08 de
abril de 2009 - Atendendo a solicitações
do Ministério Público Estadual de
Minas Gerais o Comitê Gestor de Fiscalização
Ambiental Integrada (CGFAI) do Sistema Estadual
de Meio Ambiente (Sisema) realizou entre os dias
30 de março e três de abril diversas
ações de fiscalização
na região do Triângulo Mineiro, envolvendo
os municípios de Araguari, Uberlândia
e Ituiutaba. Foram fiscalizados cerca de 60 empreendimentos.
Dentre as principais irregularidades
destaca-se o não cumprimento de condicionantes,
exigidas no processo de licenciamento, como informou
o gerente de Fiscalização Ambiental
da Feam, João Carlos Monteiro.
Os empreendimentos onde a fiscalização
identificou irregularidades serão autuados
pelas não conformidades encontradas e poderão
ser penalizados com multas ou até mesmo suspensão
das atividades. O relatório completo da operação
deverá ser divulgado na próxima semana.
Em 2008, o CGFAI realizou em todo
o Estado 17 grandes operações, além
de várias ações setoriais de
fiscalização. De março a dezembro
foram verificadas diversas atividades, com destaque
para mineração, desmate e parcelamento
de solo. Para 2009 estão previstas mais ações
em todo o Estado.
Técnicos da Fundação
Estadual do Meio Ambiente (Feam), Instituto Estadual
de Florestas (IEF), Instituto Mineiro de Gestão
das Águas (Igam) e Polícia Militar
de Meio Ambiente faziam parte das seis equipes montadas
para a operação.
Atendimento à denúncia
Mensalmente o Sisema recebe cerca
de 200 denúncias encaminhadas pelo Ministério
Público . Estas demandas são recebidas
pela Central de Atendimento ao Denunciante (CAD)
e distribuídas às casas que compõem
o Sisema de acordo com a atividade envolvida.
Em 2008 a maioria das denúncias
estavam relacionadas às atividades da agenda
verde, como desmates e intervenções
em áreas de proteção permanente.
Este ano, segunda a coordenadora da CAD, Ana Cláudia
Marzinete, a agenda marrom, que envolve atividades
industriais, de infraestrutura e mineração,
liderado o ranking de denúncias.
A CAD é a porta única
de recebimento de denúncias no âmbito
do Sisema e faz parte da estrutura da Secretaria
Executiva do CGFAI. Além das demandas do
MP recebe todos os tipos de denúncias encaminhadas
pela sociedade. O contato com a CAD é por
meio do telefone 0800 283 62 00.
Fonte: Ascom/ Sisema
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Sociedade mineira discute cobrança
pelo uso da água
07 de abril de 2009 - O debate sobre a implementação
da Cobrança pelo Uso da Água em Minas
Gerais reuniu nesta segunda-feira (06/04), em Belo
Horizonte, representantes do governo, da sociedade
e empresários. A previsão é
que a Cobrança comece ainda este ano em algumas
bacias estaduais e tem o objetivo de fomentar o
uso mais racional da água e levantar recursos
para ações de recuperação
e preservação da bacia
No debate, a diretora de Gestão
de Recursos Hídricos do Instituto Mineiro
de Gestão das Águas (Igam), Luiza
de Marillac Camargos, apresentou os aspectos legais
e o histórico das discussões sobre
a implementação da Cobrança
no Estado, colocando como marco o ano de 1994, quando
foi criada a primeira Lei da Política Estadual
de Recursos Hídricos. A diretora destacou
que pagarão pelo uso da água indústrias,
empresas, agricultores e cidadãos que fazem
captações em cursos de água
ou de águas subterrâneas. "Não
se trata de pequenos usos, mas daqueles sujeitos
à outorga, ou seja, os que consomem mais
de 86.400 litros por dia", explicou.
Luiza de Marillac ressaltou que
a decisão de implantar a Cobrança
é do comitê de cada bacia hidrográfica,
que deverá definir, ainda, a metodologia
e os valores a serem cobrados. "Para efetivar
a Cobrança, o comitê deverá,
ainda, apresentar as propostas de metodologia e
de valores devidamente fundamentadas para aprovação
do Conselho Estadual de Recursos Hídricos",
ressaltou.
A diretora apresentou, ainda,
dados da Cobrança em duas bacias federais
que revelam que o grande contribuinte é o
setor de saneamento, que representa de 70% a 85%,
seguido do setor industrial, que corresponde de
13% a 30% dos contribuintes. "A contribuição
do meio rural é pouco significativa, apesar
do grande uso de água que promove, devido
a isenções que são aplicadas
visando atenuar os impactos da cobrança nas
atividades rurais", explicou a diretora.
O representante do Sindicato da
Indústria Mineral de Minas Gerais (Sindiextra),
Willer Pós, definiu a Cobrança como
instrumento de racionalização, otimização
e melhoria da qualidade das águas em uma
bacia e ressaltou que o instrumento é importante
para levantar recursos para ações
de recuperação e preservação
da bacia.
