15/04/2009
- Lucia Leão - A assembléia do Conselho
Nacional de Meio Ambiente (Conama) aprovou nesta
quarta-feira (15) o texto-base da resolução
que simplifica o licenciamento ambiental para empreendimentos
habitacionais destinados à população
de baixa renda. O plenário do Conselho continuará
nesta quinta-feira a discussão de mais de
uma dezena de emendas para aperfeiçoar vários
dispositivos do texto-base.
A proposta, elaborada em conjunto
pelos ministérios do Meio Ambiente e Cidades,
foi previamente discutida e negociada com a Associação
Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente
(Abema) e a Associação Nacional de
Órgãos Municipais de Meio Ambiente
(Anamma) e visa agilizar a execução
do Projeto Minha Casa Minha Vida, do governo federal.
O ministro Carlos Minc, que presidiu
a primeira parte da 53ª Reunião Extraordinária
do Conama, festejou a decisão dos conselheiros,
que considerou uma grande contribuição
para a solução de alguns dos mais
graves problemas ambientais urbanos. "A oferta
de habitações populares em áreas
apropriadas combate a favelização,
a ocupação das encostas dos morros
e as invasões às margens de rios,
córregos e lagoas. Habitação
popular faz bem para o meio ambiente", aplaudiu
Minc.
Responsável pela apresentação
da proposta, Marília Marreco frisou que o
licenciamento simplificado só se aplicará
a novos empreendimentos em áreas de até
100 ha. Ela destacou ainda que a resolução
se refere unicamente às edificações
e não ao parcelamento e destinação
dos terrenos que devem estar previamente destinados
para a construção de casas populares.
Antes de colocar em votação
a resolução sobre o licenciamento
de casas populares o ministro Carlos Minc apresentou
duas novas propostas: a que obriga os estados a
exigirem inspeção veicular como pré-requisito
para o licenciamento dos veículos e a que
estende a exigência de mitigação
da emissão de gases de efeito estufa também
para as termoelétricas licenciadas por estados
e municípios.
Em termos muito semelhantes à
da instrução normativa assinada no
início da semana para os licenciamentos federais,
a proposta feita ao Conama dita que as compensações
devem ser feitas, na proporção de
um terço, por meio do plantio de árvores
e dois terços por mecanismos como eficiência
energética ou investimentos em fontes alternativas
de energia, com definição dos órgãos
licenciadores. As duas propostas tramitarão
em regime de urgência e podem ser votadas
já na próxima reunião do Conama,
em maio.
O conselho foi instado também
pelo ministro Carlos Minc a aprovar uma moção
de protesto contra decisão do juiz da 2ª
Vara Federal de Umuarama que determinou que, como
presidente do Conselho, ele assinasse resolução
sobre uma matéria que nunca foi sequer discutida
no Conama. Abstendo-se de comentar o mérito
da resolução - que exige estudo de
impacto ambiental para as queimadas controladas
da palha de cana-de-açúcar - o ministro
considerou a decisão judicial arbitrária
na medida que usurpava as atribuições
dos conselheiros. O Ministério do Meio Ambiente
recorrerá da decisão.
+ Mais
Parques fluviais serão
implantados em áreas do rio São Francisco
14/04/2009 - Carlos Américo
- O Ministério do Meio Ambiente vai trabalhar
em parceria com 10 municípios do rio São
Francisco para implantar o Programa de Parques Fluviais,
um conceito que visa aliar a preservação
e a revitalização dos recursos naturais
da região, melhorando a qualidade da água
para a população e desenvolvendo atividades
de cultura, lazer, esporte, turismo e educação
ambiental. O ministro Carlos Minc apresentou o projeto
aos prefeitos de 10 municípios banhados pelo
São Francisco, nesta terça-feira (14),
em Brasília. Segundo Minc, o programa terá
resultado porque envolve áreas diferentes.
O programa de Parques Fluviais
envolve várias áreas, que vão
do reflorestamento de margem do rio ao tratamento
de resíduos sólidos em consórcio
com outros municípios. Os trabalhos serão
realizados prioritariamente em zonas urbanas e e
os municípios ficarão responsáveis
pela operacionalização dos parques.
Os 10 municípios foram
definidos com base no Plano de Ações
Estratégicas e Integradas para o Desenvolvimento
do Turismo Sustentável na Bacia do Rio São
Francisco. A importância turística,
a ocorrência de problemas ambientais e a facilidade
para a implementação de projetos foram
consideradas na escolha dos municípios. Outro
fator decisivo foi o Índice de Desenvolvimento
Urbano das cidades, que estão abaixo da média
nacional.
A experiência nos municípios
serão usadas para aperfeiçoar e estender
o programa para outros rios brasileiros. Os municípios
que serão contemplados nesta fase piloto
são: Pirapora (MG), Bom Jesus da Lapa (BA),
Barreiras (BA), Xique-Xique (BA), Piranhas (AL),
Propriá (SE), Januária (MG), Juazeiro
(BA), Petrolina (PE) e Penedo (AL). Os trabalhos
devem começar ainda este ano.
