27/04/2009 - Nesta terça
e quarta-feira, 28 e 29 de abril, representantes
do Ministério do Desenvolvimento Agrário
(MDA) e das empresas produtoras de biodiesel que
possuem o Selo Combustível Social estarão
reunidos, em Brasília, para tratar, entre
outros temas, da conjuntura do Programa Nacional
de Produção e Uso de Biodiesel. A
atividade será realizada no Hotel Manhatan,
a partir das 9 horas.
Durante esses dois dias, os participantes
da reunião também deverão discutir
sobre o monitoramento e a avaliação
do Programa; o zoneamento agrícola de risco
climático; e a apresentação
da nova instrução normativa, publicada
em março.
Atualmente, 30 empresas possuem
o selo concedido pelo MDA aos produtores de biodiesel
que promovem inclusão social e desenvolvimento
regional. Para obter o certificado, as empresas
devem atuar gerando emprego e renda para os agricultores
familiares enquadrados nos critérios do Pronaf.
Benefícios do Selo
Por meio do Selo Combustível
Social, o produtor de biodiesel tem acesso a alíquotas
de PIS/PASEP e COFINS com coeficientes de redução
diferenciados, além de poder usufruir de
melhores condições de financiamento
junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico
e Social (BNDES) e suas Instituições
Financeiras Credenciadas, ao Banco da Amazônia
S/A (BASA), ao Banco do Nordeste do Brasil (BNB),
ao Banco do Brasil S/A ou outras instituições
financeiras que possuam condições
especiais de financiamento para projetos com Selo
Combustível Social.
Os leilões públicos
para comercialização de biodiesel
reservam 80% dos lotes para oferta exclusiva daqueles
produtores que possuam o Selo – uma oportunidade
fundamental para conferir segurança na comercialização
da produção.
Empresas com Selo
Para conhecer as empresas com
Selo, clique http://www.mda.gov.br/saf/index.php?sccid=362.
Terra Legal vai combater grilagem
e preservar a sociobiodiversidade
28/04/2009 - “O compromisso do Terra Legal é
acompanhar o cumprimento da função
social da propriedade não só na dimensão
produtiva, mas também na dimensão
ambiental e social, utilizando o georreferenciamento
como ferramenta para a demarcação”.
A afirmação é do coordenador-geral
do Terra Legal, Carlos Mário Guedes de Guedes,
que nesta terça-feira (28) debateu as ações
do programa durante encontro no Senado Federal.
Os objetivos do Terra Legal foram
discutidos pelo coodernador e integrantes das comissões
de Agricultura e Reforma Agrária e do Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. O
Programa, elaborado pelo Ministério do Desenvolvimento
Agrário (MDA), irá regularizar até
2011 a situação fundiária de
mais de 300 mil famílias que vivem na Amazônia.
“A regularização fundiária
é absolutamente necessária para podermos
imputar responsabilidade aos desmatadores e à
grilagem”, frisou o coordenador.
Guedes destacou também
que essa ação federal dá a
oportunidade de reunir a regularização
fundiária às ações de
preservação da sociobiodiversidade.
“Além de responsabilizar a exploração
irregular do meio ambiente, o Terra Legal representa
também a porta de entrada para a cidadania
na região da Amazônia Legal”, ressaltou.
Medida Provisória 458
As ações do Terra
Legal estão amparadas na Medida Provisóra
(MP) 458, regulamentada nesta segunda-feira (27)
pelo presidente Luiz Inácio Lula da Siva
durante evento em Manaus. A MP estabelece a integração
do planejamento, monitoramente e controle da regularização
fundiária nos nove estados que compõem
a Amazônia Legal (MT, AM, AC, AP, RO, RR,
TO e PA). Em vários deles, como o Mato Grosso,
Pará e Rondônia, já foram montados
escritórios em parceria com os governos estaduais
para agilizar o processo de regularização
fundiária.
Guedes ressaltou que o Terra Legal
está em sintonia com o Programa Arco Verde,
do Ministério do Meio Ambiente (MMA), e possui,
ainda, parceira com o Sistema de Proteção
da Amazônia (Sipam). O objetivo, destacou
o coordenador, é combater conjuntamente o
desmatamento e a posse ilegal de terras públicas
da União na região amazônica,
“Hoje temos experiência e mecanismos de controle
para garantir que sejam preservadas áreas
demandadas pelo Ministério do Meio Ambiente
para ações de conservação
e agroextrativisimo”, afirmou.
