09 de
Junho de 2009 Água entregue foi coletada
em Caetité, na Bahia, onde a INB opera uma
mina de urânio.
São Paulo (SP), Brasil — A mineração
de urânio na região ficaria paralisada
até que sejam garantidas a proteção
da população e do meio ambiente.
O Ministério Público
Federal (MPF) na Bahia ajuizou na última
quinta-feira (dia 4/6), na Justiça Federal
de Guanambi (BA), uma ação civil pública
com pedido de liminar para que a estatal Indústrias
Nucleares do Brasil (INB) interrompa suas atividades
de mineração de urânio na região
até que a segurança da população
e do meio ambiente esteja garantida. A ação
requer ainda a separação entre a promoção
e a fiscalização das atividades nucleares,
hoje a cargo de um mesmo órgão - a
Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN).
O MPF/BA exige ainda que, durante
o período de suspensão das atividades
da INB em Caetité, os empregos dos trabalhadores
da empresa sejam mantidos, bem como o pagamento
de seus salários e benefícios.
A União e a Cnen devem
também, segundo a ação do MP,
pagar a realização de uma auditoria
independente sobre as atividades da INB na região,
e o Ibama suspender eventual licença ambiental
existente - e não conceder outra - enquanto
a INB não atender os pedidos da ação
civil pública.
Em maio passado, a Justiça
determinou que a INB, o governo da Bahia e os municípios
de Caetité e Lagoa Real providenciassem água
potável às populações
da região.
A ação do MPF na
Bahia tem como base relatórios, pareceres
e documentos elaborados nos últimos anos
por instituições técnico-científicas,
poderes Legislativo e Executivo da Bahia, além
do Greenpeace e representantes das comunidades locais
e entidades sociais e ambientais da Bahia.
O Greenpeace denunciou, em outubro
de 2008, a contaminação de dois poços
d'água de Caetité por urânio
na área de influência direta da mina
de urânio administrada pela INB. Uma das amostras
de água apresentou concentrações
de urânio sete vezes acima do limite indicado
pela OMS e cinco vezes acima do limite estipulado
pelo Conama. A outra amostra continha o dobro do
limite estabelecido pela OMS e estava acima do índice
Conama.
O resultado da denúncia
do Greenpeace foi publicado no relatório
Ciclo do Perigo.
A ação do MPF/BA
requer ainda que a INB, União Cnen e Ibama
sejam condenados a pagar indenização
por danos morais coletivos no valor de R$ 50 milhões,
a ser recolhido ao Fundo Nacional dos Direitos Difusos
- ou conta judicial específica para utilização
em projetos socioeconômicos em benefício
da população de Caetité e região.
O dinheiro poderá, também, ser parcialmente
destinado para eventual indenização
às pessoas que, em habilitação
própria, demonstrem prejuízos sofridos
em decorrências das atividades das INB no
município baiano.
Número da ação
para consulta processual n° 2009.33.09.000761-3.
+ Mais
Contaminação em
Caetité: capítulo a capítulo
08 de Junho de 2009 Ativistas
do Greenpeace instalam balsa flutuante com quatro
turbinas eólicas simbólicas em frente
às usinas nucleares de Angra dos Reis (RJ)
para protestar contra os investimentos do governo
brasileiro na construção de Angra
3, enquanto o potencial eólico do país
é desprezado.
São Paulo (SP), Brasil — Desde que denunciamos,
em outubro de 2008, a contaminação
da água em Caetité (BA) por urânio,
temos exposto os muitos equívocos do programa
nuclear brasileiro. Agora a Justiça decidiu
obrigar a estatal Indústrias Nucleares do
Brasil (INB) – responsável pela mineração
de urânio em Caetité -, o governo da
Bahia e os municípios de Caetité e
Lagoa Real a tomar providências urgentes para
fornecer água livre de radioatividade à
população local (ver aqui).
A decisão atende às
reivindicações de organizações
e movimentos sociais que denunciam há mais
de 20 anos os riscos da mineração
de urânio pela INB na região, bem como
a omissão dos poderes públicos para
apurar a fonte e a extensão da contaminação
e a falta de fiscalização.
