17 de
Junho de 2009 - Yara Aquino - Repórter da
Agência Brasil - Brasília - O presidente
da República em exercício, José
Alencar, defendeu hoje (17) a Medida Provisória
458 (MP) que trata da regularização
fundiária em terras da Amazônia. “Pode
ser que haja algum veto, mas a tendência é
de aprovação e aplauso pela regularização
da propriedade na região”, disse Alencar,
em discurso na cerimônia de sanção
de lei que viabiliza a transferência de terras
da União para os estados de Roraima e do
Amapá.
Segundo ele, é preciso
compatibilizar a produção e a preservação
da Amazônia. Alencar afirmou que ser contra
a devastação não significa
ser contra a produção na região.
"É preciso que haja produção
com responsabilidade, e o projeto teve o cuidado
de delimitar área para ser preservada”, ressaltou.
Alencar. Ele observou que, com a regularização
das terras, será possível responsabilizar
os proprietários, em caso de irregularidades.
A MP 458, que tem causado polêmicas
com ambientalistas, foi aprovada na Câmara
e no Senado e agora segue para sanção
do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O texto trata da regularização fundiária
da Amazônia e permite à União
transferir, sem licitação, terrenos
de sua propriedade, de até 1,5 mil hectares,
aos ocupantes das áreas na Amazônia
Legal.
A medida estabelece que, para
ter direito a receber os terrenos, o ocupante de
terras na Amazônia deverá comprovar
que já morava na área antes de 1°
de dezembro de 2004. Determina ainda que as pequenas
propriedades, de até 100 hectares, sejam
doadas aos ocupantes. No caso de áreas médias,
com até 400 hectares, será feita a
venda por valor simbólico.
Acima disso, no limite máximo
de 1.500 hectares, a área será vendida
a preço de mercado, determinado por tabela
do Instituto Nacional de Colonização
e Reforma Agrária (Incra). Neste caso, os
posseiros terão prazo de 20 anos para o pagamento,
com carência de três anos.
+ Mais
BNDES diz que não será
transigente com o desmatamento na Amazônia
16 de Junho de 2009 - Alana Gandra
- Repórter da Agência Brasil - Rio
de Janeiro - Em nota divulgada há pouco,
o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico
e Social (BNDES) assegurou, por meio de sua assessoria
de imprensa, que “não é e não
será, jamais, transigente com desmatamento
na Amazônia”.
O banco reiterou seu compromisso
com a preservação ambiental e lembrou
que o compromisso “é reforçado pela
responsabilidade assumida pelo banco de gestor do
Fundo Amazônia”.
De acordo com o comunicado, a
diretoria do BNDES está, no momento, em negociações
com o setor de frigoríficos com o objetivo
de conseguir que as empresas ampliem o controle
sobre os fornecedores da cadeia produtiva.
A nota diz que as “providências
vão além das regras já existentes
e cumpridas pela instituição de não
conceder financiamento a empresas que desrespeitem
o meio ambiente e que adotem trabalho escravo e
mão de obra infantil”.
No último dia 19 de março,
o BNDES confirmou que estaria estudando a adoção
de medidas de apoio ao setor de frigoríficos
bovinos, em função dos problemas enfrentados
com a crise de crédito internacional. O presidente
do BNDES, Luciano Coutinho, afirmou, na ocasião,
que o problema no setor de frigoríficos é
pontual e não sistêmico. “Nós
estamos atentos ao setor e estamos analisando a
pertinência de alguma medida setorial, olhando
o lado das nossas linhas de capital de giro”, disse.
Hoje (16), a Polícia Federal
prendeu em Rondônia 22 pessoas suspeitas de
envolvimento em um esquema ilegal do qual participariam
ainda empregados de frigoríficos e da indústria
de laticínios, além de fiscais federais
e funcionários públicos.
