23/04/2009
- Uma intervenção inesperada do ministro
do Meio Ambiente, Carlos Minc, na sessão
da manhã de ontem (23/4) para aprovar texto
sobre a proteção à biodiversdade
planetária, no Encontro Ministerial de Meio
Ambiente de Siracusa, na Itália, angariou
apoios de alguns países e serviu para uma
virada de mesa, com a inclusão no documento
de referência a um tema estratégico
para o Brasil: o estabelecimento de um prazo para
o término das discussões sobre o acesso
e repartição dos benefícios
pelo uso da biodiversidade.
A referência a essa questão
foi fundamental para países como o Brasil
que possuem uma rica biodiversidade, pois reforça
a luta internacional contra a biopirataria e pela
garantia de obtenção de recursos financeiros
para o sustento de comunidades locais, como os índios,
e para a preservação de vários
ecossistemas, como a Floresta Amazônica.
Na quarta-feira, em reunião
técnica para fechar o texto a ser assinado
pelos ministros de meio ambiente que participam
da reunião de Siracusa - uma histórica
cidade da Sicília -, delegados de países
industrializados, como os Estados Unidos, reuniram
forças para cortar do texto da chamada Carta
de Siracusa referência ao tema. Mas no dia
seguinte, diante do protesto de Minc, o plenário
de ministros decidiu acatar a posição
brasileira.
Participam do encontro de Siracusa,
promovido pelo governo italiano e que encerra hoje,
ministros de meio ambiente do G-8 (os sete países
mais ricos do mundo e a Rússia) e das nações
em desenvolvimento com economias mais fortes, como
África do Sul, Brasil, China, Índia
e México. Durante a reunião, que debate
temas relacionados às mudanças climáticas
e à biodiversidade, o ministro brasileiro
tem tido uma posição de destaque,
com várias intervenções no
plenário. Nesta quinta-feira, Minc conseguiu
mudar uma decisão que já havia sido
acertada, em detrimento dos interesses brasileiros
e de outros países com rica biodiversidade.
"Todos reconheceram que foi
uma vitória do Brasil e da biodiversidade
para que não se adiasse a entrada em vigor
do ABS (sigla em inglês para Acesso e Repartição
dos Benefícios pelo Uso da Biodiversidade),
que é estratégico para o nosso país",
disse Minc. Após sua intervenção,
Minc recebeu o apoio da África do Sul, Alemanha,
Canadá, Índia e México, e o
texto da Carta de Siracusa acabou modificado.
A Carta de Siracusa é um
documento - sem caráter mandatório,
mas com importância política - que
faz referências a várias questões
sobre biodiversidade, como sua relação
com o desenvolvimento econômico, com a pesquisa
científica e com as mudanças climáticas.
Numa reunião técnica na quarta-feira,
delegados brasileiros já haviam conseguido
incluir temas importantes para o país na
Carta de Siracusa, como o combate ao tráfico
de animais silvestres e o apoio à criação
de corredores florestais, itens fundamentais para
se reforçar o combate à destruição
da biodiversidade. Mas foi cortada a referência
sobre o ABS.
Após a intervenção
do ministro do Meio Ambiente do Brasil, a Carta
de Siracusa passou a incluir a menção
de que os países signatários do Convenção
sobre Biodiversidade devem concluir até outubro
de 2010 o processo negociador em curso, para a elaboração
do texto básico do ABS. O reforço
político para o estabelecimento de uma data
para a finalização da negociação
desse texto básico é importante porque,
em outubro do ano que vem, será realizada
no Japão a COP-10, encontro dos países
signatários da Convenção sobre
a Biodiversidade. Este fórum internacional
tem o poder legal de aprovar o texto do ABS, para
que depois ele possa entrar em vigor, com efeitos
financeiros imediatos.
Desde a COP-8, promovida em Curitiba
(PR) em 2006, passando pela COP-9, realizada em
Bonn (Alemanha) em 2008, ficou decidido pelos países
signatários da Convenção sobre
Biodiversidade de que deveria ser aprovado um regime
legal internacional sobre o acesso e a repartição
dos benefícios originados do uso da biodiversidade.
