09/04/2009
- Suelene Gusmão - A simplificação
do licenciamento ambiental para construção
de habitações populares está
entre os temas a serem debatidos pelo plenário
do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) em
reunião extraordinária convocada para
os próximos dias 15 (quarta-feira) e 16 (quinta-feira).
A proposta de Resolução reduz para
30 dias o prazo para a concessão do licenciamento,
que atualmente pode tramitar pelo prazo de até
um ano. Este licenciamento refere-se a áreas
de até 100 hectares e a base do texto a ser
transformado em Resolução foi redigida
pelo Ministério do Meio Ambiente em parceria
com as associações dos secretários
estaduais e municipais de meio ambiente (Abema e
Anamma).
O plenário do Conama deve
também apreciar a proposta para o licenciamento
ambiental para o setor da aquicultura. Construída
há cerca de seis anos, a proposta de resolução
estabelece critérios para a regulamentação
do licenciamento do setor. A matéria estava
na pauta da reunião anterior do Conselho,
mas foi retirada em função de um pedido
de vistas manifestado pela Fundação
Ondazul.
Em outro assunto, o plenário
vai deliberar sobre a proposta de recomendação
do Conselho ao Poder Executivo para a redução
para fins de recomposição da reserva
legal - de 80 para 50% - dos imóveis situados
na área de influência da BR-163. A
proposta também estava na pauta da última
reunião do Conama, não tendo sido
votada devido a pedido de vista encabeçado
pela Fundação Parnaíba, do
Piauí, e subscrito pelo Ministério
Público Federal (MFP).
Os imóveis rurais tratados
na proposta estão situados em áreas
produtivas, definidas no Zoneamento Ecológico-Econômico
do Pará, mas avançaram sobre a reserva
legal prevista pelo Código Florestal. Estes
imóveis têm prazo para recuperar a
degradação ambiental resultante, principalmente,
das atividades agropecuária e madeireira.
O tema já foi amplamente debatido pelos conselheiros
do Conama e recebeu parecer favorável do
Ministério do Meio Ambiente e das câmaras
técnicas do Conselho.
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CNRH decide sobre potencialidades
da bacia Tocantins/Araguaia
09/04/2009 - Suelene Gusmão
- As potencialidades hídricas da bacia hidrográfica
dos rios Tocantins e Araguaia serão debatidas
na reunião extraordinária do Conselho
Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) marcada
para amanhã (14), em Brasília. O tema
vem despertando interesse devido à construção
de termoelétricas na bacia, principalmente
do rio Tocantins, e da possibilidade de construção
de hidrovias no Araguaia. O debate estará
focado na aprovação do Plano Estratégico
de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica
dos rios Tocantins e Araguaia, elaborado pela Agência
Nacional de Águas.
O Plano tem entre seus objetivos
a realização de um diagnóstico
sobre as potencialidades hídricas e demandas
de usos de recursos hídricos da bacia; a
definição do plano de investimentos
para as ações de recursos hídricos;
e a identificação de conflitos entre
ações e atividades desenvolvidas pelos
setores usuários de água e as medidas
necessárias à conservação
ambiental, que possibilite a compatibilização
e mediação de conflitos. Sua elaboração
foi iniciada em 2005.
A área ocupada pela bacia
abrange um território de cerca de 1 milhão
de quilômetros quadrados, correspondendo a
aproximadamente 11% do território nacional.
Ela cobre todo o estado do Tocantins e abrange parte
do território dos estados de Goiás,
Mato Grosso, Maranhão, Pará e do Distrito
Federal.
De acordo com informações
da ANA, as usinas hidrelétricas já
construídas para aproveitamento do potencial
da bacia somam mais de 11 mil megawats instalados,
o que corresponde a 15,7% da potência instalada
no Brasil, conferindo à bacia o segundo lugar
entre as bacias brasileiras. Na área em questão,
estão localizados a Província Mineral
de Carajás e muitos dos principais projetos
brasileiros de irrigação, somando
mais de 100 mil hectares.
Os conselheiros devem deliberar
também sobre fundamentos e diretrizes para
a educação, o desenvolvimento de capacidades,
a mobilização social e a informação
para a Gestão Integrada de Recursos Hídricos.
E também sobre a criação de
unidades de Gestão de Recursos Hídricos
de rios de domínio da União.
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Painel Brasileiro sobre Mudança
do Clima será lançado na sexta-feira
09/04/2009 - Paulenir Constancio
- Os ministros do Meio Ambiente, Carlos Minc, e
da Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende,
lançam nesta sexta (17), no Instituto Jardim
Botânico, no Rio, às 16h, o Painel
Brasil sobre Mudanças Climáticas (PBMC).
A iniciativa, inspirada no Painel Intergovernamental
sobre Mudanças Climáticas da ONU,
terá até 2012 para produzir um relatório
com a atualização completa das bases
técnicas e científicas sobre a situação
do Brasil frente às mudanças climáticas,
os riscos, efeitos e impactos sobre o desenvolvimento
do País.
