05 de
junho de 2009 - O governador Aécio Neves
assinou, nesta sexta-feira (05/06), Dia Mundial
do Meio Ambiente, importantes ações
que irão impulsionar o trabalho do Governo
de Minas para garantir uma destinação
e tratamento correto dos resíduos sólidos
em diversas regiões do Estado. Durante solenidade
no Palácio da Liberdade, o governador também
regulamentou a Lei do Bolsa Verde, que institui
incentivo financeiro a proprietários e posseiros
rurais que identifiquem, recuperem e preservem formações
ciliares, sistemas de água e áreas
de biodiversidade e ecossistemas especialmente sensíveis.
Ao lado das principais lideranças
ambientalistas do Estado, Aécio Neves destacou
os avanços alcançados nos últimos
anos, com relação à recuperação
de áreas degradadas e redução
do desmatamento, resultados obtidos em função
da parceria com a sociedade civil e as entidades
ambientais. “A Minas de hoje, do ano de 2009, do
ponto de vista da sustentabilidade, é muito
mais avançada, muito mais protegida do que
era há sete anos atrás. Construímos
um modelo novo e definitivo de governar. As demandas
vêm, o governo tem a sensibilidade de acolhê-las
ou não, mas quando acolhemos temos a responsabilidade
de conduzi-las até o final”, afirmou Aécio
Neves.
Bolsa Verde
A regulamentação
do projeto do Bolsa Verde era aguardada por ambientalistas
e lideranças sociais de todo o Estado. Os
valores dos incentivos aos proprietários
de terra que recuperem e preservem áreas
de mata nativa e sistemas de água serão
definidos pelo Comitê Executivo da Bolsa Verde,
que será instalado dentro de 60 dias. Segundo
o secretário de Meio Ambiente, José
Carlos Carvalho, o valor deve ficar entre R$ 100
e R$ 300 por hectare. “É uma ação
pioneira, que premia aqueles agricultores que preservam
além do que a lei exige. Será um bônus
para cada hectare extra que for recuperado ou preservado”,
explicou o secretário.
Resíduo é energia
Aécio Neves assinou também
termo de cooperação técnica
entre a Fundação Estadual do Meio
Ambiente (Feam), a Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e a Cemig para implantação
do Projeto “Resíduo é Energia”. A
partir dos estudos, serão desenvolvidos métodos
para a transformação de resíduos
sólidos urbanos em energia. A Associação
de Indústrias Cimenteiras também participará
do projeto e, para isso, foi assinado um termo determinando
a realização de estudos para o co-processamento
de resíduos sólidos em fornos de cimento.
Rede Biota Minas
Outro acordo assinado entre a
Secretaria de Ciência e Tecnologia e a Fundação
Biodiversitas permitirá a implantação
e consolidação da “Rede Biota Minas”.
A rede vai funcionar como um banco de dados sobre
a biodiversidade e difundirá informações
que orientarão novos investimentos. As informações
subsidiarão decisões sobre a conservação
e o uso dos recursos biológicos. O trabalho
da Rede Biota Minas será desenvolvido a partir
do “Diagnóstico do Conhecimento sobre a Biodiversidade
no Estado de Minas Gerais”, lançado nesta
sexta-feira.
O governador Aécio Neves
recebeu do secretário de Ciência e
Tecnologia, Alberto Portugal, um exemplar do diagnóstico,
que traz informações sobre a biodiversidade
em Minas Gerais. O Governo do Estado, através
da Fundação de Amparo à Pesquisa
(Fapemig), também lança um edital
no valor de R$ 1 milhão para apoiar o desenvolvimento
do Biota Minas. “Esses recursos vão apoiar
estudos sobre a biodiversidade de Minas Gerais,
não apenas do ponto de vista ambiental, mas
também para analisar o uso sustentável
da biodiversidade de Minas na área de fármacos,
por exemplo, e de outras possibilidades de uso de
forma que isso possa ser feito com a conservação
da biodiversidade”, explicou José Carlos
Carvalho.
Centro de referência das
águas
O governador Aécio Neves
assinou ainda protocolo de intenções
para transformar a Fundação Centro
Tecnológico de Minas Gerais (Cetec) no Centro
de Referência em Medições de
Qualidade de Água. Ele autorizou a Secretaria
de Meio Ambiente a iniciar os estudos técnicos
para a criação de unidades de conservação
já previstas para o Vetor Norte da Região
Metropolitana de Belo Horizonte.
Durante a solenidade, a Secretaria
de Meio Ambiente assinou também um acordo
técnico com outros 38 órgãos
e entidades da administração pública
estadual. A partir desse acordo, foram instituídas
cooperações e troca de experiências
nas áreas de saneamento ambiental, educação,
extensão ambiental e proteção
à biodiversidade. O acordo garante o alinhamento
de projetos e ações desenvolvidos
Governo de Minas com as ações e os
princípios do desenvolvimento sustentável.
“Além das ações
educativas, preventivas e reconhecidas que temos
tomado, o Estado tem trabalhado com consciência,
avançando no cuidado com os recursos naturais
e essa transversabilidade é o grande diferencial
da ação do Governo de Minas com relação
a outros estados. Todas as áreas do Governo
têm uma responsabilidade com a questão
ambiental”, afirmou Aécio Neves.