Entenda o caso da contaminação
da água de Caetité:
Em outubro de 2008, o Greenpeace,
publicou o relatório Ciclo do Perigo, denunciando
a contaminação de dois poços
de água usados para abastecimento familiar
de comunidades que vivem na zona de influência
direta da mina de urânio administrada pela
empresa estatal Indústrias Nucleares do Brasil
(INB), em Caetité, no sudeste da Bahia. Uma
das amostras de água apresentou concentrações
de urânio sete vezes acima do limite indicado
pela OMS e cinco vezes acima do limite estipulado
pelo Conama. A outra amostra continha o dobro do
limite estabelecido pela OMS e estava acima do índice
Conama.
Além da denúncia,
o Greenpeace juntamente com representantes das comunidades
locais e de entidades sociais e ambientais da Bahia
pediram ao Ministério Público Federal
da Bahia a realização de investigação
independente sobre a fonte e extensão exatas
da contaminação da água por
urânio, entre outras providências. O
Greenpeace também acionou o Instituto de
Gestão das Águas do Estado da Bahia
(Inga), órgão responsável pelo
controle da qualidade da água para o governo
estadual.
Após a realização
de uma audiência pública em Caetité
em novembro de 2008, o Ministério Público
Federal (MPF) da Bahia acatou a denúncia
e decidiu investigar os impactos sociais e ambientais
das atividades da INB. O MPF instaurou uma auditoria
independente que começou seus trabalhos de
campo em dezembro e que deve durar cerca de um ano,
segundo informações dos procuradores.
O MPF vai solicitar que a INB arque os custos desta
auditoria independente. Além disso, o MPF
condicionou a liberação da ampliação
das atividades da INB em Caetité à
conclusão dos estudos de saúde da
população local e da auditoria independente.
Apesar de afirmar que realiza
"milhares de testes" na região,
a INB nunca apresentou dado algum do monitoramento
que diz fazer da qualidade da água da região.
A falta de transparência foi o problema mais
destacado durante a audiência pública.
Já o Instituto de Gestão
de Águas da Bahia (Inga), na semana seguinte
à denúncia, incluiu a região
de Caetité no seu programa permanente de
monitoramento da qualidade da água e passou
a realizar estudos em fontes de água usadas
pela população do município
para consumo próprio, animais e lavoura.
Tais estudos vêm sendo realizados com a periodicidade
de dois meses.
Segundo dados do Inga, a primeira
análise foi feita em outubro de 2008 em sete
poços. Um dos poços apresentou contaminação
por urânio quase 5 vezes acima do limite estabelecido
pelo Conama. O poço, utilizado para consumo
por 5 familias, está localizado na mesma
propriedade em que o Greenpeace encontrou contaminação
por urânio. Confirmada a contaminação,
as autoridades estaduais interditaram o poco.
A segunda análise foi feita
pelo Inga em janeiro de 2009 em apenas dois novos
pontos e não acusou contaminação.
O poço que havia apresentado contaminação
em outubro não pôde ser analisado,
porque o dono da propriedade impediu o acesso dos
técnicos do Inga. Na terceira análise,
de fevereiro de 2009, nenhum poço novo foi
estudado. Os pontos de onde foram coletadas as amostras
continuaram apresentando traços de urânio
dentro dos limites da Resolução Conama
357/05.
A inclusão da região
de Caetité no monitoramento permanente do
Inga é importante porque vai ajudar a entender
melhor a real situação da região
e a origem da contaminação. Segundo
a diretoria de Monitoramento e Informação
do Inga, “para fazer essa comprovação,
seriam necessários estudos mais aprofundados,
que deveriam ser concluídos em até
seis meses. Ainda não foi possível
avaliar o causador da contaminação
em Caetité. Os resultados preliminares não
indicam se a contaminação encontrada
foi provocada pela atividade de mineração
da INB ou se é natural, devido à presença
do urânio no solo da região.”
É por isso que apenas a
auditoria independente prometida pelo Ministério
Público Federal vai mapear de fato os impactos
sociais, na saúde e ambientais da operação
da INB na região. O Greenpeace continua acompanhando
o caso e trabalhando junto ao MPF e à população
de Caetité para garantir que a denúncia
seja apurada até o fim. Com o apoio da Paróquia
de Caetité e da Comissão Pastoral
da Terra, os comunitários que vivem no entorno
da INB se mobilizaram e contrataram um advogado
para representá-los e defender seus direitos.
