Deputados querem convencer Justiça
a prorrogar prazo para desocupação
da Raposa
28 de Abril de 2009 Boa Vista
- Parlamentares da Comissão Externa da Câmara
dos Deputados, criada para acompanhar a saída
dos não-índios da Terra Indígena
Raposa Serra do Sol (RR), voltaram a Brasília
na noite de ontem (27) e tentarão, entre
hoje e amanhã, convencer o presidente do
Tribunal Regional Federal da 1ª Região,
desembargador Jirair Meguerian, e o ministro do
Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto,
a prorrogar o prazo de conclusão da desintrusão,
que termina na próxima quinta-feira (30).
Após visitarem diversas
comunidades na reserva nos últimos dias,
os deputados constataram que não há
condições para a desintrusão
ser consumada no prazo estabelecido, sem ferir direitos
daqueles que deixarão suas antigas ocupações
na área de 1,7 milhão de hectares.
“Até o dia 30 não
tem como definir as terras para assentar todas as
pessoas e o decreto de homologação
falava em indenização justa, prévia
e reassentamento. O prazo tem que ser determinado
pela condição de se cumprir o decreto
de homologação assinado pelo governo
federal”, argumentou o deputado federal Márcio
Junqueira (DEM-RR). Além dele, estiveram
em Roraima os deputados Fernando Gabeira (PV-RJ),
Helena Varonese (PSB-RR) e Neudo Campos (PP-RR).
Os deputados alegam ter encontrado
na região pessoas sem qualquer condição
financeira para arcar com a retirada de seus pertences
da reserva. O governo do estado se comprometeu a
ceder veículos para esse trabalho. As opções
de reassentamento ainda seriam, entretanto, inviáveis,
de acordo com os parlamentares. A área indicada
pelo governo estadual demoraria um ano para ter
acesso em boas condições. A prefeitura
de Boa Vista já se comprometeu a doar 30
casas populares no Bairro Satélite para abrigar
famílias que saírem da Raposa, mas
a infra-estrutura é precária.
“O gesto foi humanitário,
mas as casa estão inabitáveis, sem
rede de água e energia elétrica. Como
vão colocar essas famílias lá?”,
questionou Junqueira. A comissão estima que
aproximadamente 50 famílias de pequenos agricultores
que terão de deixar a reserva ainda estejam
com situação de realocação
indefinida.
Em relação aos produtores
de arroz, a divergência é quanto à
definição de um prazo maior para que
concluam colheitas pendentes. Estão nessa
situação o produtor Paulo César
Quartiero e a família Faccio. Até
agora, a Justiça tem se mostrado irredutível.
O ministro Ayres Britto já declarou que o
governo federal poderia ficar responsável
pela colheita e posterior indenização
aos produtores.
“Em dez a 15 dias estará pronto para colher
e o governo não tem como fazer isso. É
uma questão de bom senso e não de
querer cumprir uma decisão a qualquer custo”,
criticou Junqueira.
Amanhã à noite os
deputados da Comissão Externa voltarão
a Roraima, se possível com um representante
da Comissão de Direitos Humanos da Câmara,
para acompanhar de dentro da terra indígena
uma eventual desocupação forçada
pela Polícia Federal (PF), que ocorreria
em cumprimento à determinação
judicial.
A Superintendência da Polícia
Federal em Roraima garante que cerca de 300 agentes
da corporação e da Força Nacional
de Segurança estão aptos a atuar,
mas espera que não haja resistência.
Marco Antonio Soalheiro
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Deputados não conseguem
do Supremo novo prazo de saída de não-índios
da Raposa Serra do Sol
28 de Abril de 2099 Brasília
- Um grupo de parlamentares da Comissão Externa
da Câmara dos Deputados, criada para acompanhar
a saída dos não-índios da Terra
Indígena Raposa Serra do Sol (RR), esteve
hoje (28) com o ministro Carlos Ayres Britto, do
Supremo Tribunal Federal (STF), para apresentar
o que consideram impasses para o cumprimento do
prazo de retirada dos não-índios da
reserva, que vence quinta-feira (30). Os deputados
não conseguiram do ministro compromisso com
um novo prazo para a saída dos arrozeiros
da reserva.
“Viemos deixá-lo a par
de que não será possível cumprir
o decreto até o dia 30. O decreto fala em
indenização e assentamento, e isso
não está garantido para todas as famílias.
As pessoas lá querem saber para onde vão
e como vão”, afirmou o deputado Márcio
Junqueira (DEM-RR).
De acordo com o deputado Fernando
Gabeira (PV-RJ), o principal impasse é o
reassentamento de um grupo de cerca de 40 famílias,
que juntas, têm cerca de 12 mil cabeças
de gado e não têm onde para onde deslocar
o rebanho.
“Essas famílias estão
no meio entre os ricos arrozeiros que saíram
e os pobres que estão sendo colocados na
periferia”, relatou. Segundo Gabeira, o estado de
Roraima informou que poderá realocar as famílias
para uma área a cerca de 80 quilômetros
da reserva, mas a infra-estrutura para a transferência
– estradas e georeferenciamento das terras – só
estaria disponível daqui a pelo menos um
ano.
“O problema é para onde
vão essas pessoas, e o que fazer com esse
gado. Nossa proposta é que o governo compre
o gado, através de uma medida provisória,
que nós encaminharíamos rapidamente
e distribua para os índios. É muito
mais prático que o gado seja entregue aos
índios e o governo indenize as pessoas a
partir desse processo”, sugeriu Gabeira.