Resíduos Sólidos
As ações adotadas
nesta sexta-feira pelo Governo de Minas irão
garantir destinação correta para os
resíduos sólidos urbanos, reduzindo
fortemente o impacto negativo que eles causam nas
bacias hidrográficas do Estado, especialmente
na bacia do Rio das Velhas. Em janeiro deste ano,
foi aprovada a Lei Estadual de Resíduos Sólidos,
que prevê a recuperação de áreas
degradadas pela disposição inadequada
de resíduos, a cobrança progressiva
pela coleta de lixo e a adoção de
incentivos fiscais para unidades recicladoras. Todos
os municípios devem elaborar um plano de
gestão integrada de resíduos sólidos.
O governador Aécio Neves
garantiu que o trabalho conjunto com as prefeituras
será ainda mais fortalecido para que as metas
de disposição adequada do lixo sejam
atingidas. “O Governo de Minas vai estimular e apoiar
os municípios para que adotem uma gestão
adequada dos resíduos”, disse. Atualmente,
46% da população urbana de Minas Gerais
já são atendidas por sistemas adequados
de disposição final dos resíduos
sólidos, o que representa 7,5 milhões
de habitantes que contam com usinas de triagem,
compostagem de lixo e aterros sanitários
licenciados pelo Conselho Estadual de Política
Ambiental. O Programa Minas sem Lixões também
tem proporcionado a redução do número
de lixões no Estado, que já registra
uma queda de 40%.
Bolsa Verde estimula preservação
em Minas
Em Minas, produtores que preservam o meio ambiente
receberão incentivo financeiro pelos serviços
ambientais. O decreto que regulamenta a iniciativa,
chamada de Bolsa Verde, foi assinado pelo governador
Aécio Neves no dia 5 de junho, na abertura
da Semana de Meio Ambiente de Minas Gerais. A concessão
de incentivo financeiro está prevista na
Lei 17.727, de 13 de agosto de 2008 e já
é praticada, de forma piloto, há seis
anos pelo Projeto de Proteção da Mata
Atlântica (Promata), em propriedades localizadas
no entorno de unidades de conservação
estaduais.
O decreto determina que serão
contemplados com o Bolsa Verde produtores que recuperam,
preservam e conservam áreas necessárias
à proteção das matas ciliares,
à recarga de aqüíferos e à
proteção da biodiversidade e ecossistemas
especialmente sensíveis. Nesta mesma linha,
ainda poderão ser beneficiados os proprietários
de áreas urbanas.
A prioridade é para agricultores
familiares e pequenos produtores rurais. Também
serão contemplados produtores cujas propriedades
estejam localizadas no interior de unidades de conservação
e, dessa forma, sujeitas à desapropriação.
O incentivo financeiro é
proporcional à dimensão da área
preservada. Recebe mais quem preservar mais. O produtor
rural que tiver mais do que a legislação
exige em relação à Área
de Preservação Permanente (APP) e
Reserva Legal (RL) recebe mais. Na sequência,
é beneficiado o produtor que cumpre o que
a legislação exige (APP E RL) e, finalmente,
o produtor que não possui essas áreas
recebe menos, porém tem insumos (mudas, cercas
e moirões) e apoio técnico. Para este
último, é exigido projeto de recuperação
como condição para acesso ao benefício.
Os valores do incentivo financeiro
previsto na Lei 17.727 serão definidos pelo
Comitê Executivo da Bolsa Verde, que deverá
ser instalado em até 60 dias após
a assinatura do decreto de regulamentação.
O Conselho Estadual de Política Ambiental
(Copam), por meio da Câmara de Proteção
à Biodiversidade (CPB), terá a competência
de analisar e aprovar o programa anual de execução
do Bolsa Verde. O programa já conta com 10%
dos recursos do Fundo de Recuperação,
Proteção e Desenvolvimento Sustentável
das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas
(Fhidro), que equivale atualmente a R$ 7millões
e 550 mil.
O Comitê Executivo do Bolsa
Verde será composto por um representante
de seis instituições: Instituto Estadual
de Florestas (IEF); Instituto Mineiro de Gestão
das Águas (Igam); Federação
da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas
Gerais (Faemg); Federação dos Trabalhadores
na Agricultura do Estado de Minas Gerais (Fetaemg);
Empresa de Assistência Técnica e Extensão
Rural do Estado de Minas Gerais (Emater); Secretaria
Extraordinária para Assuntos de Reforma Agrária
do Estado de Minas Gerais (Seara).
Iniciativa de sucesso
Desde 2004, o Promata atende propriedades
no entorno dos parques estaduais do Rio Doce (Sudoeste
de Minas), Brigadeiro (Zona da Mata), Itacolomi
(Central). Posteriormente foi ampliado para o entorno
dos parques estaduais Serra do Papagaio (Sul), Ibitipoca
(Zona da Mata) e Área de Proteção
Ambiental (APA) São José (Sudeste).
No total, o projeto beneficia 752 propriedades.
"Começamos no Promata
com valores de R$ 110 por hectare. Em 2007 passamos
a pagar de R$ 140 a R$ 300 por hectare recuperado",
explica o gerente do Projeto Estruturador Conservação
do Cerrado e Recuperação da Mata Atlântica,
Luiz Carlos Cardoso Vale. Até o momento,
8.795 hectares, divididos em diversas modalidades
de recuperação, foram recuperados
por meio do Promata.
Fonte: Ascom\Sisema