Pesquisadores de instituições
públicas e privadas brasileiras serão
incentivados a organizar e ampliar a produção
científica sobre os impactos das mudanças
do clima no território nacional. Os dados
utilizados atualmente podem, segundo Minc, levar
a erros na implementação de políticas
públicas, pois estão defasados. Estudiosos
de várias partes do mundo têm alertado
constantemente para o agravamento das alterações
e a potencialização de seus impactos
sobre os países tropicais.
Além de analisar a produção
científica, técnica e socioeconômica
sobre mudanças climáticas em todos
os seus aspectos, o Painel terá a tarefa
de colocar esse conhecimento, organizado em forma
de relatórios, à disposição
da Convenção Quadro das Nações
Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC),
dos governos e de todas as instituições
e pessoas interessadas no assunto.
O lançamento será
precedido de encontro entre autoridades científicas
de várias áreas, que debaterão
a estrutura e os subtemas integrantes do PBMC. A
secretária de Mudanças Climáticas
do MMA, Suzana Kahn, vai apresentar aos participantes
uma proposta de estrutura do Painel, elaborada em
parceria com o MCT. Será discutido o estabelecimento
de parâmetros científicos e critérios
para o processo de indicação e seleção
de autores e colaboradores. A reunião servirá,
ainda, para que sejam indicados os membros, coordenadores
e coordenadores adjuntos dos órgãos
que integram o Painel, seus grupos de trabalho e
unidades técnicas associadas.
Foram convidados para a reunião
preparatória representantes de áreas
técnicas do governo, cientistas brasileiros
que trabalham no IPCC e na Rede Clima. Participam
especialistas renomados do Instituto Nacional de
Pesquisas Espaciais (Inpe), Instituto de Pesquisas
da Amazônia (Inpa), USP, URJ e FMPC.
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Megaoperação fecha
13 serrarias e apreende R$ 6 milhões em madeira
ilegal
08/04/2009 - Paulenir Constancio
- Um município de 32 mil habitantes onde
a atividade econômica principal era o crime
ambiental. Foi esse o cenário que a Força
Nacional, a Polícia Rodoviária Federal,
a Polícia Militar Ambiental, o Ibama e a
Funai encontraram na megaoperação
realizada nesta quarta-feira (8), em Nova Esperança
do Piriá, que fica a 200 metros da reserva
do Alto do Rio Guamã, no norte do Pará.
Treze serrarias instaladas no local arrasaram 80
mil dos 250 mil hectares que compõem a área
indígena, aterraram o rio e mantiveram trabalhadores
em situação semelhante ao trabalho
escravo. Cerca de 200 fornos de carvão foram
destruídos e foi apreendida madeira suficiente
para encher 400 caminhões, avaliada em R$
6 milhões.
A operação Caapora
foi comandada pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos
Minc, e envolveu 140 homens e 30 viaturas. Os proprietários
não estavam no local, mas computadores e
anotações foram recolhidos e pelo
menos 10 pessoas poderão ser indiciadas.
O material apreendido poderá resultar, também,
no indiciamento de quem encomendou a madeira. Segundo
o ministro, "eles vão responder como
receptadores de madeira ilegal".
Minc, que já acompanhou
18 operações do Ibama desde que assumiu
a pasta do Meio Ambiente, considerou o quadro estarrecedor.
"Uma cidadezinha inteira na ilegalidade. A
área indígena está muito degradada",
disse.
O Governo Federal, em parceria
com o Municipal e o Estadual, vai precisar de 30
dias para concluir a operação. Até
agora sete serrarias foram embargadas e seis tratores,
dois caminhões, vários motores de
serras, além de armas e munições
foram apreendidos. Nos próximos dias, as
demais serão fechadas. Segundo o ministro,
nenhuma delas possui plano de manejo, pré-requisito
para o licenciamento ambiental.
Parte da madeira apreendida, entre
as quais espécies nobres como a maçaranduba,
vai a leilão e a outra será doada
para ser usada pelo município na construção
de casas populares. O dinheiro arrecadado com o
leilão será aplicado em projetos de
preservação ambiental do próprio
estado do Pará e do Governo Federal. Minc
pediu à governadora Ana Júlia Carepa,
do Estado do Pará - que responde por 45%
do Amazônia -, a instalação
de postos avançados da Secretaria Estadual
de Meio Ambiente em Marabá e Itaituba, áreas
identificadas como alvo preferencial dos desmatadores.
A operação contou
com o apoio do prefeito de Nova Esperança,
Antônio Nilson de Albuquerque. Ele vinha recebendo
reclamações da população
local, que saltou de 12 para 32 mil habitantes nos
últimos quatro anos. As queixas dos trabalhadores
incluíam falta de registro profissional,
pagamentos por diária abaixo do valor de
mercado e condições de trabalho semelhantes
ao trabalho escravo.
O fechamento das serrarias ilegais
atinge 1.700 trabalhadores, segundo estimativas
da prefeitura. Eles serão beneficiados com
cestas básicas em caráter emergencial.
Segundo o ministro, a assistência é
necessária, pois "eles não têm
de onde tirar o sustento".
Nova Esperança será
incluída agora na Operação
Arco Verde, que prevê assistência técnica
e financeira aos municípios campeões
de desmatamento que se comprometam a recuperar áreas
degradadas.
