23 de Julho de 2009 Ativista protesta
em frente à sede da Eletrobrás, no
Rio de Janeiro, contra o investimento da estatal
em energia nuclear. O Greenpeace
aproveitou a ação para lançar
seu relatório Elefante Branco: os verdadeiros
custos da energia nuclear, que revela quanto realmente
vai custar a construção de Angra 3.
Brasília, Brasil — TCU libera a construção
de Angra 3
O Tribunal de Contas da União
(TCU) liberou hoje a continuidade das obras da usina
nuclear Angra 3, apesar do superfaturamento de R$
469,3 milhões descoberto em seu orçamento.
Mas impôs à Eletronuclear a obrigação
de apresentar um novo contrato de construção
com corte de R$ 120 milhões sobre o valor
inicial em 30 dias.
A expectativa era de que, se a
explicação da construtora Andrade
Gutierrez sobre o valor não se mostrasse
satisfatória, seria aberta uma nova licitação.
Porém, o governo brasileiro mais uma vez
permite que a indústria nuclear avance em
seu processo de expansão, sem considerar
o contribuinte brasileiro. "O TCU vai contra
a sua própria investigação",
afirma André Amaral, coordenador da campanha
de energia nuclear do Greenpeace Brasil. "É
decepcionante ver o governo autorizar uma obra sem
nem ter a certeza de quanto será gasto nela.
É um desrespeito com o cidadão brasileiro,
principalmente quando o próprio TCU afirma
que serão utilizados na usina equipamentos
com mais de 30 anos de fabricação."
O Greenpeace e o Partido Verde
entraram com uma representação ao
TCU em novembro de 2007, o que levou a uma revisão
dos contratos apresentados pela Eletronuclear e
a uma visita dos técnicos do tribunal às
instalações das centrais nucleares
em Angra dos Reis, em setembro de 2008. O TCU encontrou
graves irregularidades no orçamento da usina,
como o “sobrepreço decorrente de preços
excessivos frente a mercado”.
O superfaturamento verificado
equivale a 6% do valor total da obra previsto pelo
governo. Exemplos de irregularidades não
faltam. Para os serviços de pintura da usina,
em especial os de acabamento realizados com tinta
Epóxi, tem-se uma superestimativa de 810%
para a 1ª demão (paredes e tetos) e
de 224% para a 2ª demão - um valor que
certamente sairá do bolso de cada contribuinte
brasileiro.
Além das perdas decorrentes
do superfaturamento, atrasos constantes incham o
valor da obra e aumentam o já imenso desperdício
de dinheiro público. Do início da
construção à previsão
de operação, Angra 3 deve tomar pelo
menos 31 anos, de acordo com estimativas do governo.
Essa é uma constante na história dos
projetos nucleares brasileiros: Angra 1 tomou 13
anos, e Angra 2, 24 anos. Com isso, Angra 3 custará,
além dos R$ 7,3 bilhões inicialmente
divulgados pelo governo, pelo menos mais R$ 2,372
bilhões por conta dos juros sobre o capital
imobilizado para a obra. A Areva, estatal francesa
que instalará o reator da usina, já
tem em seu currículo a usina de Olkiluoto-3
na Finlândia, que teve suas obras atrasadas
em mais de três anos e um estouro no orçamento
em mais de 50% do valor original.
Além do prejuízo
financeiro, o contribuinte brasileiro ainda terá
de amargar o prejuízo ambiental e social.
O governo insiste em aplicar seu dinheiro em uma
forma de geração de energia ultrapassada,
cara, suja e perigosa. Ao mesmo tempo, deixa de
lado o enorme potencial que o Brasil apresenta na
geração de energia por fontes renováveis
– só em eólica são 143 mil
MW, o equivalente a mais de 100 usinas de Angra
3. Cada R$ 1 bilhão em eficiência energética
pode evitar o investimento de R$ 40 bilhões
em plantas nucleares para gerar o mesmo volume de
eletricidade.
+ Mais
Um avanço em renováveis
16 de Julho de 2009 O potencial
de países como o Brasil para a geração
de energia por meio de fazendas eólica é
gigantesco e o custo (financeiro e ambiental) bem
menor do que o de fontes sujas como a nuclear. São
Paulo, Brasil — Relatório sobre incentivos
ao desenvolvimento de energias renováveis
apresenta melhorias em relação à
legislação atual
Ultimamente, tanta notícia
ruim transborda do Congresso Nacional que quando
aparece uma boa, ninguém presta a menor atenção.
É o caso do relatório de autoria do
deputado Fernando Ferro (PT-PE) sobre o projeto
de lei 630, de 2003, que trata dos incentivos ao
desenvolvimento de fontes de energias renováveis.
Ele saiu na quarta-feira e, para o país,
passou em brancas nuvens. Poucos o viram e menos
gente ainda o leu, o que é uma pena porque
ele tem vários pontos positivos para a implementação
de um parque gerador com base em energias renováveis
no país.
Ferro apresentou o relatório
com um substitutivo que consolida outros 18 projetos
de lei sobre o mesmo assunto que também tramitam
na Câmara do Deputados. O texto traz pontos
que não apenas incentivarão o desenvolvimento
de energias renováveis, como também
inéditos em relação à
legislação vigente e ao Proinfa (Programa
de Incentivo às Fontes Alternativas). Alguns
saíram da proposta do deputado Edson Duarte
(PV-BA), escrita com a colaboração
do Greenpeace e que versa sobre a comercialização
de energias renováveis, a conexão
delas à rede e o estabelecimento de contratos
de longo prazo entre os geradores e as distribuidoras
de energia.
