Florianópolis (05/05/2009)
– A partir de 15 de maio estará aberta a
temporada de pesca da tainha nas regiões
Sudeste e Sul, para pescadores e embarcações
devidamente permissionados.
A Instrução Normativa
IBAMA nº. 171, de 09/05/2008, que dispõe
sobre normas, critérios e padrões
para a captura de tainha e para o exercício
da pesca em áreas determinadas, no litoral
das regiões Sudeste e Sul do Brasil, trouxe
avanços na proteção da espécie
em relação à legislação
anterior, a data escolhida para a abertura da temporada
de pesca permite que parte dos cardumes iniciem
sua migração, além de reduzir
o número de licenças para as embarcações
da frota industrial que opera com redes de cerco.
Na última quarta-feira
(29/04), houve audiência pública na
Assembléia Legislativa de Santa Catarina
para tratar sobre o assunto, na ocasião,
um dos pontos discutidos foi o artigo 6º, que
trata sobre a determinação de limites
de pesca da tainha através da modalidade
de arrasto-de-praia e da modalidade de redes de
emalhar, considerando os conflitos que ocorrem durante
a safra.
Quanto ao ponto, as representações
de classe presentes solicitaram ao Ibama que seja
revista a determinação de afastamento
da costa de uma milha náutica (1.852 m) para
as embarcações artesanais motorizadas
de boca aberta, visto que a norma anterior determinava
afastamento de 800 metros da praia. Segundo eles,
a permanecer a nova regra, a pescaria com redes
de emalhar ficará inviável.
O superintendente do Ibama comprometeu-se
em analisar a solicitação e promover
os encaminhamentos adequados junto ao grupo técnico
do órgão, deixando claro, contudo,
que a instituição cumprirá
as determinações da IN 171/2008 enquanto
estiver em vigor.
Badaró Ferrari
Ascom Ibama/SC
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Ibama, Polícia Federal
e PRF revitalizam Portal da Amazônia em Vilhena-RO
Brasília (04/05/2009) -
O Ibama a Polícia Federal e a Policia Rodoviária
Federal-PRF, revitalizaram as ações
de fiscalização na Operação
Portal da Amazônia, na cidade de Vilhena-RO.
Desde a última quarta-feira (29), a fiscalização
na Base Operativa Portal da Amazônia, às
margens da rodovia BR-364, é realizada 24
horas por dia, inclusive nos finais de semana e
feriados,
O diretor de Proteção
Ambiental do Ibama, Luciano Evaristo, esteve no
local, onde as equipes das instituições
foram reforçadas para o trabalho em tempo
integral. Também houve investimento em medidas
estruturantes para o Portal, como melhorias nos
serviços de comunicações, em
especial no acesso à internet, para dar mais
condições de trabalho aos agentes.
Segundo Evaristo, “a estrutura
montada no Portal da Amazônia em Vilhena será
referência para os outros Portais que serão
instalados em rodovias utilizadas para escoar os
produtos da Amazônia, contribuindo para coibir
o transporte ilegal de madeira e o desmatamento
na região.”
Nos cinco dias de atuação
após a revitalização do Portal
e o reforço da equipe, a Operação
Portal da Amazônia apreendeu 45 caminhões
que transportavam madeira ilegal, e 806 metros cúbicos
do produto florestal. Também foi flagrado
o transporte de quase cinco toneladas de palmitos
de açaí e pupunha sem licença
válida.
O principal objetivo da operação
é coibir o transporte ilegal de produtos
de origem florestal, oriundos de Sul do Amazonas,
Oeste de Mato Grosso e dos estados do Acre e de
Rondônia. “Evitando a saída destes
produtos ilegais inibimos a sua exploração
na origem.”, afirma Edevar Sovete, atual coordenador
da Operação Portal da Amazônia.
Ascom/Ibama/RO e
Christian Dietrich
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Ação conjunta fiscaliza
agrotóxicos no Ceará
Fortaleza (04/05/2009) - Entre
os dias 27 e 30 de abril, o Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA
(Superintendência Federal de Agricultura no
Ceará- SFA/CE), em conjunto com o Ibama e
a Superintendência Estadual do Meio Ambiente
do Estado do Ceará- Semace, conduziram operação
visando a fiscalização do comércio
irregular de agrotóxicos, inclusive ilegais
(falsificados ou sem registro no MAPA), e a destinação
final de embalagens vazias. As ações
foram realizadas nos municípios situados
na Serra da Ibiapaba, maior pólo de produção
de hortaliças do estado e um dos maiores
de todo o Nordeste. A produção dessa
região é comercializada principalmente
em Fortaleza, Teresina e Belém.
Foram fiscalizados 48 estabelecimentos
comerciais em sete municípios da Serra da
Ibiapaba e nove empresas foram autuadas por fracionamento
ilegal de agrotóxicos, venda de produto sem
registro no MAPA e por falta de registro na SEMACE.
Foram aplicadas multas no total de R$ 12.000,00,
apreendidos 218 quilogramas de produtos tóxicos,
que serão destruídos. Também
foram interditadas cautelarmente 27 toneladas de
defensivos até que se concluam pendências
processuais.
A operação foi realizada
devido aos agrotóxicos ilegais representam
prejuízos ao agricultor pela baixa eficácia,
além de causarem danos ao meio ambiente,
à saúde do aplicador e do consumidor.
A produção com boas técnicas
e o emprego de insumos idôneos e de qualidade
são essenciais para obtenção
de alimentos seguros para o consumidor. O combate
aos agrotóxicos ilegais contribui para a
segurança alimentar, uma vez que o controle
dos defensivos utilizados na produção
ajuda a garantir alimentos saudáveis para
as pessoas.
Mariangela Bampi
Ascom/Ibama/CE