Títulos da terra
O coordenador do Terra Legal recordou
a entrega de títulos de propriedades para
4,2 mil famílias nesta segunda-feira (27),
em Manaus, durante a assinatura do Pacto para Acelerar
a Redução da Desigualdade na Amazônia
Legal. O pacto foi assinado pelo presidente Lula
e governadores da região Norte, com a participação
de vários ministro de Estado. Entre eles,
o do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel,
e da Casa Civil, Dilma Rousseff.
Entre as ações previstas
no Pacto para Redução da Desiguladade
estão algumas das políticas públicas
do Ministério do Desenvolvimento Agrário,
como o fortalecimento da agricultura familiar. Uma
das metas do MDA é duplicar o número
de familias atendidas pelos serviços de Assistência
Técnica e Extensão Rural (Ater) nos
Territórios da Cidadania da Amazônia
Legal. O objetivo é chegar a 237 mil famílias
atendidas, integrando os sistemas estaduais e federais
de assistência.
MDA e produtoras de biodiesel
participam de reunião em Brasília
28/04/2009 - Teve início na manhã
desta terça-feira (28), em Brasília
(DF), a Reunião Nacional do Ministério
do Desenvolvimento Agrário (MDA) com as produtoras
de biodiesel que possuem o Selo Combustível
Social.
A abertura contou com as presenças
dos representantes da Casa Civil, José Acarini;
da Cooperação Técnica Alemã/GTZ,
Ingo Melchers; do presidente da União Brasileira
das Empresas de Biodiesel (Ubrabio), Odacir Klein;
e dos representantes dos ministérios de Minas
e Energia (MME), Luciano Costa; da Integração
Nacional (MI), Paulo Brasil; e da Agricultura Pecuária
e Abastecimento (MAPA), Denilson Ferreira.
O encontro, que termina nesta
quarta-feira (29), tem o objetivo de discutir, entre
outros temas, o Programa Nacional de Produção
e Uso de Biodiesel (PNPB). Para Acarini, esta reunião
é “ um momento de reflexão importante,
inclusive para o balanço da inserção
do biodiesel na agricultura familiar”. Ele reforçou
a atuação do Programa no campo social,
ambiental e, principalmente, econômico, que
poderá permitir a abertura no mercado internacional.
O presidente da Ubrabio, Odacir
Klein, destacou o diálogo entre governo e
sociedade civil na condução do Programa
de Nacional de Produção e Uso de Biodiesel.
Segundo ele, não haveria o Programa sem a
determinação do governo e a ousadia
das empresas para investimentos no PNPB.
Reunião
Nesta tarde, foram apresentados painéis sobre
monitoramento e a avaliação do Programa,
além do zoneamento agrícola de risco
climático e a Declaração de
Aptidão ao Pronaf (DAP) e crédito.
De acordo com o coordenador do Programa de Biodiesel
pelo MDA, Arnoldo de Campos, o Governo Federal está
firme na condução do PNPB.
“Estamos dando os passos necessários
para o B4 no segundo semestre”, afirmou. O B4 significa
a obrigatoriedade de adição de 4%
de biodiesel ao diesel. Atualmente, são obrigatórios
apenas 3%. Campos destacou o importante trabalho
do PNPB na sustentabilidade da cadeia produtiva,
principalmente na inclusão dos agricultores
familiares. “Nosso compromisso com o Selo Social
continua forte”, disse. Segundo dados do MDA, a
previsão para a safra 2008/2009 é
de inclusão de cerca de 82 mil agricultores
familiares no Programa. Estima-se que na de 2009/2010
este número alcance 110 mil.
Nesta quarta-feira (29), a pauta
da reunião inclui a nova instrução
normativa alusiva a mudanças nas normas para
o Selo Combustível Social. As novas regras
estão em vigor desde março deste ano
e versam, entre outros aspectos, sobre a adequação
do percentual de aquisições de matéria-prima
da agricultura familiar da região Nordeste
de 50% para 30% (a partir da safra 2009/2010) e
das regiões Norte e Centro-Oeste, de 10%
para 15% (a partir da safra 2010/2011).
Selo
Atualmente, 30 empresas possuem
o Selo Combustível Social, que é concedido
pelo MDA aos produtores de biodiesel, promovendo
inclusão social e desenvolvimento regional.
Para obter o certificado, as empresas devem atuar
gerando emprego e renda para os agricultores familiares
enquadrados nos critérios do Pronaf. Os leilões
públicos para comercialização
de biodiesel reservam 80% dos lotes para oferta
exclusiva daqueles produtores que possuam o Selo
– uma oportunidade fundamental para conferir segurança
na comercialização da produção.
