Manifesto
entregue hoje em Brasília pede ao governo
uma posição consistente em relação
às mudanças climáticas; leia,
abaixo, a íntegra do documento
Brasília, 24 de junho de
2009 — Manifesto por uma posição consistente
do governo brasileiro frente à mudança
do clima
As entidades signatárias
do presente documento vêm a público
reiterar a necessidade de políticas públicas
mais consistentes para lidar com as mudanças
climáticas no Brasil.
A magnitude das alterações
futuras do clima global já pode ser avaliada
pelos recentes eventos extremos que atingiram o
Brasil, como a seca em 2005 e a enchente em 2008
na Amazônia, o furacão Catarina e as
enchentes no Norte e Nordeste, e indicam a urgência
para a busca de soluções de redução
das emissões de gases do efeito estufa e
adaptação ao problema.
Pedimos, portanto, que o governo
adote ações imediatas para que o país
possa enfrentar tais alterações climáticas
e seus impactos nas áreas econômica,
social e ambiental. Entre as ações
consideradas emergenciais, destacamos:
• Apoio à aprovação da lei
que cria a Política Nacional de Mudanças
Climáticas em trâmite no Congresso
Nacional. É fundamental que se estabeleça
acordo entre as lideranças do Congresso em
torno de um texto único que defina um marco
regulatório detalhado para orientar a sociedade
e a economia no rumo do desenvolvimento de baixo
carbono, que estabeleça metas obrigatórias
de redução de emissões de gases-estufa
para diferentes setores e atividades econômicas
no país, orientando as estratégias
e ações nacionais de mitigação
e adaptação à mudança
do clima. A definição de metas proporciona
oportunidade de soluções tecnológicas
inovadoras, garantindo a médio e longo prazo
a competitividade da economia brasileira;
• Adoção de medidas
concretas no âmbito do Plano Nacional de Mudanças
Climáticas (PNMC), incluindo destinação
de recursos financeiros, definição
de responsabilidades e prazos para cumprimento das
metas estabelecidas. Destacamos nesse contexto a
necessidade urgente de cumprimento de metas de combate
ao desmatamento na Amazônia e o acréscimo
de metas de redução específicas
de desmatamento no Cerrado, na Caatinga, na Mata
Atlântica, no Pantanal e no Pampa. É
fundamental que o governo destine recursos financeiros
suficientes para que o Plano possa sair do papel
e gerar resultados. Apesar do documento aprovado
pelo governo ser um primeiro passo para uma estratégia
nacional de combate às mudanças climáticas,
ainda está longe de constituir um esforço
de Estado que coloque o Brasil nos trilhos de um
desenvolvimento de baixo carbono. Consideramos ainda
de extrema importância a manutenção
do Código Florestal e a busca de mecanismos
de incentivo à sua implementação,
como a regulamentação das cotas florestais
e o Pagamento por Serviços Ambientais. São
medidas importantes também a maior coordenação
com iniciativas estaduais e a adoção
de planos estaduais de redução de
emissões, o estímulo à restauração
da Mata Atlântica, e a divulgação
de relatórios de progresso das ações
governamentais;
• Reversão da estratégia
de carbonização da matriz energética
brasileira, que caminha no sentido oposto ao esforço
adotado por outras nações. A tendência
explícita de carbonização da
matriz energética brasileira e de investimentos
em tecnologias insustentáveis se revela na
crescente instalação de termelétricas
a gás, óleo, carvão mineral
e nuclear previstas nos planos para o setor. É
fundamental que o governo inverta esse processo
e estimule maciçamente a eficiência
energética, a otimização do
uso de energia gerada e a adoção em
larga escala de fontes sustentáveis de energia
renovável e de baixa emissão em que
o país apresenta enorme potencial produtivo,
como a eólica, a solar térmica e a
biomassa. É fundamental que qualquer possibilidade
de expansão da hidroeletricidade seja amparada
num planejamento adequado, cujas premissas devem
ser a sustentabilidade dos ecossistemas, a minimização
dos impactos socioambientais e a eficiência
do modelo de demanda a fim de orientar a expansão
sustentável da oferta de energia. Os planejadores
não podem ver a Amazônia apenas como
mais uma fronteira. Não se pode continuar
e perpetuar o modelo exploratório dos recursos
renováveis aplicado há séculos
onde os impactos sociais e ambientais são
apenas uma externalidade dos empreendimentos.