Para o representante da Copasa,
Valter Vilela, a implementação da
Cobrança impulsiona a forma de gestão
integrada. "A Cobrança é um instrumento
de gestão que deve sofrer um processo de
negociação social envolvendo diversos
atores da bacia para definir de quem cobrar, quanto
cobrar e quando cobrar", explicou.
Ele ponderou que a Cobrança
não deve ser vista como um instrumento capaz
de resolver todas as questões relacionadas
às demandas da bacia, mas para incentivar
o uso racional da água. "A Cobrança
não se trata de um mero mecanismo de arrecadação
financeira, mas reflete o pagamento de um preço
público, pois corresponde à restituição
pelo uso de um bem público dotado de valor
econômico", complementou.
Para Vilela, a Cobrança
deve tratar os desiguais de forma diferenciada para
promover a equidade. "A Cobrança criará
as condições de se aprimorar a eficiência
do gerenciamento dos recursos hídricos para
se atingir as metas objetivas definidas pelos comitês
de bacias", concluiu.
Os comitês das Bacias dos
Rios das Velhas, Araguari, Piracicaba e Jaguari,
dos Afluentes Mineiros dos Rios Preto e Paraibuna
e dos rios Pomba e Muriaé já decidiram
pela Cobrança pelo Uso da Água, que
deverá começar a partir de dezembro
de 2009.
Fonte: Ascom/ Sisema
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Bacia do rio das Velhas terá
Sistema de Alerta de Enchentes
Com o objetivo de implantar o
Sistema de Alerta de Enchentes na bacia do rio das
Velhas, o Instituto Mineiro de Gestão das
Águas (Igam) realizará no dia 13 de
abril, às 13h30, a 1ª oficina “Rede
Hidrometeorológica e Prevenção
de Inundações na Bacia do Rio das
Velhas”. A atividade acontecerá no auditório
da Companhia Urbanizadora de Belo Horizonte (Urbel)
- av. do Contorno, 6664, Santo Antônio. Podem
participar gestores ambientais, pesquisadores e
demais interessados no tema.
Na oficina, o Igam, a Copasa,
a Cemig e o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet)
irão apresentar um panorama dos trabalhos
desenvolvidos por estas instituições
e que possam contribuir com a estruturação
de uma rede de monitoramento integrada. “No primeiro
momento, será feito um levantamento das estações
pluviométricas e fluviométricas instaladas
na região, das entidades que as operam e
de projetos na área”, explica o analista
ambiental do Igam, Arthur Paiva.
A Prefeitura de Belo Horozinte
também participará da atividade apresentando
o projeto de monitoramento de enchentes que o município
está elaborando por meio do programa Drenurbs.
“Belo Horizonte está inserida na bacia do
rio das Velhas e a integração dos
dados que este projeto vai gerar será estratégico
para complementar o trabalho do Instituto”, explica
Arthur Paiva. Participam, ainda, da atividade, o
Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio
das Velhas e a Universidade Federal de Minas Gerais.
Segundo Paiva, após o mapeamento
das estações será formado um
grupo de trabalho com representantes de instituições
parceiras para viabilizar a criação
da rede integrada de monitoramento de enchentes
e para otimizar a instalação de novas
estações.
Monitoramento
O Igam monitora o tempo, o clima
e o comportamento dos cursos de água em todo
o Estado desde 1998. Para isso, o Instituto opera
29 plataformas de coletas de dados hidrometeorológicos,
com sensores de leitura dos níveis dos rios,
e 11 plataformas de coletas de dados meteorológicos.
”O Igam tem o projeto de implantar quatro novas
plataformas de coleta de dados hidrometeorológicos
automáticas na bacia do rio das Velhas”,
informa a diretora de Monitoramento e Fiscaliazação
do Igam, Marília Melo.
De acordo com a diretora, o Sistema
de Alerta de Enchente está instalado nas
bacias do rio Doce, na região Leste, e nas
bacias dos rios Sapucaí e Verde, no Sul de
Minas. Nessas bacias, o Igam faz um monitoramento
ampliado e os dados hidrometeorológicos são
analisados e repassados diariamente às Defesas
Civis Municipais das cidades atendidas. Em caso
de risco, são emitidos alertas de enchentes.
“O Sistema busca identificar os riscos de ocorrência
de inundações no Estado e minimizar
as perdas humanas e danos materiais causados pelas
cheias”, explica Marilia Melo.
No período chuvoso, de
outubro a março, a equipe do programa trabalha
24 horas, 7 dias por semana. Os interessados podem
acompanhar o monitoramento pelo site www.igam.mg.gov.br,
clicando no menu ‘Tempo e Clima’, ou pelo telefone
0800-283-5898.
