O secretário
do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Rasca
Rodrigues, o presidente do Instituto Ambiental do
Paraná (IAP), Vitor Hugo Burko, e a superintendente
do Instituto Nacional de Colonização
e Reforma Agrária (Incra), Cláudia
Sonda, assinaram nesta terça-feira (10) -
durante reunião da Escola de Governo - termo
de compromisso para a regularização
ambiental dos assentamentos montados até
o fim de 2003 no Estado. O IAP calcula que os 256
assentamentos paranaenses, criados até esta
data, estarão regularizados até 2013.
“A medida garantirá a recomposição
de 60 mil hectares em áreas de Reserva Legal
nos assentamentos. Para se ter uma dimensão,
o Paraná possui hoje 85 mil hectares em as
áreas de proteção integral”,
comparou a superintendente do Incra, Cláudia
Sonda, que é funcionária de carreira
do IAP. Segundo Cláudia, a ação
irá dobrar as áreas protegidas no
estado. “Vamos duplicar essas áreas no foco
da reforma agrária e garantir a conservação
da biodiversidade”, reforçou.
CONFLITOS NO CAMPO - Durante a
assinatura do convênio, o governador Roberto
Requião manifestou-se contra os conflitos
de terra que já geraram a morte de 15 mil
trabalhadores rurais no campo. “Outro dia alguns
assentados desviados das direções
do seu movimento executaram quatro guardas de uma
propriedade e vimos manifestações
generalizadas na imprensa e pela voz irada do presidente
do Supremo Tribunal Federal”, recordou.
“Agora, eu não vi o presidente
do STF levantar a voz para por um fim na mortandade
no campo”, mencionou o governador Requião.
Ele esclareceu, que discorda dos atos praticados
por integrantes do MST. “O MST foi um dos mais importantes
movimentos sociais do país depois da abolição
da escravatura, mas infelizmente comete erros e,
nesses casos, erros gravíssimos”, concluiu.
CONVÊNIO IAP/INCRA - A parceria
entre o Incra e os órgãos ambientais
estaduais começou em 2003 para garantir a
recuperação dos passivos ambientais,
nos assentamentos. Como parte do convênio,
o Incra ficará responsável por apresentar
um diagnóstico da situação
ambiental de todos os projetos de assentamento criados
até o fim de 2003, dentro do prazo de três
meses.
Depois desse prazo, o órgão
terá mais três meses para a elaboração
de uma proposta de trabalho. Outra determinação
do termo é o cadastro dos projetos de assentamento
ao SISLEG e a solicitação de uma Licença
de Instalação e Operação
(LIO).
“Começamos o trabalho com
o objetivo de tornar os assentamentos ambientalmente
corretos perante a Lei e também para garantir
o acesso ao crédito. Isso porque, sem o licenciamento
ambiental, os agricultores não conseguem
obter financiamentos”, destaca Cláudia Sonda.
O secretário Rasca Rodrigues
afirma que no ano de 2004 foram promovidas capacitações
técnicas para viabilizar a recuperação
ambiental das áreas.
Como parte do convênio,
o IAP oferecerá suporte técnico aos
servidores do Incra responsáveis pelos trabalhos
ambientais. O presidente do Instituto, Vítor
Hugo Burko, acredita que o acordo será benéfico
para todos os envolvidos.
“As questões ambientais,
sociais e econômicas são o tripé
da sustentabilidade. Nenhum destes elementos pode
ser separado ou todas as demais áreas serão
prejudicadas. Quando se discute estas questões
em harmonia, damos um grande avanço e começamos
a caminhar para o desenvolvimento da justiça
social e equilíbrio ecológico”, salientou.
+ Mais
Conselho de Meio Ambiente aprova
retirada de BHC do PR
Uma moção de apoio
ao Projeto de Lei n° 52/2008 - aprovado pela
Assembleia Legislativa e que prevê um período
de autodenúncia de seis meses para os agricultores,
que ainda mantêm armazenados em suas propriedades
o agrotóxico BHC (Hexabenzeno de Cloro) -
foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Estadual
do Meio Ambiente.
O secretário do Meio Ambiente
e Recursos Hídricos, Rasca Rodrigues, que
também é presidente do Conselho –
convocou os integrantes na última terça
feira (10) para a primeira reunião do ano
onde a retirada e o recolhimento do BHC foi a pauta
das discussões. O Conselho é composto
por 30 representantes de órgãos governamentais
e sociedade civil organizada. (http://www.cema.pr.gov.br/)
O BHC é um agrotóxico
altamente perigoso e que teve o comércio,
transporte e manipulação proibidos,
desde 1985 no Brasil. Estudos da Secretaria de Agricultura
e da Suderhsa (Superintendência de Recursos
Hídricos e Saneamento Ambiental) estimam
que o estoque de BHC em território paranaense
pode superar duas mil toneladas. “Isso porque muitos
agricultores enterraram ou esconderam o produto
após a sua proibição”. Disse
Rasca. Segundo ele, uma das câmaras técnicas
do Conselho já vem estudando a melhor forma
de remover todo o estoque do agrotóxico Hexabenzeno
de Cloro (BHC) no Paraná.
“O assunto é extremamente
grave e muito mais complexo do que se pode imaginar.
Temos um imenso passivo de BHC estocado em propriedades
rurais no Paraná, mas a retirada envolve
interesses comerciais e valores altos que vêm
sendo propostos por empresas especializadas em fazer
o recolhimento. Por isso, reunimos o Conselho para
buscar uma solução o mais breve possível”,
reforçou.
TRAMITAÇÃO – O Projeto
de Lei que prevê um período de ‘anistia’
para os agricultores - de autoria dos deputados
estaduais Luiz Eduardo Cheida (PMDB) e Rosane Ferreira
(PV) - foi apresentado ao Conselho, que deliberou
sobre as dificuldades encontradas para a remoção
do inseticida.
Entre os principais obstáculos,
está a existência de apenas três
empresas licenciadas para incinerar o produto e
que estão nos Estados de São Paulo,
Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
Além disso, o custo para
o transporte é de cerca de R$ 7,50 o quilo
do BHC, sendo que os agricultores mantêm muitas
vezes entre 40 a 150 quilos do produto armazenado.
Outra exigência cara, na maioria das vezes,
é a forma de condicionamento do produto para
o transporte, que deve ser embalado em material
específico.
FIM DOS PASSIVOS - O presidente
do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Vitor
Hugo Burko, disse que a remoção do
BHC do Estado é uma questão de honra
para todos os órgãos ambientais, devido
às dificuldades encontradas. “Queremos acabar
com os passivos ambientais do Paraná”, enfatiza
Burko.
O Projeto de Lei prevê que
a retirada seja feita por meio de parceria entre
fabricantes, agricultores e governo – que na época
de plantio incentivava o uso do BHC. De acordo com
o secretário-executivo do Conselho, Paulo
Roberto Castella, o Instituto Nacional de Processamento
de Embalagens Vazias (Inpev) será incluído
na ação, pelo fato de já atuar
com o Governo em programa semelhante. “E também
por de tratar de um agrotóxico altamente
perigoso. O manuseio das embalagens deve ser feito
somente por técnicos capacitados”, disse
Castella.
Na primeira etapa do projeto serão
removidos cerca de 150 toneladas de BHC da região
norte do Estado com investimentos de aproximadamente
R$ 1,1 milhão. O início das atividades
aguarda-se a assinatura do governador Roberto Requião,
bem como a publicação do Projeto de
Lei.
