30/04/2009
A proposição de um canal de diálogo
com os setores sindical e empresarial para debater
suas ações de educação
ambiental está entre os principais objetivos
do seminário Desafios e Perspectivas da Educação
Ambiental no Setor Empresarial e Sindical a ser
realizado nos dias 6 e 8 de maio em Salvador/BA
. Promovido pela Câmara Técnica de
Educação Ambiental do Conselho Nacional
de Meio Ambiente, o fórum de debates vai
também discutir uma proposta normativa de
regulação do Artigo 3º da Lei
9.795/99, que institui a Política Nacional
de Educação Ambiental.
A gerente de Projetos do Departamento
de Educação Ambiental (DEA) do MMA,
Mônica Serrão, explicou que o seminário
tem entre seus objetivos o oferecimento de subsídios
ao Conselho Nacional de Meio Ambiente à elaboração
de uma resolução sobre educação
ambiental. Segundo ela, além deste objetivo,
a realização do seminário é
importante porque traz para um mesmo fórum
o debate sobre responsabilidade socioambiental e
a questão do licenciamento "e é
importante marcar a diferença entre as duas
questões", disse.
Durante três dias, os participantes
do encontro estarão empenhados em encontrar
formas que facilitem a socialização
dos resultados das experiências e debates
sobre as práticas de Educação
Ambiental realizadas pelos setores empresarial e
sindical. Também estarão definindo,
com os movimentos sociais e sindical, a atuação
na democratização dos debates socioambientais
e na construção da Educação
Ambiental no contexto de políticas públicas
de licenciamento ambiental e as relações
público/privado na atual conformação
socioeconômica. Vão também debater
as implicações públicas da
lógica de projetos e de empreendimentos privados
com promotores e indutores de ações
socioambientais.
No primeiro dia do evento (6),
sob a coordenação da secretária
de Articulação Institucional e Cidadania
Ambiental do MMA, Samyra Crespo, o professor da
Universidade Federal do Rio de Janeiro, Carlos Frederico,
e o assessor da senadora Marina Silva, Pedro Ivo,
debatem o tema "Panorama Brasileiro de Práticas
Empresariais e Sindicais em Educação
Ambiental". Neste mesmo dia, será lançada
a publicação: Educação
Empresarial no Brasil, que reúne 22 autores.
Para o segundo dia do encontro,
está programada a mesa-redonda - Compartilhando
Enfoques, Experiências e Indicadores de Educação
Ambiental, com a participação de Mauro
Guimarães (UFRJ), Rachel Trajber, coordenadora
de Educação Ambiental do MEC, e Nelton
Friedrich, diretor de Coordenação
e Meio Ambiente da Itaipu Binacional. Na programação
seguinte, o diretor do Conama, Nilo Diniz, coordena
a mesa onde serão divulgados Estudos de Casos
e Relatos de Experiências. À noite,
está previsto o lançamento do livro
Educação Ambiental no Contexto de
Medidas Mitigadoras e Compensatórias de Impactos
Ambientais: a Perspectiva do Licenciamento - organizado
por Carlos Frederico Loureiro.
O último dia do evento
será dedicado aos grupos de trabalho que
se dividirão entre os temas: Olhares e experiências
no exercício da responsabilidade socioambiental;
Olhares e ações para mecanismos de
incentivo, financiamento, e redes de fundos para
a Educação Ambiental; Deliberações
da III CNMA, com vistas à regulamentação
do Artigo 3º, da lei 9.795. O seminário
termina ainda pela manhã com a apresentação
à plenária dos grupos de trabalhos.
Texto: Suelene Gusmão
+ Mais
MMA defende, no Senado, legislação
ambiental brasileira
29/04/2009 A legislação
ambiental brasileira, especialmente o Código
Florestal, não inviabiliza o crescimento
da produção agrícola e pecuária
do País, mas lhe garante uma reserva florestal
de alto valor socioeconômico e essencial para
a estratégia mundial de enfrentamento das
mudanças climáticas pela redução
das emissões de carbono. Esta é a
posição que o Ministério do
Meio Ambiente levou nesta quarta-feira à
audiência pública convocada por onze
comissões temáticas do Senado Federal
para debater "O alcance territorial da legislação
ambiental e indigenista e as implicações
para o agronegócio". Em nome do órgão,
Tasso Azevedo contestou a tese do engenheiro agrônomo
Evaristo Eduardo de Miranda, pesquisador da Embrapa
- que motivou a audiência - de que 70% do
território brasileiro são vetados
à produção porque constituem
unidades de conservações, reservas
indígenas, reservas legais ou áreas
de preservação permanente.
"Essas medições,
especialmente das áreas de reserva legal,
estão superestimadas. E em mais de dois terços
das áreas protegidas é permitida a
exploração econômica através
da produção sustentável, do
manejo florestal e do agroextrativismo", frisou
Tasso.
O representante do MMA demonstrou
que, das áreas protegidas consideradas por
Evaristo de Miranda, apenas 22% constituem-se em
unidades de conservação de proteção
integral. Mesmo assim elas podem ser importantes
pólos de ecoturismo e gerar riquezas significativas
num dos nichos de mercado mais promissores do mundo.
