Desembargador diz que desocupação
de terra indígena será feita sem violência
30 de Abril de 2009 Boa Vista
- Em uma reunião com representantes de órgãos
federais, o presidente do Tribunal Regional da 1ª
Região, desembargador Jirair Meguerian, acertou
hoje (30) os últimos detalhes para a desocupação
da Terra Indígena Raposa Serra do Sol pelos
não-índios. O prazo dado pela Justiça
para a saída pacífica termina nesta
quinta-feira.
“Se não houver resistência
violenta, não será utilizada a violência
em nenhuma hipótese”, afirmou o desembargador.
Meguerian informou que conduzirá
pessoalmente a retirada de dois pecuaristas idosos
– Lawrence Hart e Adolfo Esbell – que passaram a
vida na região e se recusam a deixar a área.
“Amanhã, se ainda estiverem lá, vou
visitar as famílias, conversar com eles,
expor a situação e tentar persuadi-los
a se retirarem pacificamente.”
Quanto aos produtores de arroz,
que prometem ficar nas fazendas, Meguerian disse
que eles terão de deixar a área impreterivelmente
amanhã (1º). ”A Conab [Companhia Nacional
de Abastecimento] vai ficar com a plantação,
colher e indenizar, se for o caso. Amanhã
darei início á execução
forçada da sentença e as autoridades
entrarão nas fazendas para ocupá-las”,
afirmou.
Marco Antonio Soalheiro
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Gilmar Mendes diz que prorrogação
de prazo para desocupar Raposa depende de relator
30 de Abril de 2009 Brasília
- O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF),
ministro Gilmar Mendes, disse hoje (30) que qualquer
decisão para estender o prazo de desocupação
da Terra Indígena Raposa Serra do Sol pelos
produtores de arroz caberia ao relator da matéria
na Corte, ministro Carlos Ayres Britto.
Durante visita ao Senado pela
manhã, disse que se Ayres Britto achasse
necessário poderia levar a questão
novamente à apreciação da Corte.
O prazo para a saída dos rizicultores termina
hoje.
Segundo Gilmar Mendes, durante
o julgamento no STF foi acordado, por sugestão
sua, que a desocupação fosse feita
“de forma exclusivamente judicial e não administrativa,
como aconteceu em outro momento”. Sugeriu na ocasião
também, segundo ele, que o relator se articulasse
com o Tribunal Regional Federal de Roraima para
o cumprimento da decisão.
O presidente do STF disse que
a desocupação foi acertada com as
lideranças e a Justiça local, "dentro
de um consenso".
Lourenço Canuto
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Fazenda de Quartiero será
desocupada em condição de terra arrasada
30 de Abril de 2009 Fazenda Depósito
(Terra Indígena Raposa Serra do Sol) - Da
porteira de entrada, a Fazenda Depósito,
área de 4,5 mil hectares que era ocupada
na Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em
Roraima, pelo rizicultor Paulo César Quartiero,
parece ter sido alvo de uma explosão. Destroços
da sede e de galpões estão espalhados
pela terra. Em meio a concreto e tijolos partidos,
é possível identificar pedaços
de privadas, telhas e azulejos quebrados.
Alguns funcionários vão
concluir hoje (30) a retirada das últimas
máquinas. Só ficarão estacas
e arames. A ordem do produtor foi não deixar
praticamente nada de que os índios possam
aproveitar. Ordem cumprida e apoiada pelos empregados.
Depois de retirados móveis e utensílios
que poderiam ser aproveitados em outra construção,
tratores derrubaram tudo.
“Tinha banheiro, quarto com ar
condicionado e poços artesianos. Tiramos
tudo porque a cultura deles [índios] é
ficar debaixo das malocas de palha e buscar água
nos rios. Se queriam viver isolados, não
precisam dessas coisas” , afirmou Anderson Borges,
de 30 anos, um dos funcionários da fazenda.
“Infelizmente não deu tempo de destruir as
estradas”, acrescentou.
A concordância dos empregados
com a destruição se explica pela revolta
que sentem diante da perspectiva de perder o emprego
e até a moradia, já que alguns ficavam
direto na fazenda. O patrão ainda estuda
outras áreas para voltar a cultivar arroz
e deverá, ao menos temporariamente, abrir
mão de parte da mão-de-obra. Os empregados
disseram ganhar dois salários mínimos,
mais gratificações.
“Vamos caçar um lugar para
ficar em Boa Vista. Ou vamos para debaixo da ponte
ou vamos tomar a sede do CIR (Conselho Indígena
de Roraima). Eles vêm para cá ficar
isolados e a gente vai para lá”, ironizou
Borges.
