19/05/2009 - A secretária
de Mudanças Climáticas e Qualidade
Ambiental do Ministério do Meio Ambiente,
Suzana Kahn, participou nesta terça-feira
(19) da reunião da Câmara Técnica
de Controle e Qualidade Ambiental do Conselho Nacional
de Meio Ambiente (Conama)
para apresentar e debater os parâmetros da
proposta de resolução que prevê
a implantação do Programa de Inspeção
e Manutenção de Veículos em
Uso.
O programa pretende realizar a
medição e controle da emissão
de poluentes emitida pelos veículos e deve
ser implementado pelos órgãos municipais
e estaduais em todo o Brasil. A proposta de resolução
ainda será discutida nas câmaras técnicas,
e só depois levada à votação
na plenária do Conama, o que deve acontecer
no meio do ano, segundo a secretária.
"As discussões já
estão bem avançadas, a parte técnica
da proposta é o resultado de um trabalho
intenso feito por instituições como
o InMetro, Departamento Nacional de Trânsito
( Denatran), estados - especialmente o Rio de Janeiro
e São Paulo - e a prefeitura de São
Paulo", afirma Kahn. De acordo com ela, o MMA
vai promover oficinas e seminários com os
setores envolvidos (industrial, consumidores) e
os estados, que serão os responsáveis
pela aplicação da resolução,
e terão a oportunidade de apresentarem suas
contribuições e dúvidas.
Pelo projeto atual, a inspeção
será direcionada a veículos pesados,
médios e motocicletas. Pontos importantes
como os parâmetros de emissão, data
de aplicação e os planos estaduais
precisam ainda ser aprofundados. De acordo com representantes
do MMA na Câmara Técnica, o Ibama vai
apoiar os estados na implementação
do programa.
Os veículos em que forem
constatados altos índices de emissão
serão proibidos de circular, até que
realizem as adaptações e regulagens
necessárias para adquirir nova licença.
Outras formas de penalidade, como multas ambientais,
também serão discutidas.
Outros pontos que serão
debatidos: Volume e característica da frota
a ser inspecionada; execução e planejamento
dos planos estaduais; limite de emissão e
sua forma de medição; primeiras cidades
em que a resolução será aplicada
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Minc defende cumprimento de leis
contra a homofobia
18/05/2009 - Paulenir Constâncio
- O ministro do meio ambiente, Carlos Minc, participou
nesta segunda-feira, no Palácio Guanabara,
sede do Governo do Rio, de cerimônia de assinatura
pelo governador Sérgio Cabral do decreto
de criação do Conselho de Direitos
da População de Lésbicas, Gays,
Bissexuais, Travestis e Transexuais do estado. A
iniciativa, inédita no País, vai garantir
ao segmento LGBT mecanismos para viabilizar o cumprimento
da legislação de defesa dessas minorias.
Minc defendeu a aprovação de leis
federais que criminalizem a homofobia. "Quebrar
a impunidade é uma das formas eficazes de
garantir o direito do cidadão!", disse.
Ele lembrou que a criminalidade
foi responsável por pelo menos três
mil mortes, em 10 anos, nas populações
LGBT. O evento é parte da semana de luta
contra a homofobia e começou no domingo com
uma passeata em Ipanema, que contou com a presença
do ministro, da qual participaram cerca de 100 manifestantes.
Para ele, já passou da hora de aprovarmos
leis que criminalizem a homofobia.
Cabral e Minc foram autores de
duas leis que valem para o estado do Rio, assegurando
a proibição de tratamento discriminatório
aos gays, lésbicas, travestis e transexuais.
Segundo ele, a preocupação com essas
populações é natural, pois
já que o Ministério do Meio Ambiente
cuida da biodiversidade como base de equilíbrio
da natureza, a diversidade sexual "é
a base do amor". Minc invocou o seu papel de
cidadão na defesa da cidadania da população
LGBT. Aplaudido de pé pelas lideranças
do movimento LGBT carioca, ele afirmou que "Antes
de ser ministro, sou um cidadão".
Uma das leis aprovadas na Assembléia
Legislativa do Rio garante aos homossexuais o direito
à pensão da Previdência, em
caso de falecimento do companheiro ou companheira.
Segundo informações do movimento LGTB
carioca, mais de duzentos pedidos para a concessão
do benefício já deram entrada.
