A resolução 065/08
apresentada pelo secretário do Meio Ambiente,
Rasca Rodrigues, traz atualizações
em relação às exigências
e recomendações necessárias
para o licenciamento ambiental de empreendimentos
que atuam com atividades potencialmente poluidoras.
A nova regulamentação mantém
como prioridade a preservação dos
recursos naturais, mas apresenta informações
e procedimentos mais detalhados quanto ao licenciamento
ambiental.
Entre as principais modificações
está o artigo que preconiza a necessidade
da licença ambiental simplificada (LAS).
Neste item fica estabelecido que todos os empreendimentos,
de pequeno e/ou grande porte que possuam potencial
de impacto ambiental, deverão estabelecer
os requisitos básicos e condicionantes a
serem atendidos nas fases de implantação.
Além disso, os empreendimentos
considerados de grande porte que estejam regularizando
o Licenciamento Ambiental deverão solicitar
a renovação das Licenças de
Instalação (LI) e de Operação
(LO), atividade ou obra, bem como de Licença
Ambiental Simplificada (LAS) e; a Autorização
Ambiental (AA), com antecedência mínima
de 120 (cento e vinte) dias da expiração
de seu prazo de validade fixado na respectiva licença
ou autorização.
“Estávamos trabalhando
com uma documentação que há
muito tempo não era revisada. Com a atualização
e inclusão de exigências preventivas
conseguiremos evitar danos para o meio ambiente”,
comenta o secretário.
O texto da nova resolução
é mais claro e propõe explicações
detalhadas com os significados e objetivos das Licenças
de Instalação (LI) e Licenças
de Operação (LO) de um empreendimento.
Outra importante exigência que consta na resolução
é a padronização nos modelos
das certidões emitidas pelos municípios
para informar quanto à utilização
do solo.
RIGOR – A partir de agora todos
os requerimentos de licenciamento ambiental devem
ser observados rigorosamente o disposto no artigo
2° da Lei Federal n° 4.771/65 com relação
às áreas de preservação
permanente em áreas urbanas, rurais ou região
litorânea. Quando constatada área de
preservação permanente degradada,
o IAP deverá tomar as medidas necessárias
para que o empreendedor faça a sua recuperação.
A decisão administrativa será precedida
de manifestação da Procuradoria Jurídica
do IAP.
Entre as determinações
da nova resolução está a de
garantir que os líquidos resultantes da lavagem
de pisos e equipamentos e outros processos produtivos
da indústria sejam reaproveitados dentro
da própria fábrica, impedindo o lançamento
destes resíduos no meio ambiente.
Áreas ocupadas por pátios,
depósitos de recebimento e armazenamento,
sistemas de controle e todo o processo produtivo
da indústria devem ser impermeabilizados.
A água da chuva incidente sobre estes locais
ainda deve ser coletada e tratada para o reaproveitamento.
Já os resíduos sólidos gerados
no processo industrial devem ser encaminhados a
empreendimentos licenciados pelo IAP para receber
este tipo de produto.
Sendo constatado, em qualquer
fase do procedimento de licenciamento ambiental,
a existência de pendência judicial envolvendo
o empreendedor, o IAP poderá firmar com o
empreendedor um Termo de Ajustamento de Conduta
(TAC) com a finalidade de que se ajuste às
exigências – a liberação das
licenças somente ocorrerá após
o cumprimento das obrigações constantes
no TAC.
“O objetivo é analisar
criteriosamente todos os procedimentos legais para
verificar se as empresas estão atuando dentro
da legislação e se poderão
ser licenciadas e funcionar normalmente”, diz o
presidente do Instituto Ambiental do Paraná
(IAP), Vitor Hugo Burko.
+ Mais
Mediadores do PNC preparam-se
para capacitação em Faxinal do Céu
A segunda etapa do Encontro de
Integração de Mediadores do Programa
- Nacional de Capacitação de Gestores
Ambientais (PNC) foi realizada nesta quarta-feira
(13), no auditório da Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sema).
A equipe pedagógica do PNC reuniu-se com
os mediadores com o objetivo de fixar o método
escolhido para as oficinas, e dar continuidade na
construção dos trabalhos que vão
ocorrer nos municípios.
A primeira fase do processo de
capacitações presencial vai acontecer
de 25 a 29 deste mês, em Faxinal do Céu,
no interior do Estado. As equipes de mediadores
foram divididas por grupos de trabalho, com temas
específicos como Sistema Municipal de Meio
Ambiente, Plano Municipal de Meio Ambiente e Organização
do Sistema de Meio Ambiente.
“Vamos alcançar nossos
objetivos com a dedicação dos mediadores
e dos nossos parceiros, como IAP, ITCG, Suderhsa,
Sanepar e Secretaria da Educação.
Cada instituição está trazendo
aos encontros assuntos e questionamentos de domínio
específicos - de acordo com suas atribuições
- e com isso enriquecendo a construção
das oficinas”, declarou a coordenadora geral do
PNC no Paraná, Débora Albuquerque
de Souza.
Nas capacitações
são esperados 1,6 mil participantes, provenientes
dos 399 municípios paranaenses. Cada cidade
terá quatro representantes, em média,
das esferas do poder legislativo, executivo, ongs
e da sociedade civil. Todas as temáticas
serão abordadas a partir da realidade local
de cada Bacia Hidrográfica do Estado, com
base na visão pedagógica de Paulo
Freire.
Para Ângela Mendonça,
da equipe pedagógica do PNC, o método
escolhido valoriza a participação
popular e provoca os participantes a agirem em favor
do meio ambiente. “O método de ensino do
Paulo Freire foi o escolhido por contemplar as discussões
da realidade pessoal e regional dos participantes.
O uso da palavra estimula a autonomia, ao movimento
popular e a participação política.
A pessoa se torna membro ativo das experiências
e desenvolve a transformação socioambiental”,
explicou Ângela.
O chefe regional da Sema e do
IAP em Guarapuava, e mediador do PNC, Ildefonso
Costa, correu os municípios da região
de Guarapuava com o intuito de esclarecer aos prefeitos
a importância de aderir ao Programa. “A participação
de todos os municípios do Paraná é
muito importante para o alinhamento das políticas
ambientais do país”, destacou.
Para a mediadora Maria Eulete,
do Departamento de Educação e Trabalho
da Secretaria de Estado da Educação,
a participação popular é fundamental
para a reflexão, ação e construção
de uma vida melhor para todos.
