1 de Abril
de 2009 - Luana Lourenço - Repórter
da Agência Brasil - Brasília - Organizações
não-governamentais (ONGs) e parlamentares
da bancada ambientalistas deverão dificultar
a aprovação da Medida Provisória
458, que autoriza a transferência de terras
na Amazônia sem licitação. A
MP já está trancando a pauta de votações
da Câmara.
O plenário deverá
analisar o relatório do deputado Asdrubal
Bentes (PMDB-PA), apresentado no último dia
18, que ampliou as possibilidades de transferência
de terras da Amazônia sem licitação
previstas no texto enviado pelo governo, inclusive
com redução da reserva legal (percentual
de floresta original que deve ser mantido nas propriedades)
e autorização para compra por pessoas
jurídicas.
“Ele [Asdrubal Bentes] extrapolou
o escopo da MP, que por si só é perigosa
sem que seja feito antes o zoneamento ecológico
e econômico da região”, afirmou hoje
(1º) o presidente da Frente Parlamentar Ambientalista,
deputado Sarney Filho (PV-MA).
A ONG Instituto do Homem e Meio
Ambiente da Amazônia (Imazon) divulgou nota
técnica com críticas ao relatório
de Bentes. “[O texto] mantém e acrescenta
estímulos à desocupação
desordenada da região, além de consolidar
um processo histórico de grilagem de terras
na Amazônia”, de acordo com a entidade.
Segundo o Imazon, se a regularização
fundiária da região for conduzida
da forma prevista no relatório de Bentes,
o processo poderá “legalizar a grilagem”,
com incentivos ao desmatamento e sem critérios
claros de transparência na concessão
dos títulos.
Na avaliação de
Sarney Filho, um dos pontos mais polêmicos
é a previsão de redução
de 80% para 50% da reserva legal para as terras
ocupadas até 1996.
“Não se pode mexer em reserva
legal em uma medida provisória, que não
foi feita para isso, e sem nenhuma discussão,
é perigoso.”
“Vamos votar contra a MP e vamos
pedir destaque para esse artigo [da redução
da reserva legal] se perdermos na votação
principal”, acrescentou.
Amanhã (2), a MP será
tema de audiência pública na Comissão
de Meio Ambiente da Câmara. Os ministros do
Meio Ambiente, Carlos Minc, e do Desenvolvimento
Agrário, Guilherme Cassel, devem participar
do debate.
+ Mais
Regularização fundiária
da Amazônia tem que ser feita “sem ideologias”,
diz deputado
1 de Abril de 2009 - Luana Lourenço
- Repórter da Agência Brasil - Brasília
- A Medida Provisória 458, que autoriza a
transferência, sem licitação,
de terras da União com até 1,5 mil
hectares na Amazônia Legal, deve gerar mais
polêmica nos próximos dias no Congresso
Nacional. A MP é uma das oito que trancam
a pauta de votações da Câmara
e por enquanto não há acordo consolidado
para aprovação das mudanças
no texto, apresentadas no último dia 18 pelo
relator, deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA).
Bentes reconhece que a negociação
não será tarefa fácil, principalmente
com a bancada ambientalista, que já tem apresentado
críticas ao relatório.
“A MP precisava corresponder à
realidade da Amazônia. Uma lei tem que partir
do fato para o direito, não o contrário.
Essa MP vem ao encontro dos anseios da sociedade
amazônica, mas é preciso que se 'desideologize'.
Não podemos levar na base de ideologias”,
argumentou hoje (1º) em entrevista à
Agência Brasil.
O deputado acolheu 67 das 249
emendas apresentadas ao texto da MP e ampliou as
possibilidades de transferência de terras
da Amazônia sem licitação, inclusive
com redução da reserva legal (percentual
de floresta original que deve ser mantido nas propriedades)
de 80% para 50% para quem ocupou a área até
1996.
Bentes garante que a medida não
transformará o desmatamento de metade da
propriedade em direito adquirido. “Quem derrubou
até essa data, derrubou. Quem não
derrubou vai ter que respeitar [a reserva legal
de 80%], porque uma nova lei entrou em vigor”, apontou.
A MP previa a regularização
de terras ocupadas irregularmente até dezembro
de 2004, prazo que o relatório de Bentes
ampliou para fevereiro de 2009, o que deve aumentar
o número de beneficiados. O autor também
estendeu para funcionários públicos
e pessoas jurídicas – empresas e organizações
não-governamentais (ONGs), por exemplo –
a possibilidade de comprar terras na Amazônia
com as facilidades, o que estava proibido no texto
original enviado pelo governo.
Bentes nega que a abertura da
compra sem licitação por empresas
possa ser uma brecha para institucionalizar a ocupação
de terras por “laranjas”, que atuam em nome de grandes
organizações.
“O direito nasce do fato, não
da hipótese. Esse raciocínio é
daqueles que estão a serviço das ONGs
internacionais e até de potências externas
que querem engessar a Amazônia.”
Na avaliação do
deputado, não existe grilagem de pequenas
propriedades na Amazônia.
“Não consigo entender grilagem
em uma área de 1,5 mil hectares, onde 80%
é reserva legal. O cidadão só
vai poder explorar disto 300 hectares; sem infra-estrutura,
sem saúde, sem educação, longe
dos centros consumidores. Esse cidadão tem
que ser é beneficiado, incentivado a continuar
ali porque ele passa a ser inclusive um guarda florestal”,
justificou.
Amanhã (2), a MP será
tema de audiência pública na Comissão
de Meio Ambiente da Câmara. Os ministros do
Meio Ambiente, Carlos Minc, e do Desenvolvimento
Agrário, Guilherme Cassel, devem participar
do debate.