A idéia da criação
dos Parques Fluviais, que não pertencem à
categoria de unidade de conservação,
teve por base a experiência do Rio de Janeiro,
que coibiu a degradação das margens
dos rios com incentivos ao lazer e ao ecoturismo.
Foram plantados milhões de árvores
nas margens de rios do estado e construídos
equipamentos urbanos que evitaram a poluição
de importantes rios do estado, como o Guandu e o
Macacu.
+ Mais
Conama aprova texto final de norma
sobre licença para casas populares
16/04/2009 - A proposta de resolução
que simplifica o licenciamento ambiental para empreendimentos
habitacionais destinados à população
de baixa renda foi aprovada nesta quinta-feira (16)
pelo plenário do Conselho Nacional de Meio
Ambiente (Conama). Na quarta-feira, os conselheiros
haviam aprovado o texto-base que foi mantido, apenas
com mudanças de redação para
adequar a resolução a outras normas
Conama, como, por exemplo, as que tratam sobre áreas
de preservação permanentes (APPs),
parcelamento do solo e que regula os planos diretores
dos municípios, entre outras.
Portanto, ficou decidido que a
resolução se refere unicamente às
edificações e não ao parcelamento
e destinação dos terrenos e que o
licenciamento simplificado só se aplicará
a novos empreendimentos em áreas de até
100 hectares.
O Conama também adiou para
a próxima reunião ordinária,
nos dias 27 e 28 de maio, a decisão sobre
a proposta de resolução que trata
do licenciamento para a aquicultura. Em função
da divergência entre entidades do governo
federal e da sociedade civil, foi criado um grupo
assessor que vai se reunir nas próximas semanas
para tentar fechar uma proposta de consenso sobre
o tema. Entre as principais divergências está
o processo para licenciamento de empreendimentos
de baixo impacto e a liberação de
instalação de empreendimentos em áreas
de preservação permanentes.
+ Mais
MMA mobiliza equipe técnica
para simular acidente com óleo diesel
16/04/2009 - Carlos Américo
- O Ministério do Meio Ambiente coordenou,
nesta quinta-feira (16), uma simulação
de vazamento óleo diesel de um oleoduto da
Transpetro na Cidade Estrutural, a 14 km do centro
de Brasília. O objetivo da atividade foi
avaliar os procedimentos de emergências com
o treinamento das equipes que atuam diretamente
no controle de acidentes com produtos perigosos.
Participaram da simulação órgãos
ambientais, de saúde, Defesa Civil e Corpo
de Bombeiros. A população local também
participou dos treinamentos. Foi usado água
para simular o vazamento do óleo.
A coordenadora de Emergências
Ambientais do Departamento de Qualidade Ambiental
do MMA, Miriam de Oliveira, ressaltou a importância
do treinamento e da capacitação de
todos os setores envolvidos para que o trabalho
seja realizado rapidamente. "Acidentes com
produtos perigosos tem um efeito imediato e efeitos
de médio e longo prazo, que dependem da eficiência
na operação inicial, que pode minimizar
ou agravar o problema", disse.
A atividade iniciou às
14h com uma escavadeira perfurando o duto. Na simulação,
os próprios trabalhadores, capacitados sobre
como reagir nesse tipo de situação,
iniciaram os socorros do operário atingido
pelo vazamento, até a chegada da ajuda médica.
Junto com a ajuda médica chegou a equipe
da Transpetro para tentar controlar a situação.
Com um equipamento que identifica
com precisão o local danificado do duto,
foi localizado o buraco e colocado uma borracha
para vedar o vazamento do produto. Uma outra equipe
foi responsável por montar uma barreira de
contenção, evitando ao máximo
que o vazamento cause dano à saúde
e ao meio ambiente. Também foi simulado o
incêndio em uma residência, instruindo
a população sobre como agir em casos
de acidentes.
O MMA coordena a Comissão
Nacional do Plano Nacional de Prevenção,
Preparação e Resposta a Emergências
Ambientais com Produtos Perigosos - P2R2. O plano
foi elaborado para prevenir a contaminação
ambiental e preparar possíveis ações
de resposta imediata a emergências químicas.
Além dos simulados, promove cursos de capacitação
para os órgãos públicos, sociedade
civil e empresas privadas, realizados periodicamente.
O oleoduto que passa pela
Cidade Estrutural traz combustível de São
Paulo a Brasília e é o maior do Brasil,
com 980 km de extensão. O terminal de Brasília
armazena 80 mil m³ de combustível, em
três tanques de diesel, três de gasolina
e três de gás de cozinha. Um terço
do Centro-Oeste é abastecido pelo terminal
de Brasília.