As APPs - margens de rios, topos e encostas de morros
- que representam cerca de 30% do total protegido,
podem ter uso intensivo não florestal na
prestação de serviços ambientais.
Os restantes 48%, constituídos de reservas
indígenas, reservas extrativistas, áreas
de proteção integral, florestas nacionais,
reservas legais e áreas de proteção
ambiental, podem e já estão sendo
utilizadas de modo sustentável para a produção
de alimentos, madeira e outros produtos agroflorestais.
Com a intensificação
da exploração agroflorestal sustentável
e a utilização da tecnologia já
existente para aumentar a produtividade nas terras
destinadas a lavouras e pastagens, o País
não corre nenhum risco de comprometer sua
produção de alimentos. Tasso lembrou
que, destinando 300 milhões de hectares à
agricultura e pecuária o Brasil terá
a quarta maior área de uso intensivo do planeta
(só perderá para os Estados Unidos,
a China e a Austrália) e destinará
1,5 ha para alimentar cada habitante (nos EUA é
1,3 ha). Uma posição bastante confortável,
do ponto de vista da disponibilidade de terras,
para recuperar a cobertura florestal nos 50 milhões
de hectares que foram desmatados ilegalmente e cumprir
a sua parte no desafio planetário de reduzir
as emissões de carbono e segurar em limites
suportáveis o aquecimento global.
Texto: Lucia Leão
+ Mais
Ministério vai unificar
exigência de educação ambiental
no licenciamento
28/04/2009 O Ministério
do Meio Ambiente e o Ibama estudam a possibilidade
de unificar os critérios de investimentos
em ações de educação
ambiental como pré-requisito para o licenciamento
ambiental dentro do que prevê a Lei 9.795.
As medidas mitigatórias e compensatórias
são exigidas principalmente de grandes empreendimentos
com fortes impactos ambientais como os das áreas
de petróleo e hidrelétricas, já
que em obras de pequeno e médio porte as
medidas são entendidas de forma dispersa.
Espera-se que a proposta melhore o entendimento
sobre o tema e abra a possibilidade de trabalhar
o licenciamento ambiental como forma de assegurar
o financiamento de projetos de educação
ambiental, área carente de fontes de recursos
específicas. Nesta quarta-feira (29) é
a primeira reunião do grupo de trabalho que
deve propor mecanismos legais, priorizando a aplicação
em programas de educação ambiental
junto às populações atingidas
pelo empreendimento, conforme define a legislação
em vigor.
O artigo 18 da lei que instituiu
a Política Nacional de Educação
Ambiental, que estabelecia que 20% das multas por
crimes ambientais fossem destinados para a educação
ambiental, foi vetado, deixando o setor sem dotação
orçamentária específica própria.
Nenhum outro dispositivo foi colocado no lugar.
Para o Ibama, a falta de uma definição
clara sobre o que vem a ser projeto de educação
ambiental deixa brechas para que os empreendedores
defendam vários pontos de vista que nem sempre
atendem aos objetivos da legislação.
Durante o seminário "10
anos da Política Nacional de Educação
Ambiental: avanços e necessidades em busca
de uma sociedade sustentável", nesta
terça-feira (28), a gerente de projeto do
Departamento de Educação Ambiental
do MMA, Mônica Armond, explicou que a idéia
é adotar modelos como o do Rio de Janeiro,
onde as empresas são obrigadas a ensinar
à população sobre as questões
ambientais, como benefícios para a conservação.
Esse tipo de trabalho tem influência direta
na participação da sociedade nas tomadas
de decisão.
Para Mônica, a grande dificuldade
é o controle e a fiscalização
adequada sobre como será realizada a educação
ambiental nesses casos. Para ela, é necessário
fazer um diagnóstico da região onde
será implementado o empreendimento e formular
projetos que sejam coerentes com a realidade da
população local. A avaliação
é feita pela área técnica do
Ibama, pois nem toda a população atingida
tem prejuízos com as obras. A implementação
enfrenta alguns desafios, como conseguir equipes
com experiência comprovada na promoção
de ações de educação
ambiental e incentivar a participação
dos municípios dos projetos.
O Departamento de Educação
Ambiental do Ministério do Meio Ambiente
exercerá a função de secretaria-executiva
do grupo de trabalho, que terá prazo de 90
dias para concluir os trabalhos. A proposta do GT
prevê que o empreendimento trabalhe a educação
ambiental durante o período em que valer
a licença ambiental. Isso possibilita o desenvolvimento,
junto com a sociedade, de uma agenda de prioridades
para a região, com projetos educativos de
médio e longo prazos.
O GT é composto por representantes
do Departamento de Educação Ambiental
do MMA, das coordenações-gerais de
Infra-Estrutura de Energia Elétrica, de Transporte,
Mineração e Obras e Petróleo
e Gás do Ibama e da DIUSP do Instituto Chico
Mendes.
Durante o seminário que
celebrou os 10 anos da PNEA, avaliando as ações
realizadas e áreas em que devem avançar
a educação ambiental, a diretora do
Departamento de Educação Ambiental
anunciou que em julho acontece o VI Fórum
Nacional de Educação Ambiental, de
20 a 25 de julho, no Rio de Janeiro.
Texto: Carlos Américo
