6 de Abril
de 2009 - Paula Laboissière - Repórter
da Agência Brasil - Brasília - A secretária
de Biodiversidade e Floresta do Ministério
do Meio Ambiente, Maria Cecília Wey de Brito,
afirmou hoje (6) que o valor pago por serviços
ambientais precisará ser “suficientemente
competitivo” com o de outras atividades econômicas
para que a preservação seja efetiva.
“Você consegue preservar e passa a ter um
outro tipo de negociação”, disse,
ao participar do Seminário Nacional sobre
Pagamentos por Serviços Ambientais.
A compensação por
serviços ambientais é o pagamento,
com dinheiro ou outros meios, para aqueles que ajudam
a conservar ou produzir esses serviços mediante
a adoção de práticas, técnicas
e sistemas que beneficiem a todos os envolvidos
em determinada área geográfica.
Ela destacou que a Costa Rica
é pioneira em iniciativas do tipo por meio
do pagamento de um valor básico por hectare
preservado por agricultores. Maria Cecília
reforçou que, no cenário brasileiro,
se o agricultor puder desmatar para plantar soja,
feijão ou arroz e isso valer mais do que
a floresta intacta, é “natural” que ele aja
de maneira predatória.
“Precisamos entender que o clima
do planeta, a qualidade da água, a manutenção
dos solos, tudo isso é serviço ambiental
e que o homem tem que dar valor para não
perdê-los. A idéia é que deixar
uma floresta em pé não apenas por
conta da obrigação legal poderá
resultar em benefícios econômicos.”
Como se dará o pagamento,
qual o valor estipulado e quem será responsável
pelo financiamento, entretanto, são alguns
dos aspectos ainda não-definidos. Dependendo
do serviço e do país, segundo ela,
os valores poderão variar.
Questionada sobre o Projeto de
Lei que prevê a criação do Programa
Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais
– em tramitação na Câmara dos
Deputados – ela afirmou que o Congresso Nacional
é “pouco governável” por apresentar
“uma lógica própria”, mas que a expectativa
da pasta é de que o texto seja aprovado em
breve.
“O pagamento por serviços
ambientais é um incentivo que vai nos ajudar
a alcançar as metas de outras políticas.
Quando a gente diz que não quer desmatar
a Amazônia, uma das formas é fazer
policiamento, o que não é suficiente.
Outra forma é você fazer o pagamento
por serviços ambientais, em que garante que
o produtor receba um valor por não estar
desmatando.”
De acordo com o diretor do Instituto
de Pesquisas Ecológicas (Ipe), Eduardo Ditt,
já há exemplos de pagamento por serviço
florestal no âmbito privado brasileiro. O
estado de São Paulo conta com uma empresa
que identifica possíveis compradores de serviços
ambientais como investidores em projetos de carbono
e, ao mesmo tempo, localiza fazendeiros que disponibilizam
áreas para plantios florestais. “Ela busca
incorporar o mercado com o esforço de conservação.”
Outro exemplo, desta vez na esfera
pública, diz respeito à própria
política de recursos hídricos. A legislação
federal, segundo ele, reconhece o valor econômico
da água e por essa razão possibilita
a cobrança. Ditt avaliou que a água
é cobrada como um serviço ambiental.
“Está chegando o momento
de se ter um amparo legal para oficializar isso
e reconhecer o pagamento como uma estratégia
de conservação.”
+ Mais
Justiça do Pará
anula absolvição de acusado do assassinato
de Dorothy Stang
7 de Abril de 2009 - Lisiane Wandscheer
- Repórter da Agência Brasil - Brasília
- A 11ª Sessão Ordinária da 1ª
Comarca Criminal Isolada do Tribunal de Justiça
do Pará, decidiu hoje (07), por votação
unânime, cassar a decisão do Tribunal
do Júri que absolveu o réu Vitalmiro
Moura, da acusação de mandar matar
a Dorothy Stang. A missionária foi assassinada
a tiros no município de Anapu, em 2005.
Em maio de 2008, Vitalmiro, conhecido
como Bida, foi absolvido do crime. O Tribunal de
Justiça acatou a apelação do
Ministério Público, de anulação
do julgamento anterior e enviou os autos ao Tribunal
do Júri para novo julgamento. A Justiça
também determinou a imediata prisão
cautelar de Vitalmiro.
Na mesma apelação,
a Justiça definiu que Rayfran das Neves,
o Fogoió, acusado de ser o executor do assassinato,
também terá o júri anulado
e será levado a novo julgamento. O Ministério
Público contestou a acusação
anterior de que Rayfran teria assassinado sem nada
receber e o acusou do recebimento de recompensa
pelo crime.
De acordo com o Tribunal de Justiça,
Rayfran cumpre pena de 28 anos de prisão,
mas poderia ser condenado a mais tempo com o agravante.
