1 de Abril
de 2009 - Danilo Macedo* - Repórter da Agência
Brasil - Rio Verde (GO) - O ministro da Agricultura,
Reinhold Stephanes, reforçou hoje (1º),
em palestra na Feira de Tecnologias Agropecuárias
Tecnoshow Comigo, a necessidade de reformular a
legislação florestal brasileira para
que um milhão de produtores não tenham
que ser retirados de sua atividade.
Para ele, existem três pontos
fundamentais a serem mudados. Em primeiro lugar,
deve ser autorizado o plantio em várzea,
encostas e topos de morros em áreas já
consolidadas com produção. Stephanes
também defende que as áreas de conservação
às margens dos rios também devam ser
computadas na porcentagem exigida de reserva legal.
Em terceiro, segundo ele, é preciso permitir
a compensação de área, ou seja,
um produtor do Paraná, por exemplo, poderia
pagar por uma área em outra região
para que servisse como sua cota de mata preservada.
“Vamos preservar a floresta em
pé, mas vamos deixar o que já está
em uso e com plantio sustentável”, afirmou.
No evento, Stephanes cobrou das lideranças
do setor agropecuário a mobilização
para cobrar dos parlamentares a mudança da
legislação.
A Tecnoshow Comigo ocorre até
o dia 4, em Rio Verde (GO), cidade distante 235
quilômetros de Goiânia. Ainda hoje,
o ministro estará na Exposição
Agropecuária e Industrial de Mato Grosso
do Sul (Expogrande).
+ Mais
Conseagri defende votação
ponto a ponto de mudanças no Código
Florestal
Paula Laboissière - Repórter
da Agência Brasil - Brasília - O presidente
do Conselho Nacional de Secretários de Estado
de Agricultura (Conseagri), Gilman Viana, afirmou
hoje (24) que considera “estratégica” a idéia
de votar ponto a ponto as mudanças propostas
pelo governo para o Código Florestal do país.
Após participar de reunião do Conselho,
em Brasíla, ele cobrou que os secretários
“articulem” votos.
“Cada estado tem a sua bancada
e cada secretário é responsável
pela produção que interessa a sua
economia”, afirmou.
Para Viana, há “muito receio”
por parte dos parlamentares em assumir uma postura
econômica que desagrade o discurso ambientalista.
Segundo ele, é conciliar os dois temas pois
sustentabilidade não diz respeito apenas
à preservação ambiental, mas
ao ato de produzir respeitando o meio ambiente.
Secretários de agricultura
do Distrito Federal e de nove estados – São
Paulo, Mato Grosso, Rio Grande do Sul, Goiás,
Pará, Amazonas, Minas Gerais, Rondônia,
Rio de Janeiro – participam do encontro. Sete estados
enviaram representantes.
+ Mais
Para Stephanes, é fundamental
que mudanças no Código Florestal "se
equacionem" este ano
Paula Laboissière - Repórter
da Agência Brasil - Brasília - O ministro
da Agricultura, Pecuária e Abastecimento,
Reinhold Stephanes, afirmou hoje (24) que é
fundamental que as mudanças no Código
Florestal brasileiro “se equacionem” ainda este
ano. Após participar de reunião do
Conselho Nacional de Secretários de Estado
de Agricultura, ele avaliou que há preocupação
por parte de todos os secretários em relação
ao assunto e que eles estão de acordo com
os pontos apresentados pelo governo até o
momento.
Dentre eles, o ministro destacou
a manutenção de áreas de preservação
permanente (APP) como forma de compensação
por desmatamento além da área permitida,
a chamada reserva legal. Participam do encontro
secretários de Agricultura de nove estados
– São Paulo, Amazonas, Mato Grosso, Rio Grande
do Sul, Goiás, Pará, Minas Gerais,
Rondônia, Rio de Janeiro – e do Distrito Federal.
Setes estados enviaram representantes.
