MINC ADVERTE QUE LICENCIAMENTO AMBIENTAL POR DECURSO DE PRAZO SIGNIFICARÁ RETROCESSO

4 de Maio de 2009 - Pedro Peduzzi - Repórter da Agência Brasil - Brasília - O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, disse hoje (4) que a legislação brasileira sofrerá retrocesso, caso o Congresso Nacional aprove o licenciamento ambiental por decurso de prazo. Ele fez essa afirmação durante o 1º Seminário Internacional de Direito Ambiental, realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília.

Segundo ele, “as leis brasileiras podem avançar, mas podem também regredir por meio de figuras esdrúxulas, como o licenciamento por decurso de prazo”. Se essa lei for aprovada, as licenças ambientais serão concedidas automaticamente, caso os prazos não sejam cumpridos.

Em palestra dirigida a advogados de diversas partes do mundo, Minc apontou o cumprimento das leis como a maior dificuldade do país para o combate aos problemas ambientais. “Já impetramos mais de cem ações na Justiça, contra os grandes desmatadores da Amazônia, e neste mês impetraremos outras 60. Infelizmente, a dificuldade maior não está em fazer leis, mas em fazer com que elas sejam cumpridas”, disse o ministro.

Daí a estratégia adotada pelo governo, de tentar resolver o problema antes mesmo de eles chegarem à esfera judicial, ao adotar medidas como os leilões de bois, soja e madeiras apreendidos. “Com isso, nós evitamos que as pessoas enriqueçam com produtos frutos de crimes ambientais”, argumentou.

Minc defendeu também a necessidade de casar a regularização fundiária com o respeito ao meio ambiente. “As dificuldades em definir a propriedade das terras é histórica no Brasil. Isso poderá ser facilitado, caso o Legislativo converta em lei a medida provisória apresentada pelo governo, segundo a qual os proprietários de terras assinam um termo de compromisso garantindo que respeitarão o meio ambiente. No mesmo termo estará previsto que, em caso de falha, eles perderão essas terras”. Segundo o ministro, “grande parte dos empresários e dos agricultores quer cumprir as leis”.

A questão das hidrelétricas também preocupa o ministro. “Se não licenciarmos as hidrelétricas, acabaremos tendo de licenciar usinas térmicas e de carvão. Tem alguma coisa errada nisso. Não é possível que o zelo ambiental nos leve a sujar ainda mais a nossa matriz energética”, criticou.

Os Estados Unidos foram alvo de críticas de Carlos Minc. “O discurso é novo, mas a prática americana ainda é a mesma, apesar de o presidente Barack Obama ser um santo, se comparado ao ex-presidente George W. Bush”, disse, referindo-se à recusa americana em ser país signatário do acordo internacional que garante acesso e repartição dos benefícios pelo uso da biodiversidade – algo que, segundo Minc, é visto como “estratégico para os interesses nacional e ambiental”.

“Eles [os norte-americanos] querem que a gente pague pela patente, mas se recusam a pagar pelo uso da biodiversidade”, completou.

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Municípios fluminenses poderão emitir licenças ambientais de baixo impacto

3 de Maio de 2009 - Alana Gandra - Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro - Trinta e oito municípios fluminenses começam a ser capacitados a partir de amanhã (4) pelos técnicos do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), vinculado à Secretaria Estadual do Ambiente, para a emissão de licenças ambientais de baixo impacto.

As demais 54 cidades fluminenses serão incorporadas ao processo gradualmente, disse à Agência Brasil a diretora de Gestão de Águas e do Território do Inea, Rosa Formiga. “É muito importante que o processo seja feito com calma, sem queimar etapas, para que não aconteçam problemas. Porque não adianta nada a gente repassar responsabilidades e o município não ter essas condições, ou o estado não poder dar o apoio necessário a todos, ao mesmo tempo”.

A prioridade do governo é ratificar os convênios e apoiar os municípios a se capacitarem para exercer a atividade de licenciamento, explicou Rosa Formiga. “É um momento mais de arrumação da casa, de promover os ajustes necessários do ponto de vista legal, técnico e institucional por parte dos municípios com relação ao licenciamento, com apoio do estado”.

