03 de
abril de 2009 Com a participação de
colaboradores, a Funai elaborou a primeira versão
do Estatuto da Criança e do Adolescente comentado
à luz da legislação nacional
e internacional e à luz da antropologia e
dos direitos dos povos Indígenas. Na manhã
desta quarta-feira (01), servidores do órgão
indigenista discutiram pontos fundamentais, como
o conceito de família, adoção,
intervenção penal e da atuação
dos Conselhos Tutelares, ressaltando sempre a importância
de subsidiar o diálogo entre os Conselhos
e as comunidades indígenas.
Para democratizar o diálogo,
foram convidados o Secretário Executivo do
Conselho Nacional dos Direitos da Criança
e do Adolescente (Conanda), Benedito dos Santos,
a Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão
do Ministério Público Federal, Ella
Wiecko Castilho, a antropóloga representante
do Departamento de Antropologia da Universidade
de Brasília (UnB), Rita Laura Segato e a
antropóloga representante da Comissão
de Assuntos Indígenas da Associação
Brasileira de Antropologia (ABA), Elaine Moreira
Lauriola.
O Secretário Executivo do Conanda, ressaltou
a importância de universalizar os direitos
da criança e do adolescente e definir as
especificidades da população em geral,
trabalhando as demandas locais. Segundo ele, Dourados/MS,
por exemplo, tem um dos maiores números de
população indígena e não
tem um Conselho Tutelar, sendo que hoje existem
5 mil Conselhos Tutelares no Brasil, com 72 mil
pessoas trabalhando para os direitos da Criança
e Adolescente. Santos acredita que é necessário
criar uma política de inclusão para
as crianças indígenas. “É preciso
juntar lideranças indígenas e Conselho
Tutelar, construir novos códigos, negociar
com as soberanias e ter a esperança de constituir
o debate de forma mais eficaz”, esclareceu. Para
a Antropóloga Elaine Lauriola, antes de tirar
uma criança de sua aldeia é preciso
pensar como ajudá-la, como trabalhar essa
questão do ponto de vista antropológico,
e nesse sentido pensar qual o papel do Conselho
enquanto interventor.
Os participantes concluíram
que, ainda há muitas reflexões sobre
o que fazer já que trata-se de um tema complexo
e delicado. O debate culminou com o agendamento
de uma grande reunião envolvendo lideranças
indígenas para um diálogo jurídico,
em Dourados/MS, com o objetivo de fomentar o diálogo
de saberes e o pluralismo jurídico. Além
disso, foi sugerida uma próxima reunião
de trabalho, nas instalações da UnB,
com advogados indígenas para discussão
do ECA comentado, que contará, também,
com a participação de acadêmicos
do curso de Direito.
Campanha “Índio Cidadão
Brasileiro”
A funai em seu trabalho junto
aos povos indígenas, tem se deparado cada
vez mais com questões que afetam os direitos
das crianças e dos adolescentes indígenas.
O ECA embora tenha como princípio o respeito
à diversidade cultural das crianças
e adolescentes brasileiros, tem gerado conflitos
e preconceitos na sua aplicação junto
aos povos indígenas, ao invés de garantir
a proteção, como se propõe.
Nesse sentido, a Funai promove desde 2004 a campanha
“Índio Cidadão Brasileiro” pelo respeito
ao direito diferenciado dos jovens e crianças
indígenas na aplicação do ECA,
com a realização de diversas oficinas
para debate do tema.
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Justiça condena município
a indenizar menor indígena lesionado em escola
municipal
02 de abril de 2009 A Prefeitura
Municipal de Santo Antônio do Descoberto-GO
foi condenada, pela Justiça, a pagar multa
diária, no valor de R$5 mil, ao menor Valtécio
Silva de Souza, índio Kantaruré, que
sofreu, em 29.02,08, acidente em brinquedo instalado,
de forma irregular, no educandário onde estudava.
À época, a criança, por solicitação
médica, deveria, pelo Poder Municipal, ser
submetida a uma cirurgia no olho esquerdo, sob pena
de perda total da acuidade visual do olho lesionado.
Mas a prefeitura não adotou nenhuma providência.
Em razão da inércia
e omissão no atendimento, a Procuradoria
Federal Especializada da Funai, por intermédio
de Procurador Federal, ajuizou, em 29 de fevereiro
de 2008, ação contra o município
de Santo Antônio do Descoberto. A Juíza
oficiante concedeu liminar dando à Prefeitura
o prazo de 24h para que a cirurgia fosse realizada.
Apesar da decisão judicial, o poder local
nada fez. A Juíza, em outra decisão,
deu prazo de 24h para que a cirurgia fosse feita
ou que fossem pagos, no prazo concedido, o montante
de R$840 mil, resultante das multas diárias
de R$5 mil acumuladas, sob pena de intervenção
no Município e responsabilização
criminal do Prefeito. Caso a Prefeitura não
pague, nesta quinta-feira (5), os recursos do Município,
nos valores estipulados pela Juíza, serão
depositados em conta-corrente da responsável
pela criança.
