16/06/2009
- Paulenir Constâncio - Para conter e monitorar
o avanço do desmatamento na Amazônia
o governo precisa de um cadastro integrado e eficiente,
capaz de identificar proprietários e posseiros
e exigir o cumprimento das medidas previstas na
legislação ambiental. Para isso, técnicos
dos ministérios do Meio Ambiente, Desenvolvimento
Agrário, representantes de secretarias estaduais,
BNDES e ONG, reuniram-se nesta terça-feira
(16), na Universidade de Brasília.
Eles buscam uma forma de unificar
os cadastros ambiental e fundiário. "O
processo já está avançando
em alguns estados e o principal resultado da oficina
foi a conclusão de que já se caminha
para uma integração", afirmou
o diretor do Departamento de Articulação
de Ações da Amazônia do Ministério
do Meio Ambiente, Mauro Pires.
O cadastramento integrado começará
pelos 43 municípios responsáveis por
55% do desmatamento na Amazônia. Quando estiver
pronto, o cadastro vai permitir a órgãos
licenciadores agilizar seu trabalho com relação
às atividades rurais na região. Segundo
Mauro Pires, alguns estados já estão
bastante avançados na questão. Ele
citou o Mato Grosso, onde já existe um programa
específico voltado para a regularização
fundiária e ambiental das propriedades. No
Pará, o processo também está
em andamento. Os dois estados lideram a lista dos
municípios que mais desmatam. Rondônia
também já avançou na solução
do cadastramento, segundo explica.
Como resultado da oficina, o grupo
vai elaborar um documento com recomendações
aos órgãos dos governos estaduais
e federais para a implementação da
integração dos cadastros.
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Minc esclarece participação
em evento sobre droga
16/06/2009 - Carlos Américo
- O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, disse
nesta terça-feira (16) na Comissão
de Segurança Pública e Combate ao
Crime Organizado da Câmara dos Deputados,
em Brasília, que em sua participação
na Marcha da Maconha ele defendeu mudanças
na legislação para que o usuário
e o dependente sejam tratados como problemas de
saúde pública e não como criminosos.
Ele esclareceu que em nenhum momento incentivou
a desobediência da lei ou incentivou o uso,
por isso não fez apologia a droga.
"Essa questão de apologia
carece de fundamentos por uma razão muito
simples: eu defendo mudanças na legislação
e não o descumprimento da legislação",
ressaltou Minc, que é autor de lei do Rio
de Janeiro de 2003 sobre a prevenção,
tratamento e outros direitos fundamentais do usuário.
A convocação do ministro Carlos Minc
para falar sobre sua participação
na marcha foi proposta pelo deputado Laerte Bessa.
A passeata foi realizada no dia 9 de maio com autorização
da Justiça.
Segundo Minc, a posição
de tratar a questão do uso da maconha como
de saúde pública é acompanhada
por outros ministros, como o da Saúde, José
Gomes Temporão, e do ex-presidente Fernando
Henrique Cardoso. Minc ressaltou que a descriminalização
deve caminhar junto com o combate ao tráfico
de drogas e outras políticas, como de educação.
O ministro Carlos Minc afirmou não defender
o uso e não vê benefícios, mas
sabe do sofrimento e da dificuldade física,
psicológica e social do dependente.
Durante seis anos Minc organizou
um fórum permanente para debater políticas
sobre drogas. Entre os participantes estavam juízes,
secretários de seguranças públicas
e de políticas contra drogas.
O ministro ainda falou aos parlamentares
sobre a legalização da maconha. Ele
defendeu a legalização da maconha
por ter, segundo suas pesquisas, os mesmos efeitos
ao usuário que o cigarro e o álcool.
Ele acredita que não é a legalização
que vai levar ao aumento do consumo e citou os trabalhos
de educação nas embalagens de cigarro
que ajudam na redução do uso. Entretanto,
Minc salientou que essa posição não
é única e correta e sim mais um ponto
para debates sobre drogas, que é um problema
mundial.