• Posição firme
dos representantes brasileiros nas negociações
internacionais para que sejam estabelecidas metas
ambiciosas e rígidas de redução
de emissões de gases do efeito-estufa pelos
países desenvolvidos nas conclusões
sobre o novo regime de clima, em Copenhague. Esperamos
que os negociadores liderem os esforços para
estabelecer: 1) um novo marco internacional que
garanta que o aquecimento global ficará bem
abaixo dos 2o C em relação à
média pré-industrial e 2) que antes
do final da próxima década se inicie
a trajetória descendente das emissões
globais. É necessário que o regime
climático internacional garanta redução
de pelo menos 40% das emissões no grupo de
países desenvolvidos até 2020 em relação
aos níveis de 11000, além de prever
uma redução substancial na curva de
crescimento de emissões dos países
em desenvolvimento, como indica o Painel Intergovernamental
de Mudanças Climáticas (IPCC). Da
mesma forma, esperamos forte engajamento dos negociadores
brasileiros para estabelecer legalmente os mecanismos
financeiros para viabilizar a redução
de emissões e programas da adaptação
nos países em desenvolvimento, mais vulneráveis
às mudanças climáticas;
• Apoio e empenho do Brasil na
criação de um mecanismo de REDD (Redução
das Emissões do Desmatamento e Degradação
Florestal) no âmbito da Convenção-Quadro
da ONU sobre Mudança do Clima e de seu acordo
pós-2012, capaz de estimular e recompensar
os países tropicais pela redução
do desmatamento e emissões associadas e pela
conservação florestal em seus territórios.
• Apoio e criação
de incentivos para a restauração florestal
como uma estratégia para a mitigação
dos efeitos das mudanças climáticas
pelo sequestro de carbono, em particular nas Áreas
de Preservação Permanente e Reservas
Legais em biomas com alto índice de desmatamento
como a Mata Atlântica, o Cerrado e a Caatinga.
Acreditamos que o Brasil somente
poderá se firmar na posição
de uma liderança política e econômica
no contexto global se adotar medidas consistentes
para conciliar o país com a nova realidade
econômica e socioambiental das mudanças
climáticas provocam.
Assinam esse manifesto:
Amigos da Terra – Amazônia Brasileira
Apremavi – Associação de Preservação
do Meio Ambiente do Alto Vale do Itajaí
Conservação Internacional do Brasil
ECOAR – Instituto Ecoar para a Cidadania
FBDS – Fundação Brasileira para o
Desenvolvimento Sustentável
Fundação O Boticário de Proteção
à Natureza
Fundação SOS Mata Atlântica
Greenpeace Brasil
IBio – Instituto Bio Atlântico
IEB - Instituto Internacional de Educação
do Brasil
Imazon - Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia
IPAM – Instituto de Pesquisas da Amazônia
IPE – Instituto de Pesquisas Ecológicas
ISA - Instituto Socioambiental
Mater Natura – Instituto de Estudos Ambientais
SPVS – Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e
Educação Ambiental
TNC – The Nature Conservancy
WWF Brasil
+ Mais
Mesa Redonda do Observatório
do Clima
ONGs querem do governo ações
imediatas e liderança internacional para
enfrentar mudanças climáticas
Brasília, 24 de junho de
2009 — Em uma mesa-redonda que será realizada
nesta quarta-feira (24/6) no Senado Federal em Brasília,
as principais ONGs ligadas às questões
climáticas pedirão ao governo ações
imediatas para que o país possa enfrentar
as mudanças no clima e seus impactos nas
áreas econômica, social e ambiental.
O evento reunirá sociedade civil, cientistas,
parlamentares e negociadores oficiais na ONU para
debater a Política Nacional de Mudanças
Climáticas e o papel do Brasil na Conferência
de Copenhague (COP 15).