No entanto, os governos de alguns
países industrializados - onde se encontram
as sedes de poderosos laboratórios farmacêuticos
que pesquisam (sem o pagamento pelo seu acesso)
os princípios ativos de produtos naturais,
como plantas medicinais, para a produção
de medicamentos - pressionam para a não entrada
em vigor desse regime legal. Os Estados Unidos,
que até o momento não são signatários
da Convenção sobre a Biodiversidade,
estão entre os países mais resistentes
à entrada em vigor do ABS.
Assim, mesmo com a decisão
tomada na COP-8 e reiterada na COP-9, não
se chegou ainda a um acordo sobre a data para o
término das negociações sobre
o texto básico do ABS. E após a intervenção
do ministro do Meio Ambiente do Brasil, a Carta
de Siracusa afirma que o processo de negociação
deve ser concluído até a COP-10, para
que possa entrar em vigor de forma vinculante.
"O Brasil mudou a Carta de
Siracusa, foi uma vitória importante. Alguns
países ricos resistem à aprovação
do ABS para não terem que pagar pelo acesso
controlado dos recursos da biodiversidade, já
que hoje têm acesso gratuito a esses recursos",
disse Minc.
+ Mais
MMA defende modelo pluralista
e sustentável para agricultura familiar
23/04/2009 - Suelene Gusmão
- A construção de uma política
de desenvolvimento agrícola socialmente includente,
economicamente viável e ambientalmente sustentável
foi o principal ponto do debate ocorrido na reunião
do Fórum Permanente das Rede de Assistência
Técnica e Extensão Rural (Ater), hoje
(23) em Brasília. Representantes do Governo
Federal, de 150 instituições de assistência
técnica e extensão rural e dos movimentos
dos agricultores familiares discutiram a implementação
desta nova abordagem na agricultura conhecida como
Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura
Familiar (Pronaf Sistêmico).
O novo modelo defendido no Fórum
se diferencia do atual por pensar a agricultura
familiar de forma pluralista e diversificada, fortalecendo
o componente de manejo ambiental da propriedade.
É a primeira vez que se propõe um
programa de produção agrícola
integrado. Inicialmente concebida pelo Ministério
do Desenvolvimento Agrário (MDA), a proposta
de agricultura familiar integrada é defendida
pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) que
já vinha adotando-a em seus programas e projetos
como o PDA (Projetos Demonstrativos), Projeto Nacional
de Gestão Ambiental Rural (Gestar) e Programa
de Desenvolvimento Socioambiental da Produção
Familiar Rural (Proambiente).
Segundo Roberto Vizentin, diretor
de Zoneamento Territorial do MMA, presente na discussão
do Fórum da Ater, "o Pronaf Sistêmico
é uma estratégia de reconciliação
da agricultura com o meio ambiente". Ele explicou
que neste cenário, o papel do MMA será
principalmente o de socializar as experiências
que já vem desenvolvendo. O novo modelo,
que prioriza uma visão ampla e integrada
da produção agrícola com o
meio ambiente, já vem sendo colocado em prática
no Paraná e deve atingir as cerca de oito
milhões de famílias de produtores
familiares em todo o País.
Vizentin explicou que as experiências
realizadas em alguns estados do Brasil representam
uma transição agroecológica
que vai desembocar na concretização
de uma política pública para o setor.
"O Pronf sistêmico cria uma oportunidade
extraordinária de se pensar na construção
de uma política agrícola em harmonia
com a política ambiental, contribuindo com
a concepção de uma agenda comum em
torno da política nacional de assistência
técnica e extensão rural", disse.
O diretor do MMA explicou que
o novo modelo é revolucionário e de
vanguarda pois vai reorientar a maneira como hoje
é oferecido o financiamento bancário
e vai exigir uma nova abordagem para a pesquisa
e a extensão rural. "Será exigida
dos profissionais de extensão rural uma formação
eclética, que inclua consciência crítica
e forte visão ecossistêmica da qual
depende a atividade agrícola. Para tanto,
será de fundamental importância o papel
que os órgãos de extensão rural
terão na implementação de novo
modelo de desenvolvimento agrícola",
lembrou Vizentin.