A prisão do usuário
não é solução para resolver
o problema. Para Minc, é preciso trabalhar
na busca de soluções mais avançadas
sobre o assunto, com a participação
da igreja, da família e da escola, com preservação.
Segundo ele, muitas vezes o usuário não
procura ajuda especializada por temer ser identificado
como criminoso. "Os usuários e dependentes
devem ser tratados não como criminosos mas
como pessoas humanas que têm que ter a sua
dignidade preservada, com direito à recuperação
e inserção social", ressaltou
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Minc participa de operação
de combate à pesca ilegal da lagosta no Ceará
17/06/2009 - Paulenir Constâncio
- O ministro Carlos Minc, do Meio Ambiente, participou,
nesta quarta-feira (17), no município cearense
de Aquiraz, de operação que resultou
na queima de 600 km de redes de pesca do tipo caçoeira,
utilizadas na pesca predatória. O material
foi apreendido nos últimos três anos
no litoral do estado em ações de combate
a crimes ambientais, que resultaram também
na apreensão de três toneladas de pescado.
"Temos de coibir o crime
ambiental, mas precisamos também alertar
o consumidor", destacou Minc durante a operação,
afirmando que se o pescador vai para o mar trabalhar
mesmo sabendo da proibição é
porque tem mercado, existe gente que compra e que
consome a lagosta. A operação foi
realizada na Cerâmica Tavares, que emprega
casca de coco e restos de corte de madeira em seus
fornos. "Isso mostra que é possível
buscar alternativas de sustentabilidade", disse
Minc.
Citando recente decisão
do Ministério Público proibindo as
grandes redes de supermercados de comprarem carne
de frigoríficos que abatem gado adquirido
de pecuaristas que exercem a atividade ao arrepio
das leis ambientais, o ministro afirmou que o consumidor
agora está mais exigente e se une ao estado
na punição aos crimes ambientais.
"A melhor punição para a atividade
predatória e que prejudica a natureza é
ninguém consumir carne que venha de criação
ilegal de gado na Amazônia", adicionou
o ministro.
Minc destacou que os grandes exploradores
desse mercado devem ser punidos, mas para o pescador
artesanal vai propor que o estado proporcione uma
alternativa que lhe garanta o sustento quando a
pesca estiver limitada ou proibida. Segundo o ministro,
a Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca e o
Ministério do Meio Ambiente vão incentivar
o consumo do pescado. "Queremos dobrar a produção,
mas 90% do pescado terá de vir da aquicultura
e piscicultura".
A resex de Prainha do Canto Verde,
recém-criada em comemoração
ao Dia Mundial do Meio Ambiente (5/6), foi lembrada
por Minc como exemplo de atividade sustentável
que o governo pretende implantar para substituir
atividades predatórias e danosas ao meio
ambiente.
A operação em Fortaleza
foi deflagrada em 2003 pela Superintendência
Regional do Ibama do Ceará. Segundo o superintende
João Juvêncio, a fiscalização
vem contando com diversas parcerias no estado, principalmente
das populações da costa. "Principalmente
o cidadão, já que não dá
para colocar um fiscal em cada lugar", acrescentou
Juvêncio. Participou também da operação
o assessor especial do MMA, José Mauricio
Padrone.
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Probio II realiza primeira reunião
anual
17/06/2009 - Lúcia Leão
- Os dez parceiros do Probio II realizaram, nesta
quarta-feira (17), na Secretaria de Biodiversidade
e Florestas, sua primeira reunião anual que
teve por objetivo afinar a operacionalização
de cada uma das ações e garantir a
correta execução dos recursos financeiros,
de forma a alcançar os objetivos do programa.
Ao longo dos próximos seis anos ele investirá
US$ 95,5 milhões US$ 22,5 do Banco Mundial
e US$ 75 milhões do governo e do setor privado
brasileiros em iniciativas que contemplem a conservação
da biodiversidade no setor produtivo e em políticas
setoriais do governo federal.