Também acabaram contemplados
no texto final de Ferro os projetos do deputado
Paulo Teixeira (PT-SP) – que propõe a criação
de programas para a geração de energia
renovável em sistemas isolados – e do deputado
Guilherme Campos (DEM-SP) – que institui a renúncia
fiscal para a importação de equipamentos
para a geração a partir de fontes
renováveis. Os principais pontos do relatório
referem-se ao direito de distribuir energia gerada
por turbinas de vento, biomassa ou placas solares
à rede ou em comunidades isoladas. O texto
garante aos geradores o direito de vender sua energia
às concessionárias por meio de contratos
de longo prazo, o que dá um mínimo
de segurança aos investimentos em usinas
de geração renovável.
O substitutivo de Ferro prevê
a realização de leilões anuais
de pelo menos 600 MW médios das fontes eólica,
biomassa e pequenas centrais hidrelétricas.
Estes leilões podem dar uma visão
de longo prazo ao mercado, o que não é
mau, mas para criar confiança entre os investidores,
é necessário que seu preço
de referência assegure a viabilização
econômica de usinas geração
renovável e que a quantidade de energia negociada
tenha um volume capaz de estimular o mercado. A
questão do acerto do preço pago pela
energia e do montante negociado nos leilões
são pontos importantíssimos para o
sucesso da lei e que serão sugeridos pelo
Greenpeace ao deputado na forma de emendas. O período
para sugestões começa após
o recesso parlamentar, no dia 3 de agosto.
A redução de impostos
sobre equipamentos e lucros de empresas que operam
com tecnologias renováveis é igualmente
fundamental para a consolidação desse
tipo de geração. Sem o incentivo do
Estado, as fontes renováveis dificilmente
conseguirão ganhar escala suficiente para
virar um mercado independente. É assim que
os investimentos em geração alternativa
vêm sendo feitos nos Estados Unidos, Europa,
China e Índia. O texto de Ferro propõe
também a redução de 20% na
tarifa de eletricidade de quem usa coletores solares
para o aquecimento de água, encorajando a
população a também fazer parte
desse mercado de energias limpas.
Mas além disso, o incentivo
ao uso de painéis solares em residência
embute de quebra um estímulo à eficiência
energética, porque dá a população
mais uma razão, financeira, para abandonar
o uso do chuveiro elétrico, de longe os maiores
responsáveis pelo consumo residencial de
eletricidade no país. Ferro também
propõe a criação de um fundo
para a pesquisa e desenvolvimento de energias renováveis.
Fundos como este são importantes para a capacitação
tecnológica e técnica do país,
sem as quais seria impossível o desenvolvimento
interno de pesquisas e equipamentos.
Na avaliação do
Greenpeace, o texto de Ferro é um avanço
em relação à atual legislação
sobre energias renováveis, que tem reconhecidamente
enorme potencial no Brasil. Sua proposta também
restringe a participação de termelétricas
fósseis nos leilões de energia. Pelo
que quer Ferro, a energia gerada por essas usinas
só poderá ser comercializada caso
haja comprovadamente a ameaça de um apagão.
O substitutivo apresentado pelo deputado pernambucano
ainda pode melhorar, principalmente se, após
o período de apresentação de
emendas, nele forem incluídas cláusulas
que garantam que o preço e o volume de energia
renovável ofertados nos leilões de
grande porte sejam suficientes para o desenvolvimento
desse novo mercado de geração.
+ Mais
A cegueira nuclear continua: sai
última licença para Angra 3
07 de Julho de 2009 Ativistas
do Greenpeace alertam para os perigos de Angra 3
durante audiência pública realizada
no Rio de Janeiro.
São Paulo (SP), Brasil — Agora, falta apenas
aval do TCU para o início das obras.
Após algumas rodadas de negociação
entre a Eletronuclear e a Prefeitura de Angra dos
Reis, foi oficializada nesta segunda-feira a expedição
da licença de uso do solo para o início
das obras de construção da usina de
Angra 3. Esta licença era a última
autorização necessária para
viabilizar a obra.
O acordo entre a Eletronuclear
e a prefeitura de Angra para a licença municipal
do uso do solo onde será instalada a usina
prevê investimentos de R$ 150 milhões
ao longo de seis anos para áreas de educação,
saúde, meio ambiente, entre outros.
Mas para que a construção
da usina comece efetivamente, falta ainda que o
Tribunal de Contas da União (TCU) assine
o contrato da retomada da obra. O Greenpeace, juntamente
com o Partido Verde, entrou com uma representação
ao TCU em novembro de 2007. Em resposta à
recomendação do Greenpeace e do PV,
o TCU informou que revisaria os contratos apresentados
pela Eletronuclear e, em setembro de 2008, técnicos
do tribunal visitaram as instalações
das centrais nucleares em Angra dos Reis. Em 2008,
o órgão verificou irregularidades
no orçamento da usina, apontando um superfaturamento
de R$ 469,3 milhões nas obras da usina nuclear,
6% do valor total previsto pelo governo, que impediu
o fornecimento de parte dos recursos financeiros.
A construção da
terceira usina nuclear do país, Angra 3 terá
uma potência de 1350 MW consumir mais de R$
9 bilhões de recursos públicos em
uma energia suja, cara e perigosa. O Greenpeace
vem alertando para o potencial de redução
de consumo de energia por meio de medidas de eficiência
energética desde fevereiro de 2007, quando
lançou o relatório [R]Evolução
Energética. Na publicação,
o potencial de redução calculado para
2050 é de 413 mil GWh por ano.