Para fazer valer a lei, O juiz
de Direito da Comarca de Caetité, determinou
que a Indústrias Nucleares do Brasil (INB),
o Estado da Bahia e os municípios de Caetité
e Lagoa Real adotem providências urgentes
para garantir o fornecimento de água potável
às famílias que vivem no entorno da
mineração de urânio na região
e investiguem a relação da exploração
de urânio e a contaminação radioativa
da água , com multa diária de R$ 5
mil, caso as determinações não
sejam cumpridas.
Enquanto isso, o Greenpeace continua
em campanha contra o Programa Nuclear Brasileiro.
Em março, durante a expedição
“Salvar o Planeta: É agora ou agora!”, realizou
uma marcha nas ruas do centro de Salvador para alertar
a população sobre a 'cegueira nuclear'
do governo federal e dos riscos inerentes à
esta tecnologia. Mais de 200 pessoas participaram
do ato, que contou com a presença de cerca
de 20 representantes da comunidade de Caetité.
No mesmo mês, especialistas
discutiram custos e impactos ambientais da energia
nuclear a bordo do navio Arctic Sunrise no Rio de
Janeiro. Na ocasião, foi lançada a
versão em português do relatório
Fracassos Nucleares Franceses e um documento com
o histórico nuclear brasileiro. O seminário
demonstrou como é arriscado investir na aventura
nuclear, principalmente através da cooperação
que vem se consolidando nos últimos três
anos entre França e Brasil.
Em abril, um grupo de ativistas usou uma plataforma
flutuante carregando 4 turbinas eólicas simbólicas
para protestar diante das usinas nucleares de Angra
dos Reis. O objetivo do protesto foi provocar o
debate sobre os investimentos públicos na
matriz elétrica brasileira, questionando
os subsídios direcionados à construção
de Angra 3 enquanto o potencial de geração
eólica é desprezado pelo governo Lula.
Ao longo de 2009, o Greenpeace
vai continuar trabalhando para informar e mobilizar
a população brasileira contra a usina
de Angra 3 e a expansão da energia nuclear,
para que a situação dos moradores
de Caetité não seja esquecida pela
justiça e para que o país se desenvolva
a partir de fontes limpas e renováveis de
energia.
Obrigado pelo apoio e continue
participando.
O Brasil é renovável.
+ Mais
Agrotóxico de lavouras
transgênicas pode ser proibido na Argentina
08 de Junho de 2009 Soja transgênica
foi menos rentável do que a convencional
em 2007, confirmando nossos alertas de que a tecnologia
não traria benefício algum aos agricultores
brasileiros.
São Paulo (SP), Brasil — Grupo de advogados
ambientalistas quer moratória de 6 meses
para venda e uso do glifosato, base do Roundup da
Monsanto.
O agrotóxico mais vendido
no mundo e muito usado em lavouras transgênicas
poderá ser proibido na Argentina - pelo menos
por seis meses. Essa é a intenção
de um grupo de advogados ambientalistas que pediu
à Suprema Corte do país que interrompa
a venda do glifosato depois que pesquisas revelaram
que o produto pode ser prejudicial à saúde
humana.
O glifosato é a base, por
exemplo, do agrotóxico Roundup, da Monsanto,
para o qual foram criadas variedades de soja geneticamente
modificada. Essa soja transgênica, resistente
ao glifosato, é muito plantada na Argentina
e também no Brasil, principalmente na região
sul.
Segundo investigação
feita pelo instituto de pesquisas Conicet, o glifosato
pode causar má-formação embrionária
em rãs, por exemplo. E pode ter implicações
sérias para seres humanos. Pesquisadores
do instituto suspeitam que a classificação
de toxicidade do glifosato esteja muito abaixo do
que deveria ser.
Há registro de vários
casos de residentes próximos das regiões
produtoras de soja na Argentina que relataram problemas
de saúde a partir de 2002, dois anos após
as primeiras safras de soja transgênica.
Pesquisas conduzidas por cientistas
argentinos e evidências levantadas por outros
ativistas do país indicam elevada incidência
de defeitos de nascença e câncer em
pessoas que vivem perto das regiões de pulverização
de glifosato em lavouras.
A Argentina hoje é o maior
exportador mundial de óleo de soja e segundo
maior na exportação de milho, terceiro
em soja e sétimo, em trigo. O glifosato é
o agrotóxico mais usado e os produtores gastam
com ele cerca de US$ 450 milhões por ano,
usando 150 milhões de litros anualmente nas
lavouras.
