01/04/2009
O ministro Carlos Minc disse nesta quarta-feira
que o programa MT Legal deverá servir como
exemplo para que outros estados da Amazônia
adotem medidas eficazes de recuperação
de suas áreas desmatadas. Estimativas da
própria Secretaria Estadual de Meio Ambiente
do Mato Grosso dão conta de que cerca de
140 mil proprietários rurais no estado assinem
o termo de compromisso de combate ao desmatamento.
Nesta quarta-feira (1), em Cuiabá, Minc firmou
acordo com o governador do estado Blairo Maggi,
concedendo incentivos aos produtores rurais que
se comprometerem a recuperar seu passivo ambiental,
referente ao desmatamento de reservas legais e Áreas
de Preservação Permanentes de suas
propriedades, adquirerem suas Licenças Ambientais
Rurais e passarem a produzir dentro dos limites
da legalidade ambiental.
O acordo vem sendo negociado desde
agosto do ano passado. O governador mato-grossensse
reuniu-se três vezes com o ministro Minc,
em Brasília, para negociar a melhor forma
de legalizar as propriedades conservando o meio
ambiente. O MT Legal dá oportunidade de legalização
aos proprietários de terras que já
desmataram em áreas proibidas pelo Código
Florestal Brasileiro mediante inscrição
no Cadastro Ambiental Rural. Eles terão prazos
que vão de um a três anos, de acordo
com o tamanho da propriedade, para apresentarem
o seu plano e darem início à recuperação
do passivo ambiental, que será fiscalizada
pelo Ibama.
No Cadastro Ambiental Rural serão
avaliados a área do terreno, os trechos desmatados
e identificado o pessoal que trabalha no local.
Após isso, o proprietário deverá
assinar o Termo de Ajustamento de Conduta com a
Secretaria Estadual de Meio Ambiente comprometendo-se
a recuperar as Áreas de Proteção
Permanente e a Reserva Legal.
Um dos benefícios é
a possibilidade de desoneração, que
permite ao proprietário fazer um depósito
no Fundo Estadual do Meio Ambiente, referente a
uma área dentro de uma Unidade de Conservação.
O investimento garante a ele um certificado que
abate a área de sua reserva legal. Mas aqueles
que continuaram desmatando ilegalmente depois de
dezembro de 2007 não têm direito ao
benefício. Minc lembrou que a recuperação
do passivo é uma obrigação
dos proprietários e sem ela é impossível
o acesso a crédito junto a instituições
públicas de financiamento da produção.
Por isso, o governo está dando a oportunidade
para a regularização, mediante mecanismos
de recuperação do passivo.
Ele antecipou ainda que em abril
deverá ser assinado pacto com a Federação
Brasileira dos Bancos, que congrega instituições
financeiras privadas, para que passem a financiar
apenas os empreendimentos legais. "Vamos punir
o criminosos e ajudar aqueles que querem fazer desse
país um lugar melhor", salientou Minc.
A assinatura do acordo com o Mato
Grosso aconteceu na reunião com os governadores
da Amazônia, durante congresso sobre pagamentos
por serviços ambientais. Ao final do evento,
Minc e representantes do governo de Mato Grosso
se reuniram com donos de fazendas no estado para
explicar o MT Legal.
+ Mais
MMA estuda novo modelo de projetos
de educação ambiental para licenciamento
01/04/2009 Gerusa Barbosa O Ministério
do Meio Ambiente instituiu grupo de trabalho para
elaborar um novo modelo de projetos de educação
ambiental vinculados ao licenciamento. Os trabalhos
da equipe começam na próxima semana
com a elaboração da minuta de instrução
normativa que vai orientar as diretrizes e procedimentos
administrativos nos processos de licenciamento.
O grupo terá três
meses para concluir os estudos, que serão
submetidos ao ministro do Meio Ambiente. Representantes
do Departamento de Educação Ambiental,
Ibama, Instituto Chico Mendes de Conservação
da Biodiversidade fazem parte da equipe.
Segundo a diretora do Departamento
de Educação Ambiental do MMA, Lucia
Anello, a iniciativa vai qualificar o processo de
licenciamento federal no campo da educação
ambiental, além de representar um importante
avanço para a consolidação
do desenvolvimento socioambiental. "Às
vezes, a baixa qualidade dos projetos é o
que emperra a liberação das licenças
ambientais", disse a diretora.
Todo empreendimento de grande
porte em nível federal requer para seu licenciamento
um projeto de educação ambiental,
envolvendo prioritariamente as comunidades atingidas
diretamente pela implementação da
obra. Isso afeta os setores de energia, na instalação
de hidrelétricas e exploração
de petróleo.
Lúcia explica que as ações
de educação ambiental são poderosos
instrumentos de mitigação dos impactos
ambientais sobre populações afetadas
pelos empreendimentos. Medidas socioambientais fazem
parte das bases das políticas públicas
como, por exemplo, o Programa de Aceleração
do Crescimento - PAC.