A iniciativa do Observatório
do Clima tem a parceria do Centro de Estudos em
Sustentabilidade da FGV (GVCes), Frente Parlamentar
Ambientalista, Fundação O Boticário
de Proteção à Natureza e apoio
do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia
(IPAM), WWF-Brasil, Conservação Internacional
(CI-Brasil) e Embaixada Britânica.
Entre as ações consideradas
emergenciais pelas ONGs está a aprovação
do projeto de lei que cria a Política Nacional
de Mudanças Climáticas em trâmite
no Congresso Nacional. “O país precisa de
um marco regulatório para orientar a sociedade
e a economia no rumo do desenvolvimento de baixo
carbono”, defende André Ferretti (Fundação
O Boticário de Proteção à
Natureza), coordenador do Observatório do
Clima.
Para Fernanda Carvalho (The Nature
Conservancy – TNC), a nova lei poderá definir
metas de redução de emissões
de gases-estufa para diferentes setores e atividades
econômicas no país, orientando as estratégias
e ações nacionais de mitigação
e adaptação à mudança
do clima.
As ONGs do Observatório
do Clima também querem medidas concretas
no âmbito do Plano Nacional de Mudanças
Climáticas (PNMC) para garantir o cumprimento
de metas de combate ao desmatamento na Amazônia
e o acréscimo de metas de redução
específicas de desmatamento no Cerrado, Caatinga,
Mata Atlântica e Pampas. Segundo Brenda Brito
(IMAZON), é fundamental que o governo destine
recursos financeiros suficientes para que o plano
possa sair do papel e gerar resultados.
Apesar de reconhecerem o plano
como o “primeiro passo” para uma estratégia
nacional de combate às mudanças climáticas,
na opinião das ONGs, o documento aprovado
pelo governo ainda está longe de ser um esforço
de Estado que coloque o Brasil nos trilhos de um
desenvolvimento com baixos índices de emissão
de carbono.
“Para enfrentar os desafios que
temos pela frente, as políticas de governo
devem ser coerentes e apontar para um futuro de
baixo carbono. Infelizmente na área de energia
não estamos no mesmo compasso, sequer na
mesma direção” avalia Karen Regina
Suassuna, do WWF-Brasil. Para ela, o plano ainda
não é suficientemente forte para barrar
tendência explícita de carbonização
da matriz energética brasileira, pois permite
a instalação de termelétricas
a óleo e carvão mineral previstas
para o setor. “Temos que remar na mesma direção
e inverter esta tendência” completa.
Alexandre Prado, da Conservação
Internacional (CI-Brasil) afirma que a magnitude
do fenômeno global e a pressão cada
vez maior sobre o Brasil com eventos extremos de
clima na Amazônia – como a seca em 2005 e
a enchente em 2008 –, o furacão Catarina
e as enchentes no Norte e Nordeste do país
mostram a urgência para a busca de soluções
de mitigação e adaptação
ao problema.
REDD
No âmbito das negociações
internacionais sobre o novo acordo do clima em Copenhague,
os membros do Observatório do Clima esperam
que os negociadores brasileiros sejam firmes para
garantir metas ambiciosas e rígidas de redução
de emissões de gases do efeito-estufa pelos
países desenvolvidos. A forma do futuro acordo
ainda não foi definida, mas é possível
que se estabeleçam legalmente mecanismos
financeiros para viabilizar a redução
de emissões e programas da adaptação
nos países em desenvolvimento, mais vulneráveis
às mudanças climáticas. O novo
documento seria complementar ao Protocolo de Quioto,
ambos instrumentos da Convenção de
Clima.
O possível novo acordo
também deverá incluir a criação
de um mecanismo que estimule e recompense os países
com florestas tropicais pela redução
das emissões do desmatamento e degradação
da floresta (REDD), bem como pela sua conservação,
conforme reivindicações de diversos
países e ONGs.
A definição de ações
de REDD nas negociações será
um tema-chave para garantir recursos necessários
para a proteção das florestas tropicais
do Brasil. O atual estágio das negociações
de REDD será um dos debates da mesa-redonda
do Observatório do Clima. Durante o evento,
a ONGs entregarão aos representantes do Executivo
e do Legislativo um manifesto com as reivindicações
da sociedade civil. Confira a programação
completa em: www.oc.org.br .
