Soalheiro - Repórter da Agência
Brasil - Brasília - Um pedido de vista do
ministro Eros Grau suspendeu hoje (11) o julgamento
no Supremo Tribunal Federal (STF) de uma ação
proposta pela Presidência da República
contra decisões judiciais de instâncias
inferiores que autorizavam a importação,
por empresas brasileiras, de pneus usados.
A União alega que tal prática
comercial acarreta danos à saúde e
ao equilíbrio do meio ambiente.
A relatora do processo ministra
Carmen Lúcia votou pela proibição
da importação de pneus usados, mas
ressalvou que eeste entendimento não poderia
ser aplicado aos processo já julgados de
forma definitiva. “Uma atividade econômica
não pode ser exercida em desarmonia com o
equilíbrio do meio ambiente. O direito à
saúde comprometido pelo excesso de pneus
usados é também o direito ao bem estar
físico, psíquico e social”, afirmou.
O voto da ministra teve 200 páginas.
O ministro Eros Grau prometeu
ser breve na apreciação mais aprofundada
que pretende fazer do assunto.
A ação foi ajuizada
pela Presidência em setembro de 2006 questionava
decisões de quatro Tribunais Regionais Federais,
24 Juízos Federais de seis estados e da Vara
Federal Ambiental de Curitiba tinham autorizado
a prática comercial, apesar da existência
de normas em vigor no país que vedam tal
importação.
A Advocacia-Geral da União
(AGU)alegou que a eventual autorização
para importação de pneus usados representaria
uma lesão ao direito constitucional à
saúde e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
“Os últimos quatro presidentes
em cinco mandatos estabeleceram políticas
públicas no sentido de proibir a importação
de pneus usados. O que estamos defendendo é
uma política de Estado”, disse o advogado-geral
da União, José Antonio Dias Toffoli.
Segundo ele, em 2007 o Brasil importou 7 milhões
de pneus usados e, com isso, acabou “virando depositário
de 30% do resíduo mundial de pneus”.
O procurador-geral da República,
Antonio Fernando Souza, reiterou parecer encaminhado
pelo órgão ao STF, no qual considerou
“legítima a decisão governamental
de banir a importação de pneus usados
para qualquer fim”. O procurador afirmou ser necessário
preservar “o direito fundamental de uma existência
digna, somente possível quando o Estado esteja
comprometido com prestações e ações
positivas, além das ações de
regulação, a defender o meio ambiente
equilibrado”.
O advogado Carlos Tagliari, que
representou a Associação Brasileira
do Segmento de Reformas de Pneus, citou a existência
de uma norma que impõe que a cada quatro
pneus usados que se importe, o importador brasileiro
tem que ir ao meio ambiente e reciclar cinco pneus
que já estão causando danos, eliminá-los
e transformá-los em asfalto borracha ou óleo
combustível. Tal norma, segundo ele, se devidamente
cumprida, desmontaria a idéia de que a importação
é prejudicial ao meio ambiente.
“Após investir nisso, o
importador vai para o exterior buscar a matéria-prima
que serve para ele, mas sempre em quantidade menor
do que a que ele eliminou aqui previamente. Ao final,
o número de pneus usados no Brasil será
sempre reduzido”, afirmou Tagliari.
O advogado admitiu que há
empresas que hoje possuem liminares para não
cumprir a contrapartida prevista, mas lembrou que
o STF poder dar uma decisão com efeito vinculante
, que impeça qualquer descumprimento. Para
orientar o posicionamento dos ministros na questão,
tembém houve uma audiência pública
no STF em 27 de junho de 2008, com quatro horas
de intensos debates entre correntes contrárias
e favoráveis à importação.
Na oportunidade, o ex-secretário
de Estado da Indústria e Comércio
do Paraná, Francisco Simeão Rodrigues
Neto, disse que uma decisão contrária
às empresas que reformam pneus usados acabaria
com 18 mil postos de trabalho diretos. O ministro
do Meio Ambiente Carlos Minc, por sua vez, lembrou
que as substâncias que compõem o pneu
são metais pesados, altamente tóxicos,
substâncias cancerígenas, tais como
o chumbo, o cromo, o cádmio e o arsênio.
