08/05/2009 - Lucia
Leão - A Câmara dos Deputados quer
colocar em votação daqui a um mês,
durante a Semana do Meio Ambiente, o Projeto de
Lei que institui o Pagamento por Serviços
Ambientais. O substitutivo de iniciativa do Poder
Executivo, que será encaminhado nos próximos
dias pela Casa Civil, deve ser aprovado sem maiores
dificuldades, já que conta com o apoio expressivo
das bancadas ambientalistas e ruralistas, principais
segmentos envolvidos no debate do tema.
O Pagamento por Serviços
Ambientais foi um dos pontos de consenso identificado
pelo ministro Carlos Minc entre os dois segmentos,
normalmente antagônicos, durante reunião,
hoje (07), com deputados representantes das comissões
de Meio Ambiente, da Agricultura, da Amazônia
e do Desenvolvimento Urbano. E não é
o primeiro:
"A proposta de Zoneamento
Agroecológico da Cana, que está na
mesa do presidente Lula para ser assinada nos próximos
dias, também foi acordada depois um longo
e aprofundado debate encabeçado pelos ministérios
do Meio Ambiente e da Agricultura", citou o
ministro Minc lembrando ainda os ZEEs, que estão
sendo pactuados para atender aos diferentes interesses
sócio-econômicos e ambientais.
Mas também não são
poucos os descensos dentro do grupo, como o Ministro
deixou claro no encontro que aconteceu durante visita
que fez ao presidente da Comissão de Meio
Ambiente, Roberto Rocha. Minc rechaçou com
veemência os argumentos do presidente da Frente
Parlamentar da Agricultura, deputado Valdir Colatto
(PMDB-SC), defensor de mudanças para "afrouxar"
as regras do Código Florestal, de que estudos
científicos indicam que o excesso de proteção
ambiental prejudica a produção agropecuária
no País.
"Se isso fosse verdade não
teríamos apenas 7% da Caatinga e 9% do Cerrado
protegidos. A lista de animais em extinção
não teria crescido quatro vezes em quinze
anos. Não estaríamos vendo tantas
climáticas como estamos vendo hoje. Esse
estudo que o senhor se refere não é
da Embrapa, mas de um técnico que por acaso
trabalha na Embrapa e que há alguns anos
atestou que o ar de Ribeirão Preto, no auge
das queimadas da cana, era mais puro do que o ar
da Serra de Itatiaia. O que a Embrapa assina embaixo
é o estudo que fez para o zoneamento agroecológico
da cana: o Brasil tem 300 milhões de hectares
disponíveis para a agricultura", reagiu
Minc.
O Ministro, no entanto, disse
que não se furta ao debate e concorda que
o Código Florestal deve ser aperfeiçoado.
Ele lembrou que vem enfrentado polêmicas desde
que assumiu o Ministério, há onze
meses, e, citando o caso dos embates com o governador
do Mato Grosso Blairo Maggi, tem conseguido, em
alguns casos, bons resultados. Espera que o mesmo
ocorra com o Código Florestal e outras legislações
ambientais que estão sendo questionadas no
Congresso.
"O conflito é a essência
do Parlamento", ponderou Minc dizendo-se otimista
com os resultados dos debates que, na sua expectativa,
ainda vão recrudescer.
Antes dos deputados, o ministro
do Meio Ambiente pediu aos senadores que tratem
com cuidado das questões ambientais. Integrando
a mesa da Sessão Solene do Congresso que
comemorou os 50 anos do Tratado da Antártida,
Minc disse que o considera o mais bem sucedido da
história humana .
"É o primeiro documento
internacional feito com base no interesse não
de um ou outro país ou de uma partilha, mas
da humanidade como um todo".
Esse, segundo Minc, é o
sentimento que deve nortear os debates sobre a legislação
ambiental.
"Se não fizermos certo,
todo mundo perde. O aquecimento global é
uma realidade, e devemos fazer de tudo para que
ele fique nos dois graus até o fim do século.
De forma alguma podemos afrouxar na defesa dos nossos
biomas".
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Aprovada cobrança pelo
uso da água na bacia do São Francisco
06/05/2009 - Suelene Gusmão
- O Comitê de Bacia do Rio São Francisco
(CBSF) aprovou hoje a Resolução nº
40 que define a cobrança pelo uso das águas
daquela bacia. Além da cobrança, a
resolução aprovada define também
os valores a serem coletados, calculados em cerca
de R$ 20 milhões e 600 mil por ano, o que,
de acordo com o diretor do Departamento de Recursos
Hídricos da SHRU, João Bosco Senra,
já possibilitaria a criação
de uma agência reguladora da bacia. A decisão
do CBSF segue agora à deliberação
do Conselho Nacional de Recursos Hídricos
(CNRH), instância a quem compete este tipo
de decisão
A cobrança pelo uso de
recursos hídricos de domínio da União
está definida dentro da Política Nacional
de Recursos Hídricos e da atuação
do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos
Hídricos (Singreh). Ela já vem sendo
implementada no Brasil há três anos
(2006) com a aprovação deste mecanismo
para os rios da Bacia Hidrográfica do Rio
Paraíba do Sul. No ano seguinte, foi a vez
da cobrança pelo uso da águas dos
rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.
De acordo com Resolução
do CNRH, o reconhecimento da água como um
bem público limitado e dotado de valor econômico
e a indicação pra o usuário
de seu real valor estão entre os objetivos
fundamentais para estabelecimento dos mecanismos
de cobrança. É também listado
como objetivo fundamental o incentivo à racionalização
do uso e sua conservação, recuperação
e manejo sustentável. Segundo a resolução
a obtenção de recursos financeiros
são vitais para o financiamento de estudos,
projetos, programas, obras e intervenções,
promovendo benefícios diretos e indiretos
para a sociedade.
Entre as possíveis utilizações
dos recursos arrecadados neste tipo de cobrança
estão os investimentos em despoluição,
reuso, proteção e conservação,
e também na utilização de tecnologias
limpas e poupadoras dos recursos hídricos.
O Conselho de Recursos Hídricos define também
em resolução os mecanismos e definição
dos valores de cobrança. Segundo esses critérios,
os valores devem ser fixados levando-se em consideração
a derivação, captação
e extração do recurso hídrico,
a natureza do corpo de água, se é
subterrâneo ou superficial, a disponibilidade
hídrica e a vazão reservada, captada,
extraída ou derivada. São analisados
ainda como critérios para a cobrança
a finalidade a que se destinam os recursos hídricos,
sua sazonalidade, as características e vulnerabilidade
dos aquíferos, e as características
físicas, químicas e biológicas
da água.
No estabelecimento dos critérios
para a cobrança pelo uso da água,
o CNRH define que os comitês de bacia hidrográfica
poderão propor diferenciação
dos valores em função de critérios
e parâmetros que levem em conta a qualidade
e quantidade de recursos hídricos, o uso
e a localização temporal e espacial,
segundo as peculiaridades das unidades hidrográficas.
Os comitês poderão instituir mecanismos
de incentivo e redução do valor a
ser cobrado em função de investimento
voluntários para ações de melhoria
da qualidade, da quantidade de água e do
regime fluvial, que resultem em sustentabilidade
ambiental da bacia.