O Probio II, por definição,
apóia projetos que tenham o objetivo de harmonizar
a produção econômica - inclusive
em áreas de grande impacto com a conservação
ambiental e que tratem a biodiversidade como tema
transversal de todas as políticas públicas.
Um exemplo, no caso de projetos econômicos,
a jazida de Juriti, maior mina de bauxita a céu
aberto do mundo, no norte do Pará, onde o
Funbio realizará programas de conservação
da biodiversidade com recursos do programa. No setor
público, uma das ações em fase
mais adiantada de implementação é
o fomento à agricultura orgânica, conduzido
pelo Ministério da Agricultura.
Os parceiros do MMA na execução
do Probrio II são os ministérios da
Saúde, da Agricultura e da Ciência
e Tecnologia, a Embrapa, a Fiocruz, a Funbio, o
Jardim Botânico do Rio de Janeiro, o Instituto
Chico Mendes e a Caixa Econômica Federal,
que administra os recursos.
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Fórum alerta para agravamento
da desertificação no semi-árido
17/06/2009 - Paulenir Constâncio
- O povo nordestino já convive com a desertificação
e o problema começa a ser agravado pelo aumento
da temperatura do Planeta, provocado pelas mudanças
climáticas globais. O alerta é resultado
da reunião que marcou ontem o Dia Mundial
do Combate à Desertificação,
em Fortaleza-CE. Durante o encerramento do evento,
o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, destacou
a necessidade de governos estaduais e federal adotarem
medidas urgentes, para que as quase 18 milhões
de pessoas que habitam o semi-árido não
sofram demasiadamente seus efeitos e disse que dos
R$ 900 milhões de reais anuais do Fundo Clima,
R$ 450 milhões vão para o Nordeste,
para serem aplicados em programas de adaptação.
Durante a cerimônia, no
Palácio Iracema, foi lançada a II
Conferência Internacional sobre Impactos de
Variações Climáticas e Desenvolvimento
Sustentável em Regiões Semiáridas.
O evento vai reunir 50 países de cinco continentes
e vai debater a vulnerabilidade, as mudanças
climáticas, a desertificação
e o desenvolvimento sustentável. Suas conclusões
deverão subsidiar a Rio+20, proposta pelo
Governo Lula às Nações Unidas,
mas ainda sem confirmação.
Minc anunciou as medidas que vêm
sendo tomadas em parceria com nove estados nordestinos
e Minas Gerais. Especialistas em estudos do impacto
ambiental estimam que o aquecimento afete a vida
de pelo menos oito milhões de nordestinos
no final desse século. Eles serão
os primeiros a sofrerem os efeitos de um processo
que já começou. "Mesmo que tomemos
medidas imediatas ainda haverá impacto, só
que menor".
Previsões indicam que a
diminuição da oferta de terras para
a agricultura e os longos períodos de estiagem
vão afetar de maneira drástica o plantio
do milho e da mandioca, base da alimentação
do povo nordestino. As discussões em torno
do problema mobilizaram boa parte dos debates do
encontro de Fortaleza, que começou na segunda-feira.
Técnicos da Embrapa previram problemas com
a produção de alimentos em todo o
País.
O Plano Nacional sobre Mudança
do Clima, aprovado por Lula em dezembro do ano passado,
inclui medidas de mitigação dos problemas
da desertificação, lembrou Minc. Até
o final do ano, seis estados deverão estar
com os seus planos prontos. Os Ministérios
do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia
convocaram o Painel Brasil de Mudanças do
Clima para ter a idéia precisa do tamanho
do impacto do aumento de temperatura sobre o Brasil.
Com a conclusão dos trabalhos de mais de
cem cientistas, que ficarão prontos até
2010, o Brasil terá um quadro mais preciso
da situação do Nordeste e demais estados.
Minc salientou que o Brasil terá que tomar
medidas mitigatórias mesmo antes da conclusão
do relatório.
O Plano prevê a redução
gradativa das emissões de carbono, responsável
por quase 70% da contribuição brasileira
para o aquecimento global, até 2017, centrado
no combate ao desmatamento e mudança do modelo
econômico da Amazônia.
