20/05/2009 - O ministro
Carlos Minc disse nesta terça-feira que pretende
incluir um capítulo no Código Florestal
com previsão de incentivo econômico
e fiscal para os pequenos agricultores e defendeu
o tratamento diferenciado, o pagamento por serviços
ambientais e a simplificação da averbação
da reserva legal para a categoria. Minc se reuniu
no MMA com representantes do Movimento dos Trabalhadores
Rurais Sem Terra (MST), Movimento dos Pequenos Agricultores
(MPA), Federação dos Trabalhadores
da Agricultura Familiar (Fetraf) e Via Campesina
para discutir pontos para alteração
do Código Florestal.
Minc falou para o grupo que o
MMA tem o propósito de fazer uma aliança
sólida com os produtores da agricultura familiar
, e que existem propostas consensuais entre o órgão
e as entidades representantes da categoria, como,
por exemplo, a recomposição florestal
e as críticas ao uso indevido de transgênicos
e agrotóxicos.
Os membros das entidades, que
se reuniram com o ministro para apresentar também
suas reivindicações, ressaltaram a
importância dos seguintes pontos: solicitação
de um amplo programa de educação ambiental
nas comunidades; manutenção do Código
Florestal - com ajustes realizados a partir de ações
normativas do MMA e resoluções do
Conama; pagamento por serviços ambientais
e a recomposição florestal, dentre
outras ações, como o apoio ao crédito
rural e assistência técnica aos pequenos
produtores.
Para Frei Sérgio Görgen,
do MPA nacional, a discussão sobre o Código
Florestal "é uma oportunidade e não
um problema. A agricultura familiar defende os seis
princípios básicos do código,
mas propõe pequenas alterações
em questões periféricas, que devem
ser adaptadas a cada bioma brasileiro, e não
ferem os princípios centrais".
A representante nacional do MPA
Maria Cazé disse que a agrobiodiversidade
é fundamental para a sobrevivência
dos pequenos produtores, e que nos últimos
quatro anos houve um aprofundamento da questão
ambiental no campesinato. De acordo com o representante
da Via Campesina de Santa Catarina, Charles Reginaldo,
os agricultores familiares da região desejam
um debate político mais amplo para que o
Código Florestal de Santa Catarina não
seja aprovado, tendo em vista as tragédias
ambientais que assolaram o estado.
Já Celso Ludwig, da Fetraf,
disse que os movimentos estão dispostos a
preservar e a realizar ajustes nos modos de produção,
e solicitou o apoio do MMA para que os agricultores
da região de Santa Catarina afetada pela
seca (a pior dos últimos 60 anos) possam
conhecer a tecnologia adequada para se tornarem
"produtores de água", como vem
acontecendo em regiões dos Estados Unidos.
Os membros das entidades sugeriram também
que as universidades públicas participassem
dos serviços de georreferenciamento e que
as madeiras apreendidas pelo Ibama possam ser utilizadas
na construção de casas para os pequenos
produtores.
Minc e os representantes dos movimentos
alegaram que as áreas mais preservadas do
País estão em comunidades tradicionais
e em algumas extrativistas. O ministro ressaltou
o decreto instituído pelo presidente Lula
que garante o preço mínimo de 10 produtos
extrativistas: babaçu, pequi, buriti, castanha-do-Brasil,
andiroba, copaíba, seringa, carnaúba,
piaçava e açaí.
+ Mais
Castanha e babaçu terão
planos para cadeias produtivas
20/05/2009 - Lucia Leão
- A Bertholletia excelsa, ou castanheira, é
uma árvore imponente que sobressai, por suas
dimensões e seu porte retilíneo (pode
chegar a 50 metros de altura e dois metros de diâmetro),
mesmo nas áreas de floresta mais densas e
exuberantes da Amazônia. Espécie nativa
dos solos pobres e arenosos do bioma, seu fruto
ocupa, há várias décadas, a
posição de principal produto extrativo
da região. Com propriedades nutricionais
e cosméticas reconhecidas e valorizadas especialmente
nos mercados internacionais, a castanha-do-Brasil,
no entanto, ainda está longe de ser explorada
em todo o seu potencial econômico e, mais
ainda, de garantir renda e qualidade de vida dignas
às pessoas que percorrem a floresta depois
das chuvas e ventanias para coletar os ouriços
que despencam das copas com seis a sete castanhas
cada um.
Para potencializar economicamente
a castanha-do-Brasil e outros produtos extrativistas,
o Ministério do Meio Ambiente elaborou o
Plano Nacional das Cadeias Produtivas da Sociobiodiversidade,
lançado pelo presidente Lula no final de
abril. Para ser colocado em prática, o Plano
começa a ser detalhado por produto e pactuado
com cada estado produtor. Os primeiros serão
os planos para as cadeias produtivas da castanha
e do babaçu, que começam a ser pactuado
amanhã (21) entre extrativistas, governos
estaduais, instituições de fomento
e empresários do Amapá, Pará,
Mato Grosso e Rondônia.
Os encontros, que começam
por Macapá, devem identificar os gargalos,
em nível local, para o aumento da produção
e a promoção da cadeia e encontrar
alternativas para superá-los. A produção
anual de castanha é de pouco mais de 30 mil
toneladas e movimenta algo em torno de R$ 45 milhões.
O babaçu, segundo o IBGE, rendeu em 2007
R$ 113 milhões, com uma produção
de 114.874 toneladas.
Estudos da Diretoria de Extrativismo
da SEDR identificam como principais problemas as
dificuldades de acesso a crédito e a assistência
técnica, normalmente decorrentes de falta
de regularização fundiária
(portanto falta de garantias para financiamentos)
nas áreas de extrativismo e dos baixos níveis
de organização social em toda a cadeia.
A meta final deste trabalho é criar Câmaras
Setoriais dos produtos extrativistas, nos moldes
das que já existem em outros setores produtivos.
Os encontros para pactuação
de planos para as cadeias produtivas da castanha-do-Brasil
e do babaçu acontecerão nos dias 21
em Macapá, 22 em Belém, 26 em Cuiabá
e 28 em Porto Velho. Participam representantes do
governo federal MMA, MDA, Embrapa, Incra e Conab
-, dos governos estaduais, do Sebrae, de universidades
estaduais, cooperativas extrativistas e ONGs.
