15/04/2009
- Com a finalidade de preparar agentes municipais
para elaboração das propostas previstas
nas dez diretivas do Projeto Município Verde,
da Secretaria Estadual do Meio Ambiente – SMA, as
cidades de Catanduva e Monte Alto sediaram, entre
os dias 14 e 17.04, o curso “Capacitação
de Interlocutores Municipais”, voltado para a recuperação
e preservação da qualidade ambiental
nos 627 municípios que aderiram ao programa.
Em Catanduva, região de
São José do Rio Preto, foi realizada,
de 14 a 16.04, a quinta das 16 edições
programadas para o curso, onde 35 representantes
dos municípios da região receberam
treinamento onde foram abordadas questões
sobre educação ambiental, ecoturismo,
mata ciliar, lixo, uso da água, arborização
urbana, esgoto tratado, conselho municipal, poluição
do ar e habitação. As orientações,
para os interlocutores, foram ministradas por técnicos
da SMA e da Companhia de Tecnologia de Saneamento
Ambiental – CETESB.
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Presente no segundo dia do evento,
15/04, o secretário de estado do Meio Ambiente,
Xico Graziano, enfatizou o apoio e o comprometimento
do governo estadual para a solução
dos problemas ambientais dos municípios.
“Queremos que os municípios façam
a sua parte, ajudaremos quem quer ser ajudado”,
afirmou. Além dos problemas com tratamento
de esgoto e de vegetação, Graziano
relatou a existência de quatro lixões
na região de Catanduva cujas operações
não serão mais permitidas até
o término de 2009, e que o governo do Estado
de São Paulo dispõe de recursos para
ajudar os municípios interessados em regularizar
essa situação.
O encontro, que aconteceu na Associação
Comercial e Empresarial – ACE, contou com as presenças
do prefeito de Catanduva, Afonso Macchione Neto,
e de outros 32 prefeitos, 10 vice-prefeitos, 32
vereadores, além dos 35 interlocutores participantes
do curso.
Para o engenheiro agrônomo
Francisco Antonio Maruca, interlocutor do município
de Cândido Rodrigues, o principal problema
daquela localidade é com a mata ciliar. “Precisamos
conscientizar os agricultores sobre a preservação
das matas ciliares. Para isso estamos aqui buscando
ajuda e parcerias, pois a agricultura em nosso município
é familiar e os agricultores não possuem
recursos para o plantio e outras aplicações.
Exemplo disso foi à nota 47 recebida no ranking
de avaliação ambiental do Município
Verde, em 2008. Com certeza em 2009 vamos melhorar
essa avaliação, por isso estamos aqui”,
declarou.
No último dia do curso
os representantes municipais elaboram os seus planos,
relataram suas dificuldades e discutiram propostas
de ações ambientais que serão
encaminhados para SMA, até junho próximo,
para que os técnicos do Projeto Município
Verde analisem e pontuem cada diretiva apresentada.
Em novembro, serão divulgadas as notas ambientais
de 2009, conforme relatou José Walter Figueiredo,
coordenador do Projeto.
Monte Alto
Em Monte Alto, local da 6ª
edição do curso, que ocorreu de 15
a 17.04, coube ao secretário fazer a abertura
do evento. Na oportunidade o Secretário ressaltou
a gravidade dos problemas ambientais existentes
no município e a ineficiência das administrações
anteriores em solucioná-los, sobretudo na
questão dos resíduos sólidos.
Graziano reafirmou à prefeita de Monte Alto,
Silvia Aparecida Meira, bem como aos demais 35 prefeitos
e 33 vereadores da região, presentes no Anfiteatro
Municipal, que a tolerância com os lixões
é zero. Para ilustrar relatou que o primeiro
município a ter o seu lixão interditado
pela CETESB foi o de Araras, de onde é natural,
além de outros 22 interditados.
Graziano relatou não se
cansar de falar sobre o Projeto Município
Verde e o papel participativo dos municípios
e, de forma enfática, salientou que estará
presente nos dez cursos que serão realizados
para reafirmar o compromisso da SMA e do Governo
do Estado com os municípios. Lembrou aos
presentes que uma das principais bandeiras do ex-governador
Franco Montoro era a descentralização.
“É preciso fortalecer a nossa base e colocar
o Brasil na posição que ele merece.
Temos que pensar globalmente e agir localmente”
- dizia Montoro.
Para Xico Graziano a solução
dos problemas ambientais passa pelo investimento
em educação. “Queremos que as crianças
sejam nossos precursores e, nesse sentido, o projeto
Criança Ecológica, da SMA, é
um exemplo de investimento dedicado para aos nossos
jovens”, afirmou, apresentando rapidamente os objetivos
do projeto.
No encerramento da cerimônia
o Secretário recebeu uma homenagem de Lucilei
Malagogin, aprendiz da Escola de Educação
da Associação dos Pais e Amigos dos
Excepcionais – APAE, da cidade de Monte Alto, que
tem a reciclagem de papel como atividade profissionalizante
e que segundo sua diretora, Simone Folador, conta
com 220 aprendizes.
