30/07/2009 - Carine Correa - Até
o final de 2010, mais 2,7 milhões de hectares
de florestas brasileiras serão licitados.A
estimativa é do Serviço
Florestal Brasileiro (SBF), órgão
responsável pelas licitações.
Com isso, a previsão é de que a oferta
de madeira de origem legal e sustentável
chegue a 840 mil metros cúbicos.
O Plano Anual de Outorga Florestal
(Paof) 2010 trata das áreas passíveis
de concessão para exploração
sustentável e foi assinado hoje(30) em Brasília
pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc. A medida
vai contribuir para a geração de aproximadamente
R$ 430 milhões - entre arrecadação
para o governo, receitas com serviços e economia
gerada pela indústria-, além de 12
mil empregos diretos e indiretos. Até hoje,
foram licitadoscerca de 90 mil hectares no País,
distribuídos em uma única unidade
de conservação, a Flona do Jamari
em Rondônia.
As empresas vencedoras das licitações
só poderão explorar a floresta por
meio do manejo sustentável, técnica
seletiva em que são retiradas apenas a quantidade
de árvores que a floresta consegue repor
em ciclos de produção acima de 30
anos (uma média de cinco a seis árvores
para cada hectare, que em geral contém cerca
de 500 árvores).
De acordo com Antônio Carlos
Hummel, diretor do SBF, as concessões vão
propiciar o aumento das áreas para retirada
sustentável da madeira e permitir ao setor
madeireiro uma oportunidade de acessar um produto
legal.
Para o ministro Carlos Minc, a
criação de atividades econômicas
sustentáveis é uma alternativa importante
para o combate ao desmatamento, uma vez que as ações
de fiscalização e repreensão
não são suficientes para conter a
devastação nos biomas.
"Estas ações
criam condições para que a floresta
em pé seja mais rentável que o desmatamento",
afirmou. Segundo estudo realizado pela empresa de
consultoria McKinsey, o manejo florestal pode ser
mais de cinco vezes mais rentável que a pecuária,
um dos principais fatores de desmatamento na Amazônia.
Além da madeira, outros
produtos podem ser explorados, como óleos,
resinas, frutos e sementes. Para valorizar os ativos
florestais, o presidente Lula assinou o Plano de
Promoção de Produtos da SocioBiodiversidade,
do qual faz parte o pagamento mínimo por
itens extraídos da floresta, como a castanha
do Pará, o babaçú, a piaçava
e o açaí, dentre outros.
Na ocasião, a presidente
interina do Ibama, Silvana Canuto, assinou o Roteiro
Metodológico para Elaboração
de Planos de Manejo em Florestas Nacionais e dois
planos de manejo para as Flonas Mapeá e Purús.
O ministro também anuciu a elaboração
de 103 planos de manejo em sua gestão, dos
quais 17 já foram assinados.
Concessões
A concessão de áreas
florestais para a iniciativa privada foi implementada
pela Lei de Gestão de Florestas Públicas
(11.284), aprovada em 2006 Para gerir essa atividade,
foi criado o Serviço Florestal Brasileiro.
Do total arrecadado anualmente
com as concessões, 30% dos recursos são
destinadas ao Serviço Florestal e ao Ibama
para fiscalização, controle de áreas
e monitoramento. Os outros 70% são destinados
ao Instituto Chico Mendes, Fundo Nacional de Desenvolvimento
Florestal, e aos estados e municípios onde
estão localizadas as áreas manejadas.
A administração
da área licitada fica a cargo do Instituto
Chico Mendes (ICMBio), os planos de manejo devem
ser aprovados pelo Ibama e a fiscalização
do cumprimento das condições contratuais
feitas pelo Serviço Florestal.
Editais
Ainda neste ano devem ser oferecidos
aproximadamente 1 milhão de hectares em três
editais. Um deles já está aberto,
o da Flona Saracá-Taquera, com 140 mil hectares
disponíveis. Até o final de 2009,
devem ser lançados os editais para as florestas
nacionais Amana e Crepori, localizadas na BR-163
no Pará.
O SBF pretende lançar em
2010 novos editais para seis flonas localizadas
no Pará, Acre e Rondônia, num total
de 1,5 milhão de hectares.
Entre os possíveis interessados
estão empresas que utilizam matéria-prima
florestal, prestadores de serviço na área
de florestas, empresas de máquinas, equipamentos
e insumos florestais e comunidades que vivem no
entorno das áreas de concessões.
+ Mais
Mutirão Arco Verde Terra
Legal ultrapassa 100 mil atendimentos esta semana
29/07/2009 - Mutirão Arco
Verde Terra Legal deverá ultrapassar, esta
semana, a marca de 100 mil atendimentos a moradores
da Amazônia. Nesta sétima etapa, os
caminhões do mutirão estarão,
de quinta-feira (30) a sábado (1º),
em Confresa, no Mato Grosso, e Amarante do Maranhão,
no Maranhão. Desde 19 de junho, já
foram realizados 98.896 atendimentos.
O Ministério do Meio Ambiente
vai coordenar as ações no município
mato-grossense, onde mais de 6 mil famílias
moram em assentamentos do Incra. O mutirão
vai agilizar o processo de regularização
ambiental e fundiária para conseguir créditos
em bancos, a fim de melhorar a qualidade de vida,
sem agredir o meio ambiente. Esta é uma demanda
antiga da população. A Secretaria
de Meio Ambiento do Mato Grosso e o Incra estão
trabalhando para acelerar o processo de regularização
da área.