Pelo menos 14 famílias
desse grupo poderão ser encaminhadas para
uma fazenda próxima, após o arrendamento
da área, segundo Gabeira. “Mas a fazenda
é pequena para tanto gado. Algumas famílias
terão que buscar outro caminho, enquanto
esperam a realocação pelo governo
do estado”, ponderou.
Durante a reunião, o ministro
Carlos Ayres Britto não sinalizou qualquer
possibilidade de estender o prazo, segundo Gabeira.
O parlamentar acredita em uma “retirada pacífica”,
sem grandes conflitos entre as autoridades policiais
e os não-índios.
De acordo com Gabeira, o ministro
Ayres Britto garantiu que os possíveis casos
de resistência serão tratados com “humanidade”
após o prazo de saída voluntária.
“Haverá muito drama. Fiz um pedido ao ministro
para que sejam pacientes com os que têm mais
de 80 anos, que nasceram e viveram lá e possivelmente
terão uma vida muito curta ao serem retirados
e colocados em outros lugares”, apontou.
Luana Lourenço
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Parlamentares vão acompanhar
de perto desocupação da Raposa Serra
do Sol
28 de Abril de 2009 Boa Vista
(RR) - Representantes da Câmara e do Senado
estão em Roraima para acompanhar nos próximos
dias a saída dos não-índios
da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. O
ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos
Ayres Britto estabeleceu o dia 30 de abril como
data-limite para a desocupação. No
mês passado, o STF confirmou a manutenção
da demarcação da área da reserva,
de 1,7 milhão de hectares, em faixa contínua.
Desde o fim de semana, os parlamentares
têm visitado comunidades da região.
Alguns cogitam pedir à Justiça uma
prorrogação do prazo, para atender
produtores de arroz que ainda não terminaram
suas colheitas e famílias que alegam dificuldades
operacionais para deixar a reserva.
Da Comissão Externa da
Câmara fazem parte os deputados Márcio
Junqueira (DEM-RR), Fernando Gabeira (PV-RJ) e Helena
Varonese (PSB-RR). Os parlamentares pretendem elaborar
um relatório em que vão avaliar se
as pessoas que estão sendo retiradas da reserva
têm os seus direitos assegurados. Pelo Senado,
farão o trabalho Augusto Botelho (PT-RR)
e Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR).
Também chegará em
Roraima no dia 30 o presidente do Tribunal Regional
Federal da 1ª Região, desembargador
Jirair Meguerian, encarregado pelo ministro Ayres
Britto de supervisionar a desocupação.
Ele já esteve no estado por duas vezes após
a decisão do STF sobre a reserva. Durante
as visitas, se reuniu com as partes interessadas
para reiterar prazos, opções de reassentamento,
de discussão de indenizações
na Justiça e de custódia de bens pelo
governo federal.
Por determinação
de Ayres Britto, a Polícia Federal está
preparada para promover a retirada forçada
dos não-índios que insistirem em permanecer
ilegalmente na reserva após o dia 30. A Superintendência
da PF em Roraima garante que cerca de 300 agentes
da corporação e da Força Nacional
de Segurança estão aptos a atuar,
mas espera que não haja resistência.
Marco Antonio Soalheiro
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Dois produtores de arroz dizem
que não vão deixar a Raposa no prazo
dado pela Justiça
30 de Abril de 2009 Boa Vista
- Dois produtores de arroz garantem que estarão
amanhã (1º) nas fazendas que ocupam
dentro da Terra Indígena Raposa Serra do
Sol (RR). O prazo dado pela Justiça para
a desocupação termina hoje (30), mas
os agricultores insistem que não podem deixar
a área porque ainda têm colheitas pendentes.
“O arroz ainda não está
no ponto para ser colhido, só depois do dia
15”, afirmou o produtor Paulo César Quartiero.
Ele diz ter cerca de 400 hectares à espera
da colheita na Fazenda Providência. Ele não
admite ser retirado da região com truculência.
“Estarei lá esperando. Se vier com ordem
judicial escrita e clara, eu saio, mas não
vou sair na marra, só porque terão
muitos policiais”, afirmou.
A Fazenda Depósito, que
também era ocupada por Quartiero, teve sedes
e galpões destruídos e ele poderá
ser responsabilizado criminalmente, pois a Fundação
Nacional do Índio (Funai) já depositou
em juízo indenizações pela
benfeitorias. “A propriedade é minha e eu
destruo da maneira que quiser”, argumentou o rizicultor.
O outro produtor que ainda tem
colheita pendente na Raposa Serra do Sol é
Tiaraju Faccio. Ele ainda teria 80 hectares plantados
na Fazenda Canadá e também está
disposto a esperar pela eventual desocupação
forçada. “Vamos lutar pelo que é nosso.
Plantamos e temos direito a colher. O governo não
tem nenhuma máquina para colher arroz.”
Trezentos agentes da Polícia
Federal (PF) e da Força Nacional de Segurança
estão mobilizados para participar da operação
de desintrusão a partir de amanhã.
Segundo o superintendente da PF em Roraima, José
Maria Fonseca, os produtores de arroz deverão
sair da área sem resistir, “até porque
o arroz deles já está embargado pelo
Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis]”.
O órgão aplicou
multas milionárias aos produtores por degradação
ambiental.
Marco Antonio Soalheiro