Ainda sobre o não-atendimento
a PFE-Funai ajuizou outra ação, que
ainda não foi julgada. Nela o Procurador,
responsável pelo encaminhamento das ações
pediu, para o mesmo indígena, quinhentos
salários mínimos, por danos estéticos
e, ainda, uma pensão mensal de três
salários mínimos vigentes. “Se adotarmos
atitudes enérgicas, quando de fatos semelhantes,
os poderes constituídos passarão a
cumprir as determinações judiciais,
com a presteza que lhes cumpre fazê-lo”, afirmou
o Procurador Welinthon Mesquita.
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Conferência Regional de
Educação Escolar Indígena mobiliza
CE, PB e PE
23 de março de 2009 O Ministério
da Educação e a Funai realizam, de
23 a 27 de março, em Caucaia, região
metropolitana de Fortaleza/CE, a etapa Nordeste
II da Conferência Regional de Educação
Escolar Indígena. Participarão do
evento 200 delegados, sendo 140 representantes dos
povos indígenas do Ceará, Paraíba
e Pernambuco e 60 delegados de instituições
com protagonismo junto à Educação
Escolar Indígena, como secretarias estaduais
e municipais de Educação, universidades,
organizações indigenistas, dentre
outras.
O objetivo da conferência
regional é elaborar resoluções
para serem compartilhadas na Conferência Nacional
de Educação Escolar Indígena,
que ocorre de 21 a 25 de setembro, em Brasília,
com cerca de 600 delegados. “O que devemos tirar
desses encontros é a divisão de responsabilidades
entre os diversos atores envolvidos na educação
escolar indígena: União, estados,
municípios, Funai, conselhos, lideranças
e comunidades indígenas. Todos têm
que pactuar e assumir juntos esse desafio”, afirma
o diretor de Educação para a Diversidade
do Ministério da Educação (MEC),
Armênio Bello Schmidt.
Nas etapas regionais, os participantes
realizam discussões pautadas em cinco eixos
temáticos: educação escolar,
territorialidade e autonomia dos Povos Indígenas;
práticas pedagógicas indígenas;
políticas, gestão e financiamento
da educação; participação
e controle social; diretrizes para a educação
escolar indígena. Para representar os três
estados da etapa Nordeste II, serão eleitos,
no último dia de encontro, 18 delegados indígenas
e nove ligados às instituições.
Duas conferências regionais
já foram realizadas, uma em São Gabriel
da Cachoeira (AM) e outra em Salvador (BA), e até
agosto deste ano serão realizadas mais 16,
totalizando 18 encontros. Como preparação
para os eventos regionais, todos os estados realizam
as Conferências das Comunidades Educativas,
onde são discutidas questões referentes
à escola indígena. Essas etapas já
aconteceram no Ceará, onde existem 13 povos
e 38 escolas; na Paraíba, com 01 povo e 30
escolas; e em Pernambuco, com 11 povos e 27 escolas.
A Conferência Nacional de
Educação Escolar Indígena é
uma iniciativa do MEC em parceria com o Conselho
Nacional de Secretários de Educação
(Consed), União Nacional dos Dirigentes Municipais
de Educação (Undime), Fundação
Nacional do Índio (Funai) e Secretarias de
Educação.
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Funai e MMA formam equipe para
gestão ambiental em Terras Indígenas
30 de março de 2009 Os
ministros da Justiça, Tarso Genro, e do Meio
Ambiente, Carlos Minc, instalam nesta terça-feira
(31) o Grupo de Trabalho Interministerial (GTI)
responsável pela elaboração
de uma proposta de política nacional de gestão
ambiental em terras indígenas. Formado por
indígenas, técnicos do Ministério
do Meio Ambiente e da Funai, o GTI tem o desafio
de desenvolver estratégias que assegurem
proteção e apoio necessários
ao desenvolvimento sustentável dos povos
indígenas em seus territórios. Com
a instalação da equipe, inicia o seminário
“Gestão Ambiental em Terras Indígenas”,
realizado de 31 de março a 01 de abril no
Instituto Israel Pinheiro, em Brasília/DF,
que pretende subsidiar os trabalhos do grupo e fortalecer
o protagonismo indígena nas atividades finais.
O debate acerca da conservação
e manejo dos recursos naturais em terras indígenas
vem se fortalecendo desde 2003, com a realização
das Conferências Nacionais Indígena,
do Meio Ambiente e da Cultura, que culminaram em
demandas expressas dos povos indígenas por
ações de proteção e
fiscalização de seus territórios.
As atividades do GTI devem, portanto, manter o foco
na garantia dos direitos constitucionais de usufruto
exclusivo das riquezas naturais e preservação
dos recursos ambientais necessários ao bem-estar
e à reprodução física
e cultural dos povos indígenas em suas terras
tradicionais.