Nesta quarta-feira, o diretor
do Departamento de Desenvolvimento Rural Sustentável
do MMA, Paulo Guilherme, fez uma visita em alguns
dos assentamentos da região, identificando
algumas das questões que podem melhorar.
"Há o entendimento da população
de que é preciso mudar o modelo de desenvolvimento".
O atendimento em Confresa acontecerá na Escola
29 de julho.
O município Amarante do
Maranhão será a única cidade
maranhense a receber os serviços do mutirão.
Lá, o consultor do MMA Sérgio Maragoni
apontou a necessidade de assistência técnica
para que os produtores trabalhem de forma sustentável.
Outra particularidade do município é
a presença de comunidades indígenas.
Por isso, a Funai e a Funasa começam a participar
do mutirão. O atendimento acontecerá
na escola municipal.
O objetivo do mutirão é
o estímulo a um modelo de produção
sustentável, à prevenção
e combate ao desmatamento e à grilagem de
terras na Amazônia Legal. Até o final
de outubro, as três caravanas do Mutirão
Arco Verde Terra Legal vão percorrer os 43
municípios com os maiores índices
de desmatamento na região.
Durante os mutirões, são
promovidas ações como capacitação,
emissão de documentos, entrega de bibliotecas,
patrulhas agrícolas e acesso a benefícios
previdenciários, dentre outros serviços
realizados pelos estados e municípios. Também
são realizadas atividades culturais, com
sessões de cinema e shows, entrega de bibliotecas
e feira com produtos da agricultura familiar.
+ Mais
Escolhidos 28 novos projetos que
receberão recursos do PDPI
28/07/2009 - Maiesse Gramacho
- A Comissão Executiva dos Projetos Demonstrativos
dos Povos Indígenas (PDPI) aprovou, em maio,
28 novos projetos para a gestão ambiental
de terras indígenas na Amazônia. Em
julho, 20 organizações que executarão
esses projetos passaram por oficinas de capacitação,
promovidas pelo PDPI, no Maranhão, Amazonas
e Mato Grosso. As restantes serão capacitadas
em encontros marcados no Acre, Rondônia e
Brasília.
"O PDPI apoia três
linhas de ação, que são a proteção
das terras indígenas, a valorização
da cultura e atividades econômicas sustentáveis.
Essas linhas servem para atender o principal objetivo
do projeto: garantir a melhoria da qualidade de
vida dos povos indígenas", diz Euclides
Pereira, gerente técnico do PDPI.
Segundo ele, além de dar
os subsídios para a implantação
da Política Nacional de Gestão Ambiental
em Terras Indígenas, o projeto também
confere mais autonomia aos índios. "São
eles que acessam e gerem os recursos liberados,
diretamente", conta. Desde a criação,
em 2001, o PDPI já executou R$ 21 milhões
dos R$ 35 milhões doados pelo banco alemão
KfW.
O PDPI ainda dispõe de
R$ 2,8 milhões para a região conhecida
como Corredor Central da Amazônia. De acordo
com a coordenação do projeto - para
a execução deste recurso -, o PDPI
está recebendo propostas de organizações
indígenas da região. Elas podem ser
de até R$ 150.000,00, e ter prazo de execução
de até 18 meses. O prazo de recebimento termina
em 31 de março de 2010.
O PDPI é um programa de
cooperação internacional executado
pela Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento
Rural Sustentável do Ministério do
Meio Ambiente. Sua conclusão está
prevista para o final de 2012.
+ Mais
PL que institui pagamento por
serviços ambientais deve ser apreciado em
agosto
29/07/2009 - O Projeto de Lei
5487/2009, que institui o pagamento por serviços
ambientais, está na pauta da Comissão
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
(CMADS) da Câmara dos Deputados e deve ser
apreciado ainda em agosto. O projeto, que tramita
apensado ao PL 792/2007, deve ser aprovado sem dificuldades,
já que conta com o apoio tanto da bancada
ambientalista quanto da ruralista, principais interessadas
no assunto.
O PL prevê a criação
da Política Nacional de Serviços Ambientais
e o Programa Nacional de Pagamento por Serviços
Ambientais. "Ele é importante porque
abre uma alternativa de incentivo à recuperação
de áreas degradadas e à conservação,
sobretudo aos agricultores familiares", avalia
o secretário de Extrativismo e Desenvolvimento
Rural Sustentável do Ministério do
Meio Ambiente (MMA), Egon Krakheck.
A proposta do PL, elaborada pelo
MMA, atribui às Unidade de Conservação
o papel de receber pagamento por serviços
ambientais, criando incentivos econômicos
para a preservação e restauração
de vegetação nativa. Para o ministro
Carlos Minc, o pagamento, além de ser uma
solução viável para a recuperação
de áreas degradadas, possibilita uma outra
forma de sustento às populações
envolvidas em crimes ambientais - sem ter de degradar
o ambiente.
De acordo com Krakheck, a expectativa
é de que o PL seja aprovado com rapidez.
"A perspectiva é boa, porque essa é
uma discussão que já está em
curso há bastante tempo, tanto dentro do
MMA quanto no Congresso", diz. Segundo ele,
o fato de o projeto ter sido apensado ao PL 792/2007
"deve acelerar todo o processo".