Numa segunda etapa do programa, o convênio será ampliado para as outras localidades. Rosa Formiga esclareceu que uma idéia é fornecer as condições para que municípios de pequeno porte inclusive, que não teriam uma estrutura mínima para exercer essa atividade isoladamente, possam vir a se consorciar com municípios vizinhos e ter uma estrutura pública comum.

A diretora do Inea afirmou que a descentralização do licenciamento é prioritária para o estado do Rio de Janeiro e atende a um anseio dos prefeitos. “Eu acho que o papel que nos cabe, enquanto estado, é o de atuar como parceiro. Não só de descentralizar, mas de apoiar os municípios de uma forma mais acentuada nessa fase inicial”. A descentralização dará mais agilidade aos processos de licenciamento ambientais.

“Não faz sentido o estado concentrar o licenciamento ambiental em atividades de interesse puramente local ou particularmente local, em especial quando o município tem estrutura ou é capaz de se estruturar para fazer isso. Essa é uma política aceita e pactuada por todos. Ninguém duvida que essa é a melhor opção”, afiançou Rosa Formiga. O procedimento já é adotado por outras unidades da Federação, informou.

Entre as atividades poluidoras consideradas de baixo impacto ambiental, a diretora do Inea citou a instalação de lava-jatos, padarias, loteamentos e indústrias de pequeno porte. “Isso varia muito do perfil da atividade e do porte dela”, disse.

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Unidades de conservação e centros de pesquisa recebem 77 veículos

4 de Maio de 2009 - Da Agência Brasil - Brasília - Unidades de conservação e centros de pesquisa gerenciados pelo Instituto Chico Mendes (ICMBio) receberam hoje (4) 77 veículos modelo pick-up. Eles foram entregues pelo instituto e pelo Ministério do Meio Ambiente e devem ajudar no desenvolvimento das atividades de preservação e de pesquisas na área. Segundo o ministério, foram investidos cerca de R$ 6 milhões na compra dos veículos.

Um total de 47 parques nacionais e estações ecológicas e três centros de pesquisa, além de coordenações regionais do Instituto Chico Mendes, receberam os automóveis. Os carros serão usados em atividades de campo, como elaboração de planos de manejo, operações de fiscalização, pesquisa e visitação.

“Esses 77 carros equipados foram comprados para tomar conta [do meio ambiente]. Eles têm que ser usados como um instrumento de respeito à vida”, disse o ministro Carlos Minc, durante a solenidade de entrega dos veículos.

De acordo com Minc, a maior parte será destinada a unidades de conservação localizadas em áreas da floresta amazônica. Para o ministro, o investimento deverá diminuir o número de áreas devastadas no local. “Isso vai ajudar no combate ao desmatamento da Amazônia”, disse.

O país conta com 11 centros de pesquisa administrados pelo ICMBio e 88 milhões de hectares divididos em 300 unidades de conservação do meio ambiente (parques e estações ecológicas).

Quartiero deixa Raposa após destruir outra sede de fazenda e mobilizar grande aparato policial

2 de Maio de 2009 - Marco Antonio Soalheiro - Enviado Especial - Roosewelt Pinheiro/Abr - Terra Indígena Raposa Serra do Sol (Roraima) - O produtor de arroz Paulo César Quartiero à espera dos policias sentado sozinho em frente à sede destruída da fazenda que ocupava na reserva
Terra Indígena Raposa Serra do Sol (RR) - O produtor de arroz Paulo César Quartiero provocou a mobilização de um grande aparato policial por quase 12 horas para deixar a Terra Indígena Raposa Serra do Sol (RR), um dia após o fim do prazo dado pela Justiça para a saída espontânea dos não-índios da reserva.

Ele recebeu em torno de 25 agentes da Polícia Federal e da Força Nacional de Segurança sentado sozinho em frente à segunda sede de fazenda que mandou demolir.

