27/04/2009
- Técnicos da CETESB vistoriaram aproximadamente
1.200 postos de gasolina em todo o Estado. - “Vamos
endurecer com os postos que não se adequarem
à legislação ambiental. Agora,
a tolerância é zero.” Com esta frase
o secretário estadual do Meio Ambiente, Xico
Graziano, interditou hoje, 27.04, o Auto Posto Memorial,
situado no bairro da Barra Funda, na Zona Oeste
da Capital. O estabelecimento foi um dos nove postos
interditados, em todo o Estado, numa megaoperação
de fiscalização realizada por técnicos
da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental
– CETESB.
Dos quase 9.500 postos e sistemas
retalhistas de combustível existentes no
Estado de São Paulo, aproximadamente 1.100
encontram-se em situação irregular,
e outros 3.800 em processo de regularização,
para obtenção de Licença de
Operação emitida pela CETESB.
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“Normalizar esta atividade é
fundamental. Estamos negociando com o setor desde
2001. É chegada a hora do segmento se adequar
às leis ambientais”, declarou Marcelo Minelli,
diretor de Controle de Poluição Ambiental
da CETESB. Prova dessa negociação
é que o posto interditado na Barra Funda
já havia recebido duas advertências
e três multas, por funcionamento ilegal, totalizando
2.100 UFESPs – Unidades Fiscais do Estado de São
Paulo, que correspondem a R$ 33.285,00, desde março
de 2005. O motivo das penalidades foi o não
atendimento, por parte do estabelecimento, de exigência
de reforma total que incluía a troca dos
tanques e instalação de sistema de
captação de águas para a contaminação
do solo e do lençol freático. O posto
conta, inclusive, com um passivo ambiental de contaminação
do solo que até o momento não foi
solucionado junto à CETESB.
Na cidade de Várzea Paulista,
na região de Jundiaí, o secretário
Xico Graziano vistoriou o Auto Posto e Serviços
Parque dos Eucaliptos Ltda., que foi lacrado pelos
técnicos da CETESB. “Nosso objetivo não
é fechar os postos, mas sim cobrar dos proprietários,
que ignoraram até o momento a legislação
ambiental, uma postura correta frente à sociedade
paulista”, explicou Graziano.
Para Marcelo Minelli as possibilidades
de adequação foram concedidas. “Todos
os postos foram notificados para se adequarem, mas
cerca de 1.100 não responderam às
comunicações”, disse o diretor da
CETESB que participou da fiscalização
no Auto Posto LE Ltda., localizado no Bairro do
Taquaral, no Município de Campinas, que ao
final da vistoria foi interditado. O posto encontrava-se
em processo de regularização desde
2005. O empreendimento deveria ter efetuado a troca
dos tanques, uma investigação para
confirmar a contaminação do solo e
do lençol freático, e a instalação
do sistema de proteção da bomba e
da caixa separadora de água e óleo.
O posto já havia sido penalizado em 2.400
UFESPs, que correspondem a R$ 38.040,00.
Postos Interditados
Ao final da operação,
a CETESB procedeu à interdição
de mais seis postos em todo o Estado. São
os seguintes:
• Pimentel Neto e Cia. Ltda. – Rodovia Presidente
Dutra, km 73, Bairro Santa Rita, em Aparecida do
Norte
• Auto Posto Atobá Jarinu Ltda. – Estrada
Atílio Squizato, 2.120, Bairro Maracanã,
em Jarinu
• Sérgio Alberto Padilha Bettio – Rua São
Lourenço, 45, Centro, em Matão
• Irmãos Donato – Comércio de Petróleo
Ltda. – Praça Santos Dumont, 357, Centro,
em Taquaritinga
• Auto Posto Colors Ltda. – Rua Flores do Piauí,
14, Itaquera, em São Paulo
• Ivo Ariovaldo Pimenta – Rodovia Armando Salles
de Oliveira, km 434, em Severínia
Regularização
A regularização
desses estabelecimentos é uma exigência
da Resolução 273/2000, do Conselho
Nacional do Meio Ambiente, que delegou aos órgãos
ambientais estaduais a responsabilidade de efetuar
o licenciamento, conforme um cronograma que se encerrou
em dezembro de 2008.
Atualmente, dos 9.500 postos e
sistemas retalhistas de combustível, 4.600
encontram-se em situação regular,
tendo obtido as licenças prévias,
de instalação e de operação.
Após atender à convocação
da CETESB, os postos apresentaram projetos de reforma,
que implicavam a troca de tanques com mais de 15
anos por outros mais modernos, com paredes duplas
e sistema de sensores para a detecção
de vazamentos. Dos restantes, 3.800 estabelecimentos
encontram-se em processo de regularização.
Em dezembro de 2008, uma operação
que também se estendeu por todo o Estado
resultou em 1.170 inspeções, que geraram
320 advertências, no caso dos postos que não
atenderam à convocação e para
aqueles que não tenham sido autuados por
funcionamento ilegal; 146 multas diárias
por falta de documentação, no caso
dos que já contabilizavam multas em seu histórico;
e nove interdições, no caso dos que
já haviam sido autuados por funcionamento
ilegal.
A preocupação da
CETESB se deve ao fato de que os estabelecimentos
que comercializam combustíveis constituem
mais de 75% das 2.514 áreas contaminadas
cadastradas em todo o Estado, causando danos ao
solo, águas e ar, além de comprometer
a saúde pública. Os responsáveis
pelos estabelecimentos deverão, além
de regularizar a situação legal do
empreendimento, proceder a uma remediação
da contaminação existente.
Fotos: Pedro Calado / José Jorge