As APPs são locais de floresta
e vegetação ao longo de rios, nascentes,
várzeas, encostas e topos de morro. Já
a reserva legal é o percentual de floresta
que deve permanecer intacto em propriedades rurais
e que varia de acordo com os biomas: 80% na Amazônia,
35% no cerrado e 20% nos demais.
Stephanes destacou que, a partir
de novembro, a legislação punitiva
prevista no atual Código Florestal passa
a vigorar “com toda força” e, caso as mudanças
não aconteçam, “centenas de milhares
de agricultores terão problemas muito sérios”.
Ao comentar o Plano Safra 2009,
o ministro afirmou que a idéia do governo
é fazer o lançamento do pacote “o
mais cedo possível”. Ele lembrou que, em
2008, o plano foi lançado em junho, mas a
previsão para este ano é maio. “Queremos
dar mais tempo ao agricultor para que possa tomar
suas decisões.”
Questionado sobre os recursos
previstos no plano, Stephanes disse que o montante
ainda está sendo elaborado mas que, “com
certeza”, será maior do que o do ano passado.
+ Mais
Minc diz que vai ao STF questionar
lei ambiental catarinense
3 de Abril de 2009 - Luana Lourenço
- Repórter da Agência Brasil - Brasília
- O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, disse
hoje (3) que o governo vai questionar no Supremo
Tribunal Federal (STF) o novo Código Ambiental
de Santa Catarina, aprovado no último dia
31 e que, entre outras medidas polêmicas,
reduziu a área de preservação
permanente (APP) ao longo de rios e cursos d’água
no estado.
Segundo Minc, a mudança
contraria o Código Florestal, legislação
de abrangência nacional. “Uma lei estadual
não pode contrariar a lei federal para ser
mais branda, isso é inconstitucional. O Ministério
do Meio Ambiente vai arguir no Supremo a inconstitucionalidade
dessa lei”, afirmou em entrevista à TV Brasil.
O texto aprovado pela Assembléia
Legislativa catarinense diz que a APP será
de cinco metros para os cursos de água inferiores
a cinco metros de largura, de dez metros para os
cursos de água que tenham entre cinco e dez
metros de largura, de dez metros acrescidos de 50%
da medida excedente para cursos de água que
tenham largura superior a dez metros. No entanto,
o Código Florestal determina faixa marginal
de pelo menos 30 metros, em qualquer caso.
“Se para todo o Brasil se diz
que tem que proteger 30 metros para o lado dos rios
para evitar deslizamento, assoreamento, Santa Catarina
não pode dizer que é dez metros”,
afirmou Minc. O ministro disse que, apesar da lei
estadual, as regras ambientais federais terão
que ser respeitadas no estado. “Eu já dei
uma ordem para o Ibama (Instituto Brasileiro do
Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis)
nacional e para o Ibama em Santa Catarina: vale
a lei federal; quem construir qualquer coisa a cinco
ou dez metros do rio será embargado, essas
construções serão demolidas.
E quem resistir será preso, a lei federal
vale para todo o país”.
O presidente da Frente Parlamentar
Ambientalista, deputado Sarney Filho (PV-MA), disse
que seu partido também pretende entrar com
uma ação no STF para questionar a
constitucionalidade da lei catarinense. “Me deixa
muito triste e preocupado que Santa Catarina, um
estado que em 2008 teve consequências da crise
ambiental, agora transforme em lei inconstitucional
uma possibilidade de aumentar mais ainda a agressão
ao meio ambiente”, afirmou ao lembrar as enchentes
que deixaram mais de 130 mortos no estado, a maioria
vítimas de desabamentos de morros e encostas.
“Santa Catarina deveria ser o
primeiro estado a tomar medidas mais preventivas
e mais defensivas e nunca mais permissivas com o
desmatamento das margens dos rios e das encostas.
O desastre ainda está na memória de
todos nós”, acrescentou o ministro Minc.