O rizicultor disse que, após “desbravar Roraima”, não aceitaria “ser tirado como um cachorro” por “brucutus anabolizados” e só aceitou sair de lá quando recebeu um mandado de desocupação escrito à mão pelo presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, desembargador Jirair Meguerian. O produtor definiu como “muito amadorismo” escrever um mandado debaixo de um pé de manga.

O desembargador informou a Quartiero que a União se responsabilizaria pela colheita dos 400 hectares de arroz plantados na fazenda, com posterior indenização, desde que o produtor disponibilizasse suas máquinas para o trabalho. O rizicultor – que expandiu áreas plantadas na região quando o processo de demarcação já estava em andamento – reagiu com indignação.

“Esse pessoal do governo não sabe colher e ainda vão estragar minhas máquinas. O senhor [Jirair Meguerian] vem aqui, toma o que é meu sem prazo nenhum, me obriga a retirar gado na marra, me toma o arroz. Só falta a mulher, os filhos e tudo”, reclamou Quartiero, ao dizer que não cederá as máquinas em hipótese alguma. “Se eu tiver que ceder meu maquinário, prefiro colocar fogo em tudo”, acrescentou.

“Não posso discutir o mérito. Estou apenas fazendo cumprir a decisão judicial”, respondeu Meguerian, lembrando que decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que selou a manutenção da demarcação contínua da reserva, com saída dos não-índios, tinha execução imediata. Quartiero chegou a propor colher o arroz a partir da próxima quarta-feira (6) e entregá-lo à União, para receber depois e para que o alimento não se perca, mas o presidente do TRF da 1ª Região reiterou que isso não seria possível.

Durante mais de cinco horas – entre o final da manhã e a chegada de Jirair à Fazenda Providência , no fim da tarde –, Quartiero, deitado em uma rede, leu por mais de uma vez o mesmo jornal. Chegou a se declarar desempregado e sem-terra. Suas roupas estavam sujas porque, segundo ele, virou a noite providenciando retirada de materiais. Policiais, agentes da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Instituto Brasileiro dos Recursos Naturais e Renováveis (Ibama) que permaneceram durante todo o tempo na fazenda foram orientados pelo desembargador a não efetuar uma prisão.

Questionado pela Agência Brasil sobre o seu futuro na atividade produtiva, Quartiero disse ter se entusiasmado com propostas do governo da Guiana, que cederia terras ao produtor por até 99 anos. Mas não deu suas fazendas na Raposa Serra do Sol como caso perdido. “Minha história aqui não acabou. Foi só um capítulo. Houve muita ilegalidade no processo e ainda tenho esperança que mais gente reconheça isso.”

Nos próximos meses, entretanto, Quartiero terá de responder por condutas irregulares que cometeu ou que lhe foram atribuídas. A destruição das sedes de suas duas fazendas, cuja ordem ele admite ter dado, deverá ser configurada como crime, porque as benfeitorias já tinham sido indenizadas pela União. O Ibama aplicou-lhe multas por degradação ambiental, que somadas chegam a R$ 50 milhões. “Isso é retaliação política”, comentou o produtor.

A Fazenda Providência já tem novos donos. O tuxaua (cacique) Avelino Pereira, da comunidade Santa Rita, anunciou que dez famílias indígenas viverão na área, onde pretendem plantar arroz, feijão, milho e macaxeira. O grupo já teria máquinas agrícolas. São silvícolas ligados à Sociedade dos Índios Unidos em Defesa de Roraima (Sodiu-RR), entidade que sempre se posicionou favoravelmente à permanência dos arrozeiros. “Ele [Quartiero] sempre foi nosso parceiro, legal com a gente, muitos índios trabalharam com ele. Podia ter deixado a casa para nós, mas fazer o quê, achou melhor de outro jeito. A gente constrói uma”, lamentou Avelino.

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Concentração populacional favorece homicídios e suicídios de índios Guarani Kaiowá

10 de Maio de 2009 - Gilberto Costa - Repórter da Agência Brasil - Brasília - Levantamento divulgado pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi) durante o Acampamento Terra Livre, organizado na última semana em Brasília, mostra que 42 índios da etnia Guarani Kaiowá foram assassinados em 2008. No ano passado, também ocorreram 34 suicídios.