Reunião em Olímpia
No dia 15.04, às 19 horas,
o secretário Graziano esteve, ainda, no município
de Olímpia para uma reunião com o
novo presidente eleito do Comitê da Bacia
Hidrográfica dos Rios Turvo e Grande, o prefeito
de Olímpia, Eugênio José Zuliani.
Durante o encontro, que contou
com a presença de prefeitos e demais representantes
da Bacia, que compreende 64 municípios, o
secretário frisou que a região tem
sido uma das mais atuantes do Estado e aproveitou
para levar a mensagem do Governo. “O rio une, e
os comitês são mais relevantes”, afirmou
Xico. A Bacia Hidrográfica dos Rios Turvo
e Grande compreende 64 municípios e seu presidente
tem mandato de dois anos.
Texto: Roseli Ferreira Fotografia: José Jorge
+ Mais
Assembléia aprova PL que
confere novas atribuições ao CONSEMA
16/04/2009 - Prestes a completar
26 anos de existência, o que ocorrerá
no próximo dia 26 de abril, o Conselho Estadual
do Meio Ambiente – CONSEMA passa a ter as suas atribuições
definidas em lei. Depois de tramitar em regime de
urgência, a Assembléia Legislativa
paulista aprovou, em 14.04, o Projeto de Lei 745/2008,
encaminhado pelo governador do Estado, conferindo
um novo papel, mais abrangente, ao órgão.
Para o secretário-executivo
do CONSEMA, Germano Seara Filho, com a promulgação
do novo dispositivo legal, ele deixa de ser um órgão
meramente consultivo e torna-se deliberativo, com
papel normativo e recursal, cumprindo o que previa
a Constituição Estadual de 1989. “Isso
constitui um grande avanço, pois, depois
de 26 anos, o conselho se institucionaliza passando
a ser regido por uma lei e não mais por um
decreto”, diz.
Com o novo perfil, “passa a se
dedicar ao macro sem descuidar do micro”, diz Seara,
que há quase18 anos conduz com reconhecida
habilidade a espinhosa função de dirigir
as reuniões do conselho e as audiências
públicas, onde interesses diversos convergem,
ganhando às vezes feições de
verdadeiras batalhas campais. As dificuldades não
deverão se dissipar com a lei, mas o CONSEMA
deixará de apreciar todos os Estudos de Impacto
Ambiental-Relatórios de Impacto sobre o Meio
Ambiente. Os EIAs-RIMAs só virão ao
Consema em casos especiais, quando solicitado pelo
secretário do Meio Ambiente ou por deliberação
do plenário a requerimento de um quarto de
seus membros.
Outra novidade será o funcionamento
descentralizado do conselho, pois algumas atribuições
serão delegadas a câmaras regionais,
órgãos colegiados consultivos encarregados
da discussão e da elaboração
de normas e de políticas ambientais de suas
respectivas áreas territoriais de competência,
a serem criadas no âmbito das Unidades de
Gerenciamento de Recursos Hídricos – UGRHIs,
por proposta do secretário estadual do Meio
Ambiente e presidente do CONSEMA, Xico Graziano.
Assim, o conselho poderá
dedicar-se à discussão das grandes
políticas públicas de meio ambiente,
estabelecer normas relativas para avaliação,
controle, manutenção, recuperação
e melhoria da qualidade ambiental, entre outras
competências. Caberá ainda ao conselho,
opinar sobre a instituição de espaços
especialmente protegidos, zoneamentos ecologicoeconômicos
e planos de manejo de unidades de conservação.
Na qualidade de órgão recursal e em
instância administrativa, deverá ainda
deliberar sobre recursos que lhe forem interpostos.
A lei não altera a composição
do conselho, mantendo os 36 conselheiros, sendo
dezoito governamentais e dezoito não-governamentais,
entre os quais, seis eleitos por entidades ambientalistas,
cujos mandatos serão de dois anos.
O projeto de lei aprovado pela Assembléia
Legislativa deverá passar agora pela sanção
do governador do Estado, seguindo para regulamentação
no prazo de 90 dias. Desta maneira, abre-se um novo
período na história do CONSEMA, criado
pelo Decreto nº 20.903, de 26 de abril de 1983,
pelo então governador Franco Montoro, em
uma época de grande efervescência política
em que a sociedade lutava por uma maior participação
nas grandes decisões sobre os destinos do
país.
Integrando o Sistema Estadual de Administração
da Qualidade Ambiental, Proteção,
Controle e Desenvolvimento do Meio Ambiente e Uso
Adequado dos Recursos Naturais - SEAQUA, o CONSEMA
desempenhou um importante papel na consolidação
da democracia e na defesa do meio ambiente, tendo
sua responsabilidade, agora, chancelada e aumentada
com a nova legislação.
Texto: Newton Miura
