21/05/2009 - Os danos ambientais
causados pela Suzano Papel e Celulose S.A., ao longo
de suas operações iniciadas na década
de 1960, caracterizados pelo uso e ocupação
de áreas de preservação
permanente, serão objetos de medidas de mitigação
num prazo de dez anos, envolvendo custos da ordem
de R$ 34,6 milhões.
Com essa finalidade, a empresa
assinou, em 21.05, um Termo de Compromisso de Ajustamento
de Conduta Ambiental – TAC com a Secretaria Estadual
do Meio Ambiente - SMA, comprometendo-se a adequar
e remanejar plantios de eucaliptos e pinus, estradas
e construções em áreas marginais
a cursos d’água e no entorno de nascentes,
lagos e represas.
O documento foi assinado pelo
secretário estadual do Meio Ambiente, Xico
Graziano, que, apesar de criticar a demora na definição
das medidas a serem adotadas, que vêm sendo
negociadas desde 2006, louvou o acordo que, na sua
opinião, deverá estabelecer parâmetros
a serem imitados por outras empresas.
Luiz Antonio Cornacchioni, diretor
de Relações Institucionais, afirmou
que a assinatura do acordo com a Secretaria Estadual
do Meio Ambiente “dá tranqüilidade à
Suzano que regulariza a sua situação
perante os órgãos ambientais”. Dessa
maneira, a empresa, além de atender a exigências
da FSC – Forest Stewardship Council, que certifica
a origem de produtos florestais, tem facilitado
o acesso aos recursos e mantém uma imagem
positiva de suas operações.
Segundo o TAC, as ações
de recuperação serão implementadas
em núcleos de plantios florestais mantidos
pela Suzano: Paranapanema, Alto Tietê e Vale
do Paraíba e Santa Rosa do Viterbo e São
Simão. As adequações envolvem
484 hectares de estradas, 1.733 hectares de áreas
de eucalipto e pinus, 1.757 hectares de áreas
com eucalipto e pinus com sub-bosques e 83 hectares
ocupados com construções, totalizando
4.085 hectares.
As ações a serem
desenvolvidas deverão observar cuidados para
minimizar os impactos. Na adequação
de estradas, as movimentações de terra
deverão envolver baixos volumes, cortes de
aterros baixos e sistemas de drenagens. A retirada
de eucaliptos e pinus deverão seguir técnicas
de baixo impacto ambiental, as rebrotas deverão
ser monitoradas e a regeneração natural
das áreas deverão ser avaliadas e,
se necessário, a recomposição
florestal deverá ser estimulada com o plantio
de espécies nativas.
Texto: Newton Miura Fotografia: Pedro Calado
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Consulta Pública: Projeto
de lei sobre destinação de embalagens
pós - consumo.
22/05/2009 - A Secretaria Estadual
do Meio Ambiente do Estado – SMA submete a consulta
pública, no período de 22 de maio
a 22 de junho de 2009, a minuta de projeto de lei
que dispõe sobre a destinação
ambientalmente adequada das embalagens pós-consumo.
O texto, na íntegra, pode ser obtido no “link”
abaixo. Sugestões e críticas podem
ser encaminhadas para o e-mail planejamentoambiental@sp.gov.br
com assunto “PL Pós-consumo”.
A proposta
A proposta tem a finalidade de
proceder a um novo arranjo na cadeia de reciclagem
de embalagens, conferindo-lhe maior eficiência
na coleta e tratamento desses resíduos, de
forma a inibir a sua destinação em
aterros sanitários ou no meio ambiente, conforme
preconiza da Política Estadual de Resíduos
Sólidos.
O projeto torna obrigatória a destinação
adequada das embalagens, incluindo a reutilização,
com a criação de estruturas para recepção
e tratamento dos resíduos, prevê metas
de reciclagem às indústrias e cria
a figura do crédito de reciclagem, que será
emitido pela indústria recicladora e poderá
ser adquirido pelos fabricantes e importadores de
produtos acondicionados em embalagens, na proporção
de suas responsabilidades. Tanto as metas como o
valor do crédito de reciclagem serão
definidos na regulamentação da lei.
O texto prevê, ainda, que distribuidores e
comerciantes, com mais de cem funcionários,
devem receber dos consumidores as embalagens pós-consumo
e armazená-las em instalações
adequadas, para posterior encaminhamento às
indústrias beneficiadoras.
Texto: Newton Miura Fotografia: SMA
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Conselho Orientador do FEHIDRO
aprova a inclusão de novos agentes técnicos
18/05/2009 - O Conselho Orientador
do Fundo Estadual de Recursos Hídricos –
COFEHIDRO aprovou, em 13.05, a deliberação
109/2009 que amplia o quadro de agentes técnicos
do FEHIDRO. Passam a ser credenciados a Coordenadoria
de Biodiversidade e de Recursos Naturais, bem como
os Institutos Florestal, Geológico e de Botânica.
Os novos representantes técnicos
vão se somar aos técnicos da Companhia
de Tecnologia de Saneamento Ambiental – CETESB,
da Fundação para a Conservação
e a produção Florestal do Estado de
São Paulo, do Instituto de pesquisas Tecnológicas
– IPT, da Coordenadoria de Assistência Técnica
Integral – CATI, do Departamento de Águas
e Energia Elétrica – DAEE e das Coordenadorias
de Planejamento Ambiental e de Educação
Ambiental, totalizando 11 órgãos.
Compete aos agentes técnicos, entre outras
atribuições, avaliar a viabilidade
técnica e o custo dos empreendimentos a serem
financiados e fiscalizar a execução
dos empreendimentos aprovados.
Os conselheiros, na data, aprovaram
também as deliberações 106/2009,
que estabelece prazo para execução
dos empreendimentos atrasados, a 107/2009, que aprova
a minuta do convênio entre os agentes técnicos
e o agente financeiro, que será submetida
à análise da Consultoria Jurídica
da SMA e a 108/2009 que dispõe sobre a alteração
do cálculo da remuneração dos
agentes técnicos.
Texto: Valéria Duarte Fotografia: José
Jorge