A preocupação com
os efeitos do desemprego, entretanto, é real.
Nilo Carlos, outro funcionário, de 38 anos
e três filhos, criticou a postura do governo
federal, de apenas garantir o seguro-desemprego
para quem deixar de trabalhar: “Isso é uma
vergonha para o país. O governo desempregar
as pessoas para depois querer dar esmola”.
“Tinha pai que pagava faculdade
de filho com o dinheiro daqui. Como fica isso?”,
questionou Borges.
Independentemente do mérito
das motivações, a ação
dos últimos dias na Fazenda Depósito
pode se configurar como crime, uma vez que a indenização
pelas benfeitorias do local já teria sido
depositada em juízo pela Fundação
Nacional do Índio. O Ministério Público
Federal vai apurar e indicar os culpados.
Na outra área ocupada por
Quartiero na reserva, a Fazenda Providência,
de 5 mil hectares, a situação é
diferente. O produtor alega ainda ter lá
pelo menos 400 hectares plantados e insiste em permanecer
por mais 30 dias para finalizar a colheita e sair
pacificamente. O prazo dado pela Justiça
para a desocupação, entretanto, termina
hoje, e, se não houver uma prorrogação,
a partir de amanhã Quartiero e funcionários
poderão ser retirados à força
da fazenda pela Polícia Federal.
Marco Antonio Soalheiro
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Governo vai colher arroz e cuidar
do gado que restar na Raposa após saída
de não-índios
29 de Abril de 2009 Brasília - A um dia do
fim do prazo para a retirada dos não-índios
da Terra Indígena Raposa Serra do Sol (RR),
o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª
Região, desembargador Jirair Megueriam, detalhou
hoje (29) como será a conclusão da
retirada dos rizicultores a pequenos agricultores,
que ainda ocupam a área. O desembargador
espera uma saída pacífica, mas não
descarta a participação da Polícia
Federal na retirada, caso haja resistência
violenta por parte dos ocupantes.
Mengueriam esteve na terra indígena
na última semana e conversou com as 36 famílias
de não-índios, que ainda permaneciam
na região. Uma parte aceitou transferência
para casas populares em um bairro na periferia de
Boa Vista, capital do estado, e às outras
foram oferecidos lotes do Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária
(Incra) e do Instituto de Terras de Roraima (Iteraima).
“Tecnicamente não há motivos para
não deixarem a área”, disse o magistrado.
Ele negou que tenha havido coação
das famílias para que assinassem o compromisso
de saída da reserva. “Ninguém foi
coagido. Tudo foi feito de acordo, conversado”.
Ontem (28), alguns parlamentares,
que também estiveram na reserva, apresentaram
ao ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal
Federal, a situação de famílias
que não teriam para onde deslocar um rebanho
de cerca de 12 mil cabeças de gado. O desembargador
afirmou que o suposto impasse “parece justificativa
para não se cumprir a decisão do STF”
e afirmou que a Fundação Nacional
do Índio (Funai) vai garantir a guarda do
rebanho – de 8,5 mil cabeças, segundo o TRF
– até que os proprietários possam
removê-los do local.
“A Funai está contratando
vaqueiros que cuidarão desse gado, até
que os donos possam retirá-lo da área.
O governo vai assumir responsabilidade de guarda
e as pessoas vão lá, com escolta da
Funai, se for preciso, para retirar o gado no tempo
que for necessário”, detalhou.
Outra possibilidade, segundo Mengueriam,
seria a compra do rebanho pelo governo e posterior
distribuição entre os indígenas,
hipótese menos provável até
agora.
Em relação ao arroz
plantado por alguns produtores e utilizado como
argumento para que o STF estendesse o prazo de retirada
até o fim da colheita, em maio, Mengueriam
reafirmou que o governo pretende comprar a produção.
“A Conab [Companhia Nacional de Abastecimento] está
realizando levantamento, vai realizar a colheita
e os proprietários serão indenizados”,
afirmou.
O desembargador vai acompanhar
a retirada de dentro da Terra Indígena, com
mais dois juízes auxiliares e pretende atuar
pessoalmente no “convencimento” dos que insistirem
em descumprir a decisão da Justiça.
“Farei o possível e o impossível para
evitar violência entre as partes”, acrescentou.
Em caso de reação
violenta dos ocupantes, Mengueriam disse que tomará
as medidas previstas em lei para o cumprimento da
decisão judicial. “Ou seja, a execução
forçada da decisão, que não
necessariamente será feita pela polícia”.
A ação policial só será
requisitada em caso de “resistência com violência”.
A Polícia Federal e Força
Nacional de Segurança estão na área
para atuar em caso de conflito durante a retirada.
Luana Lourenço
