19/06/2009
-Resolução sobre alteração
do Código Florestal - O Diretório
Nacional do Partido dos Trabalhadores, reunido nos
dias 18 e 19 de junho, em São Paulo-SP, aprova
a seguinte resolução sobre eventuais
propostas de alteração do Código
Florestal.
O mundo vive uma crise econômica
profunda, originada no núcleo do sistema
capitalista - os Estados Unidos - que se propagou
por todo o planeta. Além de agravar a crise
social, gerando milhões de desempregos nos
países mais desenvolvidos, penaliza enormemente
os países mais pobres e em desenvolvimento
com a perda de mercados, postos de trabalho e aumento
da pobreza.
Graças às políticas
públicas promovidas pelo Governo Lula o país
tem reduzido os impactos econômicos e sociais
da crise. O PT defende a manutenção
da taxa de investimento público e o estímulo
aos investimentos privados incorporando definitivamente
os critérios socioambientais, como caminho
para o Brasil sair da crise com maior rapidez, garantindo
emprego e renda aos trabalhadores sem descurar dos
respeitos aos direitos sociais e ambientais que
a sociedade reclama.
O PT, pela sua direção,
manifesta sua posição contrária
às propostas de alterações
do Código Florestal, especialmente as referentes
às Áreas de Proteção
Ambiental e as Áreas de Reservas Legais das
propriedades, bem como a tentativa de se delegar
aos entes federados Estados e Municípios
competências para delimitá-las.
O PT distingue a agricultura familiar
pelo seu papel econômico e social; que devidamente
orientada e apoiada cumpre um relevante papel ambiental;
devendo por isto ter um tratamento diferenciado.
O PT propõe que este debate
sobre legislação ambiental se dê
no âmbito da discussão de um projeto
de desenvolvimento sustentável para o país,
onde a ocupação territorial seja ordenada,
a proteção dos ecossistemas naturais
seja efetiva e os benefícios de seus serviços
ambientais sejam universalizados, as atividades
agropecuárias apresentem ganhos simultâneos
de produtividade e de sustentabilidade ambiental,
tanto para disputar o mercado como garantir a soberania
alimentar do povo brasileiro.
São Paulo, 19 de maio de
2009.
Diretório Nacional do Partido
dos Trabalhadores
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PT divulga nota de apoio ao ministro
Carlos Minc
19/06/2009 - Agricultura Familiar:
DN aprova nota de apoio ao ministro Carlos Minc
Nota de Apoio ao ministro Carlos
Minc
O bom combate por um modo de produção
sustentável da agricultura brasileira, em
que o incremento da nossa produção
de alimentos não se faça ao arrepio
da preservação de nossos rios, mares
e florestas, deu um grande passo com a aliança
que está sendo construída entre o
movimento ambientalista e o movimento de agricultores
familiares. Como afirmou em nota de apoio ao ministro
Carlos Minc, a Federação dos Trabalhadores
na Agricultura (Fetraf-CUT), os "agricultores
familiares não aceitam ser usados como pretexto
para latifundiários e empresas rurais defenderem
os interesses em expandir suas fronteiras agropecuárias
no Cerrado e na Amazônia."
Algumas lideranças, anacrônicas
e imediatistas, do agronegócio parecem ter
decidido enfrentar da forma mais irresponsável
suas necessidades de expansão das áreas
cultivadas através do abandono das áreas
degradadas, ignorando as potencialidades econômicas
do patrimônio florestal brasileiro e, pior,
dispondo toda sua artilharia contra o código
ambiental e o código florestal brasileiro.
Esta guerra aberta contra todo nosso patrimônio
ambiental não encontra eco nem junto a totalidade
dos grandes e médios produtores nem junto
aos agricultores familiares. Lideranças representativas
do segmento de produção do etanol,
por exemplo, já compreendem que seu futuro
global depende da implantação de condições
de trabalho decente e sua expansão não
pode ser feita à custa da destruição
do Pantanal, do Cerrado, da Amazônia. Se o
fizeram, perderão os produtores, o Brasil
e o Planeta.
O Partido dos Trabalhadores convoca,
portanto, sua militância para cerrar fileiras
junto ao nosso governo, bem representado nessa questão
pelo ministro Minc, e junto à Contag, Fetraf
e CUT e ao movimento ambientalista, contra os ataques
que ele vem recebendo de lideranças retrógradas
e inflexíveis dos produtores rurais. Devemos
fortalecer aquelas lideranças que apostam
no diálogo entre os brasileiros da cidade
e do campo, sempre em favor de nossa agricultura
e de nosso patrimônio ambiental.
Pelo desenvolvimento sustentável
e por um Brasil mais igualitário.
São Paulo, 19 de junho de 2009.
Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores
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Conabio aumenta diálogo
com a comunidade científica
19/06/2009 - O Ministério
do Meio Ambiente vai aumentar o diálogo com
a comunidade científica, ampliando a agenda
de pesquisa sobre a biodiversidade no Brasil. Na
última terça-feira (16), a Comissão
Nacional de Biodiversidade (Conabio) da Secretaria
de Biodiversidade e Florestas do Ministério
do Meio Ambiente aprovou a criação
da Câmara Técnica Permanente de Biodiversidade
e Ciência e do Grupo de Trabalho para Modelagem
de Perda da Biodiversidade.
A secretária de Biodiversidade
e Florestas do MMA, Maria Cecília Wey de
Brito, disse que a criação da câmara
formaliza o atendimento de uma reivindicação
antiga da comunidade científica brasileira.
"A Câmara Técnica funcionará
como um canal permanente de diálogo entre
a comunidade científica brasileira e o governo
federal sobre políticas públicas de
biodiversidade", destacou Cecília, que
preside a Conabio.
Um dos objetivos da Câmara
Técnica é elaborar propostas para
que os avanços científicos em biodiversidade
ajudem na construção de políticas
públicas, além de fazer alertas sobre
riscos à biodiversidade, a partir de resultados
de estudos.
Os ministérios do Meio
Ambiente e da Ciência e Tecnologia realizaram,
em novembro de 2007, uma consulta nacional com o
setor acadêmico, para obter ajudar do setor
sobre um mecanismo que auxilie a construção
de políticas para a biodiversidade.
A CT também vai trabalhar
para melhorar o canal de informação
científica pelos gestores públicos.
Também foi aprovada na reunião da
Conabio a criação Grupo de Trabalho
para Modelagem de Perda da Biodiversidade, que vai
estudar os fatores que influenciam na perda de biodiversidade,
como mudança na cobertura vegetal, intensidade
do uso da terra, mudança climática
e fragmentação de ecossistemas.