“Sem terra, não tem muito sentido a vida”, disse Anastácio Peralta, líder indígena de Mato Grosso do Sul. Para Peralta, há uma “política de extermínio” contra os indígenas que não querem “viver em favela” ou em reserva com superconcentração populacional para os padrões dos Guarani Kaiowá.

Na opinião do procurador Marco Antônio Delfino de Almeida, do Ministério Público Federal em Dourados, as mortes violentas dos índios resultam da política de colonização iniciada na década de 1920. “A política do Estado gerou desestruturação, uma perda de relações familiares e outras consequências como a falta de recursos naturais para prover a comunidade”, disse o procurador lembrando que os índios chegaram a ser assentados em área por onde não passava nem rio.

O procurador Emerson Kalif Siqueira, do MPF em Campo Grande, explicou que a política de colonização resultou no quadro de hoje (agravado pela pressão do agronegócio). “Se estivessem em área maior, não teria ocorrido primeiramente a mistura de grupos distintos, ou de aldeias distintas”, afirmou. Segundo ele, com o aumento do número de índios, ocorreram “disputas de espaço e poder” e generalizou um quadro psicológico de “depressão”.

O antropólogo Fábio Mura, que fez uma pesquisa e trabalho de campo na região dos Guarani Kaiowá durante sete anos, explicou que a cultura da etnia exige que os grupos familiares estejam mais isolados. “Um distanciamento espacial suficiente para reproduzir continuamente espaços domésticos sem ter como vizinho imediato uma família inimiga”, afirmou.

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Diretor da Famasul defende indenização por “reserva megalomaníaca” e índios empregados

10 de Maio de 2009 - Gilberto Costa - Repórter da Agência Brasil - Brasília - Os índios Guarani Kaiowá acusam o agronegócio, especialmente o avanço das plantações de cana-de-açúcar e a monocultura da soja no sul de Mato Grosso do Sul, como responsáveis hoje em dia pela não demarcação das reservas. “A indústria canavieira agravou uma situação que já existia”, confirma o procurador Emerson Kalif Siqueira, do Ministério Público Federal em Campo Grande.

“Há manipulação de informação no estado. Criou-se um falso binômio alimentos, sim e demarcação, não. Essa antítese não existe”, disse Marco Antônio Delfino de Almeida, procurador do MPF em Dourados. Segundo ele, o volume de terras reivindicadas para a reserva não ultrapassa 0,5% das áreas do estado. “Em hipótese alguma a demarcação vai afetar a produção. As pessoas não vão passar fome pelo fato de se reconhecer as terras indígenas como reserva”, afirmou.

O diretor-secretário da Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), Dácio Queiroz da Silva, rechaça qualquer acusação de que o agronegócio possa ser responsabilizado pela não demarcação das reservas indígenas. Ele reclama do tamanho das extensões pretendidas e da falta de indenizações.

"O que ocorre são pretensões descabidas de proporções descabidas, de calibre megalomaníaco, onde há terras muito férteis de grande valor agregado econômico”, enfatiza o dirigente agrícola. “De maneira nenhuma se pode abrir mão em detrimento de poucos das comunidades que pretendem se instalar e levar ao ócio essas terras e levar ao estado primitivo da condição de caça e pesca”, afirmou.

“Não existe nenhuma previsão orçamentária de indenizações. Este é o problema porque não avançam as demarcações”, falou. “O que está impedindo é a falta de proteção do proprietário particular privado sobre a falta de demarcações e as megadimensões”, disse. Para Dácio Queiroz, “a forma como se interpreta a legislação traz no seu bojo a nulidade de escrituras das terras privadas onde existe a projeção de interesse dos índios”.

Na opinião do diretor da Famasul, “a qualidade de vida dos índios seria melhor se lhes fosse dado alternativa de emancipação, e eles poderem fazer uso de sua liberdade como os demais, principalmente, nas zonas urbanas e nos núcleo rurais, onde há mais empregos”, afirmou.