03/06/2009
- Os empreendimentos de impacto ambiental local
que se instalarem na cidade de Campinas, interior
do Estado, passarão a ser licenciados pela
própria prefeitura, conforme convênio
assinado em 03.06, no Parque Ecológico Monsenhor
Emílio José Salim, pelo secretário
estadual do Meio Ambiente, Xico Graziano, o prefeito
de Campinas, Hélio de Oliveira Santos, e
o diretor de controle da poluição
ambiental da CETESB, Marcelo Minelli.
Com o convênio, as sorveterias
e serralherias, por exemplo, não precisarão
entrar com o processo de licenciamento ambiental
na CETESB, assim como o produtor rural que fizer
uma pequena intervenção em área
de proteção não precisará
de licença do Departamento Estadual de Proteção
dos Recursos Naturais – DEPRN. Em ambos os casos,
as licenças ambientais serão emitidas
pela própria prefeitura. O objetivo do convênio
é descentralizar e agilizar os processos
de licenciamento ambiental de empreendimentos de
impacto local, ou seja, no domínio do próprio
município.
De acordo com Graziano, o convênio
possibilita que os municípios assumam uma
responsabilidade prevista na Constituição
Federal. "A nossa exigência é
que os técnicos da prefeitura sejam capacitados
pelos nossos especialistas e que o município
possua um conselho municipal de meio ambiente atuante",
apontou. Para o prefeito de Campinas, o desafio
é avançar no tempo. "Temos que
criar condições de sustentabilidade
para as futuras gerações", disse.
Minelli declarou que o convênio
mostra o propósito do governo do estado de
compartilhar as ações de licenciamento
ambiental. "Essa ação parte do
ponto de vista da população. Só
com a união das esferas é que nós
aproximamos do cidadão", afirmou. Para
assumir o licenciamento, cerca de 20 técnicos
da prefeitura participaram de um treinamento ministrado
por especialistas da CETESB e do DEPRN.
O mesmo convênio também
foi celebrado com as prefeituras de Ribeirão
Preto e Valinhos e possibilita que a CETESB priorize
as análises de empreendimentos de significativo
impacto ambiental.
Parque Ecológico
O secretário Xico Graziano vistoriou o início
das obras de revitalização do Parque
Estadual Monsenhor Emílio José Salim,
em Campinas. A ação contempla a parceria
entre a Secretaria Estadual do Meio Ambiente – SMA
e a prefeitura que tem a finalidade de aprimorar
as condições de visitação
do parque. "Com o término das obras
de revitalização, iniciaremos a implantação
do projeto paisagístico do Burle Marx, que
é um sonho de Campinas", declarou Graziano.
O secretário anunciou que
o parque receberá as atividades do programa
de educação ambiental Criança
Ecológica, no qual as crianças aprendem
brincando como preservar os rios, cuidar das árvores
e dos animais, combater a poluição
e o aquecimento global. "São novos conceitos
que só as próximas gerações
conseguirão compreender", disse.
Rio Claro
A Secretaria Estadual do Meio Ambiente – SMA e a
Prefeitura de Rio Claro formalizaram, em 03.06,
dois convênios que visam avançar na
preservação ambiental da cidade. O
evento aconteceu no Centro Cultural Roberto Palmari,
Lago Azul, como parte das atividades da Semana do
Meio Ambiente, que acontece de 01 a 05.06.
O secretário estadual do Meio Ambiente, Xico
Graziano, o diretor executivo da Fundação
Florestal, José Amaral Wagner Neto, e o prefeito
de Rio Claro, Du Altimari, assinaram convênio
para administração da Floresta Estadual
Edmundo Navarro de Andrade. A parceria para gerir
o Horto, entre a Fundação Florestal
e a Prefeitura de Rio Claro, objetiva proteger a
Unidade de Conservação e melhorar
as opções de acesso público
ao parque. “A medida vai propiciar a criação
de um importante polo turístico-ecológico
e cultural, organizando a visitação
pública na área, tornando-a mais uma
opção de lazer, gerando empregos e
renda ao município. Mas eu quero pedir que
isso vá muito além, transformando
o Horto em um local de educação ambiental.
Nós precisamos ter consciência de que
a nossa maior tarefa é permitir que as futuras
gerações sejam melhores do que nós
fomos”, destacou o secretário Graziano durante
o evento.
Altimari revelou que o evento é um marco
para a história da cidade. “Esse era um anseio
da nossa administração, representando
toda a população de Rio Claro, que
sempre sonhou com uma ocupação adequada
para o Horto, tanto na questão do ecoturismo
quanto para pesquisas e estudos científicos”,
afirmou.
Para o presidente da Fundação Florestal,
o convênio era um desejo do Governo do Estado.
“Nós precisamos de um trabalho conjunto com
a Prefeitura para poder investir e melhorar nossas
Florestas. Esse convênio será modelo
para outras cidades.”, enfatizou Amaral.
O programa de trabalho prevê que seja feito
um planejamento operacional, com a Fundação
Florestal, que dará suporte a todos os projetos
desenvolvidos na Unidade de Conservação,
além de aprimorar o uso público, o
planejamento e a execução de atividades,
buscando parcerias e apoio para investir na infra-estrutura
do Horto.
Licenciamento local
No mesmo evento, a Companhia de Tecnologia de Saneamento
Ambiental – CETESB e a Prefeitura de Rio Claro celebraram
um convênio que transfere ao município
o licenciamento ambiental de atividades de impacto
local. Tal fato só será possível
devido à transferência de tecnologia
para os técnicos da Prefeitura, num total
de 20, que foram capacitados por especialistas da
CETESB e do Departamento Estadual de Proteção
de Recursos Naturais – DEPRN, em setembro de 2008.
A partir da assinatura do convênio a cidade
terá 90 dias para iniciar o licenciamento
ambiental de impacto local, período necessário
para que a administração municipal
possa se adequar às questões burocráticas,
como entrada e a saída de documentação,
processos e procedimentos.
O presidente da CETESB, Fernando Rei, ressaltou
a parceria e vital para o meio ambiente. “A descentralização
da fiscalização e do licenciamento
ambiental é um dos maiores avanços
na preservação do meio ambiente do
Estado. Bom para o investidor, que ganha com a aceleração
do processo, e bom para o meio ambiente que passa
a contar com mais técnicos na fiscalização”,
afirmou.
Texto: Valéria Duarte/Lucas Campagna Filho