+ Mais
Livro sobre a Antártica
será distribuído nas escolas públicas
02/04/2009 Conhecimentos acumulados
em mais de 50 anos de pesquisa sobre a Antártica,
o continente gelado, estarão à disposição
de escolas públicas de todo País a
partir do segundo semestre deste ano. Este é
um dos destinos da publicação Antártica,
bem comum da humanidade , lançada nesta quarta-feira,
no auditório do Ministério do Meio
Ambiente (MMA). O livro, de autoria da coordenadora
do Programa Antártico Brasileiro (Proantar),
Tânia Brito, consolida de forma simples e
didática as principais informações
sobre a Antártica. Também relata os
resultados das pesquisas realizadas pelo Proantar.
A Antártica, que é
um bem comum dos todos os países do mundo,
é considerado pelos cientistas como o termômetro
do planeta terra , por sua memória geológica,
que guarda as mais preciosas informações
sobre o futuro da terra. De acordo com informações
contidas na publicação, amostras da
atmosfera coletadas no passado em bolhas de ar retidas
no gelo antártico, indicaram um aumento de30%
na concentração de dióxido
de carbono e de 100% na de metano, desde o início
da revolução industrial. Não
por acaso foi lá que se registrou o primeiro
buraco de ozônio.
A publicação traz
ainda dados sobre números colossais sobre
uma faixa de terra de 14 milhões de quilômetros
quadrados, o equivalente a cerca de 16 vezes o tamanho
do Brasil, praticamente coberto por gelo e onde
o sol nunca se põe. Neste ambiente inóspito
a temperatura já chegou a -89 graus centígrados
com ventos de até 375 quilômetros por
hora.
Neste mundo, o homem só
pisa com a permissão da natureza, em períodos
específicos do ano. Há 25 anos, o
Brasil participa de pesquisas naquele continente,
na Estação Antártica Brasileira
Comandante Ferraz da Ilha Rei George, localizada
numa das pontas do continente. Aos futuros visitantes,
a publicação disponibiliza um guia
prático de conduta com dicas sobre planejamento,
segurança, formas de deslocamento e cuidados
com o ecossistema local, que deve ser mantido intocado.
+ Mais
Reunião de líderes
em Londres fortalece papel do Fundo Amazônia
02/04/2009 O ministro do Meio
Ambiente, Carlos Minc, saudou como positivo e emblemático
o debate entre os líderes das principais
economias mundiais e dos maiores países tropicais
do mundo sobre a criação de um mecanismo
internacional de até US$ 15 bilhões
para o financiamento da conservação
e uso sustentável das florestas tropicais.
Segundo ele, a discussão do tema mostra a
potencialidade do Fundo Amazônia como mecanismo
para atrair milhares de euros para projetos na Amazônia.
De acordo com o ministro, as possibilidades
abertas com a discussão de Londres mostram
a importância de se escolher os melhores projetos
para atrair esses recursos. "Temos que ser
como uma vitrine para o mundo, oferecendo projetos
para, por exemplo, a recuperação de
áreas degradadas e pagamentos por serviços
ambientais", disse. Minc lembrou que o Brasil
foi o primeiro país, pós-Kyoto, a
instituir uma forma legal de atrair recursos para
a conservação da floresta referindo-se
ao Fundo Amazônia.
Durante a reunião de Londres,
organizada pelo príncipe Charles, da Inglaterra,
foi debatida a ideia de se criar um mecanismo internacional
de financiamento que levante entre US$ 10 e 15 bilhões,
por ano, entre 2010 a 2020. Esses recursos seriam
repassados a países tropicais com base em
resultados alcançados na conservação
das florestas.
A reunião de alto nível
contou com as presenças dos primeiros-ministros
do Japão, Austrália, Noruega e Itália
e dos presidentes da França e da Indonésia.
Presentes, o rei da Arábia Saudita e a chanceler
alemã, Angela Merkel, além de Hilary
Clinton, secretária de Estado norte-americana.
Participaram também o secretário-geral
da ONU, Ban Ki-moon, o presidente do Banco Mundial,
Robert Zoellick, e o presidente da Comunidade Europeia,
Durão Barroso. O Brasil foi representado
pelo chanceler Celso Amorim, acompanhado pelo diretor-geral
do Serviço Florestal Brasileiro, Tasso Azevedo.
De acordo com Tasso Azevedo, esse
foi o encontro de maior poder de decisão
já realizado para discutir a questão
da floresta no contexto do aquecimento global. "A
reunião mostra que conseguimos definitivamente
incluir nas discussões da Conferência
do Clima o tema florestal e seu uso sustentável",
disse o diretor.
Os líderes mundiais concordaram
em estabelecer um grupo de trabalho internacional
que deverá apresentar um modelo de operacionalização
da ideia até julho deste ano. A proposta
é buscar um modelo que seja passível
de consenso antes da Conferência das Partes
da Convenção de Mudanças Climáticas,
a ser realizada em Copenhagem, marcada para o final
do ano.
