15 de
Junho de 2009 - Leandro Martins - Repórter
da Rádio Nacional da Amazônia - Brasília
- Procuradores que atuam na Amazônia entregaram
na última semana um documento ao presidente
Luiz Inácio Lula da Silva para pedir que
vete artigos da Medida Provisória 458 que
trata da regularização de terras na
região e foi aprovada pelo Congresso Nacional
no último dia 3.
O documento foi assinado por 37
representantes do Ministério Público
Federal que atuam nos estados do Pará, Amapá,
Acre, de Rondônia, Mato Grosso, do Tocantins
e de Roraima.
Daniel Avelino, um dos procuradores
que assinaram o documento, atua há dois anos
e meio em Belém e no sudeste do estado do
Pará e afirma que o texto original da medida
provisória sofreu muitas alterações
na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Para ele, a aprovação
do texto pelo presidente com essas mudanças
pode aumentar a quantidade de conflitos sociais
e de problemas com a Justiça.
"O que o governo está
fazendo é unicamente legitimando todo esse
processo de exclusão e de pressão,
seja sobre a floresta, seja sobre populações
tradicionais, seja sobre quilombolas, seja sobre
indígenas."
O procurador afirma que o Ministério
Público também quer a regularização
fundiária na Amazônia. Mas, para ele,
o governo não tem estrutura de fiscalização
adequada para colocar essa medida em prática.
Avelino acrescenta um argumento que ouviu da senadora
e ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva, de
que o governo federal está transferindo para
particulares bens da União que equivalem
a quatro vezes o patrimônio do Banco do Brasil.
"O principal alvo de críticas
é o fato de você possibilitar que pessoas
que desenvolveram sua atividade de forma ilegal,
cometendo crimes de violência agrária,
envolvendo ameaças, envolvendo violência
física, como nós podemos citar aqui
o caso da irmã Dorothy, possam se beneficiar
da regularização fundiária
proposta pelo governo."
Em nota, o relator da MP na Câmara
dos Deputados, deputado Asdrúbal Bentes (PMDB-PA)
afirma que não aceita a alegação
de que a medida beneficia grileiros e propicia o
aumento do desmatamento. Bentes justifica que texto
acrescido por ele ao Artigo 1º da MP estabelece
que somente uma área ocupada poderá
ser regularizada, quer para pessoa natural, quer
para pessoa jurídica.
Bentes afirma que a medida vai
transformar pequenos e médios posseiros em
pequenos proprietários e que áreas
acimas de 1.500 hectares só poderão
ser adquiridas com o pagamento pela terra.
+ Mais
Supermercados suspendem compra
de carne de frigoríficos acusados de desmatamento
na Amazônia
15 de Junho de 2009 - Flávia
Albuquerque - Repórter da Agência Brasil
- São Paulo - Três redes de supermercados
de âmbito nacional - Pão de Açúcar,
Carrefour e Wal-Mart - decidiram suspender, desde
a semana passada, a compra de carne de onze frigoríficos
localizados em áreas apontadas como de desmatamento
na região amazônica. Segundo nota conjunta,
os três grupos repudiam atos contrários
à lei e que causem danos ao meio ambiente.
“Como medida adicional, as três
redes solicitarão, ainda, um plano de auditoria
independente e de reconhecimento internacional que
assegure que os produtos que comercializam não
são procedentes de áreas de devastação
da Amazônia”, informa o comunicado conjunto
das três redes.
As três empresas informam
que não "adquirem mercadorias que não
foram inspecionadas e liberadas pelo Serviço
de Inspeção Federal [S.I.F.], órgão
do Ministério da Agricultura, e que não
estejam acompanhadas da respectiva Guia de Trânsito
Animal [G.T.A.] de validade e arquivada nas Indústrias
Fornecedoras de Carne Bovina”, informa a nota.
Os três varejistas, além
de outras 68 empresas revendedoras de derivados
do boi e fabricantes que utilizam o boi como matéria-prima
para seus produtos, foram notificados pelo Ministério
Público Federal (MPF) no Pará e alertados
a evitarem a venda de produtos que tenham origem
nas áreas apontadas pelo Greenpeace em seu
estudo A Farra do Boi na Amazônia, divulgado
há duas semanas.
Segundo a assessoria de imprensa
do MPF, as notificações fazem parte
das ações realizadas para “desmanchar
a cadeia produtiva que lucra com a devastação
ambiental”. O MPF informou ainda que foram propostas
21 ações que pedem o pagamento de
R$ 2,1 bilhões em indenizações
por danos ambientais à sociedade brasileira.
Ao mesmo tempo a International
Finance Corporation (IFC), ligada ao Banco Mundial,
anunciou que cortou o financiamento de R$ 90 milhões
ao grupo Bertin, o maior frigorífico do país
e apontado como um dos responsáveis por ações
que contribuem para a devastação na
Amazônia.
Entretanto, segundo informações
da porta-voz da IFC no Brasil, Karina Manasseh,
o acordo para suspender a parceria foi firmado na
primeira semana de maio, sem nenhuma influência
do relatório do Greenpeace. A divulgação
só aconteceu na semana passada porque foi
nesse período que a diretoria da IFC foi
comunicada sobre o fim da parceria.
“A IFC está comprometida
com a sustentabilidade no setor de carne na região
e vai continuar atuando junto a um grupo diverso
de partes interessadas a fim de desenvolver incentivos
de mercado visando a melhoria de padrões
sociais e ambientais e o auxílio de soluções
baseadas em mercado para responder aos desafios
do setor. A IFC continua comprometida em promover
a sustentabilidade no setor de carne bovina do Brasil
e continuará a trabalhar com o Grupo de Trabalho
da Pecuária”, afirmou Karina Manasseh.
