20 de Julho de 2009 - Marco Antonio
Soalheiro - Repórter da Agência Brasil
- Brasília - A Justiça Federal em
Marabá, no sudeste do Pará, decidiu
obrigar proprietários rurais da região
a aderirem à política do desmatamento
zero, por meio da qual os fazendeiros terão
que fazer a regularização ambiental
e fundiária dos imóveis em prazos
até mais rígidos que os sugeridos
pelo Ministério Público Federal no
Pará (MPF/PA).
Serão afetados pela decisão
os grupos Santa Bárbara e Agropastoril do
Araguaia, que teriam devastado milhares de hectares
de floresta no estado.
As fazendas dos grupos estavam
embargadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente
e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
O juiz federal Carlos Henrique Haddad condicionou
a suspensão dos embargos ao atendimento das
propostas feitas pelo MPF/PA.
O argumento dos produtores rurais
de que o desmatamento é fruto de permissão
governamental ocorrida na década de 70 foi
refutado pelo magistrado. Na sua decisão,
o juiz entendeu que os fazendeiros precisam adaptar-se
a uma nova realidade social.
O procurador da República
Daniel Azeredo ressaltou que “a decisão vai
ao encontro daquilo que o MPF/PA disse em suas ações
e recomendações: é necessária
uma mudança urgente na postura dos pecuaristas,
é preciso que as leis sejam cumpridas”.
As fazendas do Grupo Santa Bárbara
terão que solicitar a obtenção
do Cadastro Ambiental Rural (CAR), da Secretaria
de Estado de Meio Ambiente (Sema), dentro de seis
meses contados da data da decisão judicial;
apresentar até 11 de dezembro o pedido de
licenciamento ambiental à Sema, com a regularização
da reserva legal; obter a licença dentro
de dois anos e promover a regularização
fundiária do imóvel em três
anos. Para as áreas do grupo Agropastoril
do Araguaia, foi concedido um prazo maior para a
regularização fundiária, de
cinco anos.
Outras condições
para que as fazendas não voltem a ser embargadas
são: ausência de processo por trabalho
escravo nas áreas; e não poderá
ocorrer condenação dos proprietários
por conflitos agrários, grilagem, invasão
de terras indígenas ou quilombolas.
