28/07/2009 - A revisão
do Código Florestal e a política nacional
para o clima foram temas debatidos pelo ministro
do Meio Ambiente, Carlos Minc, e integrantes da
União da Indústria de Cana-de-açúcar
(Unica), maior entidade representativa desse setor
no País, em audiência realizada na
tarde de segunda-feira (27), em Brasília.
"Não tem assunto mais importante na
agenda da Unica atualmente que a questão
ambiental", garantiu Marcos Jank, presidente
da organização. Jank entregou ao ministro
materiais educativos produzidos pela entidade, e
apresentou algumas ações institucionais
voltadas à preservação do meio
ambiente.
No encontro, os representantes
da Unica expuseram a Carlos Minc sugestões
à reforma do Código Florestal. "A
nossa primeira sugestão à adequação
do Código é o desmatamento zero em
biomas sensíveis", disse Jank. A organização
defende, ainda, as reservas legais, a compensação
em outros biomas e a manutenção das
culturas permanentes nas APPs (Áreas de Preservação
Permanente).
A questão do clima, outra
preocupação da Unica, deve resultar
na assinatura de um "pacto climático"
entre o MMA e a organização. A ideia
partiu do ministro Carlos Minc: "Acho que,
nesta questão, poderíamos assinar
um protocolo, como já tem sido feito com
outros setores", disse Minc. A Unica acatou
a sugestão e deve preparar o documento, que
será submetido posteriormente ao ministério.
"Temos mais consensos que
discordâncias", avaliou Carlos Minc,
ao final do encontro. A Unica ficou de entregar
ao MMA, em até duas semanas, um documento
detalhando todas as suas sugestões, já
com as ponderações feitas pelo ministro
durante a reunião.
Criada em 1997, a Unica é
a maior organização representativa
do setor de açúcar e bioetanol do
Brasil. Sua criação resultou da fusão
de diversas organizações setoriais
do estado de São Paulo, após a desregulamentação
do setor no País.
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Pesquisa da Agenda 21 brasileira
encerra dia 31 de julho
28/07/2009 - A Coordenação
do Programa Agenda 21 do Ministério do Meio
Ambiente espera receber até sexta-feira (31)
a resposta de mais 200 municípios à
pesquisa de avaliação das ações
da Agenda 21 no Brasil, quando encerra o prazo para
receber os questionários. O objetivo da pesquisa
é disseminar as boas práticas de Agenda
21 e analisar formas para ampliar políticas
para o desenvolvimento sustentável no Brasil.
A pesquisa vai acompanhar os impactos da Agenda
21 na escola e na organização social
dos municípios. Também serão
analisadas a força da agenda para implementação
de atividades econômicas sustentáveis,
no fortalecimento de projetos governamentais ou
não governamentais e na influência
em políticas públicas.
A Coordenação do
Programa Agenda 21 no MMA enviou, em maio, os questionários
com 32 perguntas para os Fóruns de Agenda
21. O Ministério sugere que o questionário
seja respondido preferencialmente de forma coletiva.
Sem a possibilidade de reunião do Fórum,
o instrumento pode ser respondido individualmente
pelos coordenadores e secretários-executivos
das Agendas 21 locais.
As melhores iniciativas de Agenda
21 serão compiladas na publicação
Experiências de Agendas 21 Locais no Brasil
e em um vídeo sobre os resultados alcançados
em cinco municípios. A idéia é
disseminar os bons exemplos para que possam ser
aproveitados em outras cidades.
O MMA já identificou algumas
boas práticas em Agenda 21. Em Marcelândia
(MT), por exemplo, o índice de queimadas
reduziu em 96% em 2008 em relação
a 2006, bem como a elaboração de uma
proposta de Zoneamento Ecológico-Econômico
municipal e a criação de Unidades
de Conservação. Já no município
de Alta Floresta (MT) acontece um grande trabalho
de recuperação de áreas degradadas
na bacia Mariana, além da elaboração
de um Plano Local de Desenvolvimento Sustentável.
O questionário está
à disposição para download
no site www.mma.gov.br/agenda21 e deve ser encaminhado
até o dia 31 de julho para o email pesquisa.agenda21@mma.gov.br
ou para o endereço: Coordenação
da Agenda 21 - Esplanada dos Ministérios,
Bloco B, 9º Andar, Sala 916, CEP 70068-900,
Brasília - DF. Informações:
(61) 3317-1982/3317-1372.
+ Mais
Minc defende medida que regulariza
terras na Amazônia
10/07/2009 - O ministro do Meio
Ambiente, Carlos Minc, voltou a defender a Medida
Provisória 458 que trata da regularização
fundiária na Amazônia. Ele participou
pela manhã do 4º Congresso Internacional
de Jornalismo Investigativo, promovido pela Associação
Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji)
e pela Universidade Anhembi-Morumbi, em São
Paulo.
Segundo o ministro, a MP é
uma medida importante que vai ajudar a conter a
violência no campo e facilitar a fiscalização
do desmatamento, além de ser caminho para
a realização de políticas públicas
na região. "A falta de regularização
propicia a grilagem. Fica difícil saber quem
deve ser multado e quem deve receber crédito",
alertou.
Em sua conferência, além
da regularização fundiária
na Amazônia, o ministro falou ainda sobre
nações indígenas, o asfaltamento
da BR-319, que liga Porto Velho (RO) a Manaus (AM),
o licenciamento de hidrelétricas e a integração
do Rio São Francisco.
Ele também destacou que
o jornalismo investigativo é grande aliado
do Meio Ambiente, pois permite que as pessoas se
informem e, assim, tomem decisões mais conscientes.
"É muito importante motivar o jornalista
a ir fundo em suas pesquisas e investigações",
disse.
Minc também participou,
em São Paulo, de evento pela Paz no Oriente
Médio promovido pela Associação
Brasileira A Hebraica que contou com a participação
de parlamentares, artistas, religiosos, membros
da comunidade judaica e do Movimento Negro de São
Paulo.
Em seu discurso, o ministro disse
que a paz se constrói com diálogo
e estabelecimento de relações solidárias
e fraternas entre os povos. "Queremos um mundo
mais ecológico e menos violento. A paz no
oriente médio depende de que todas as formas
de cultura e religião sejam respeitadas",
afirmou.
+ Mais
Ministra interina defende reabertura
de diálogo com pecuaristas da Amazônia
01/07/2009 - Paulenir Constâncio
- O Ministério do Meio Ambiente está
pronto para retomar as negociações
com o setor da pecuária em torno de uma moratória
da carne para combater o desmatamento na Amazônia.
A informação é da ministra
interina do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. Ela
ressaltou a importância do controle das emissões
do setor agropecuário para o cumprimento
das metas de redução de gases do efeito
estufa, previstas no Plano Nacional sobre Mudança
do Clima.
Em audiência pública
nesta quarta-feira (1º) na Comissão
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
da Câmara dos Deputados, ela lembrou que o
Plano não é uma posição
do Ministério do Meio Ambiente, mas uma decisão
de governo assinada pelo presidente Lula em dezembro
de 2008. Izabella disse ainda que a agenda de sustentabilidade
é uma preocupação mundial,
tanto do mercado consumidor quanto dos organismos
de fomento e financiamento do desenvolvimento. "A
sustentabilidade não é mais uma agenda
ambientalista, ganhou outro patamar. Nos próximos
dez anos, quem não for capaz de incluí-la
no planejamento estará fora do negócio",
alertou.
Para a ministra interina, sem
um diálogo multissetorial, que envolva todas
as áreas, não será possível
avançar. "A sustentabilidade do desenvolvimento
não é agenda exclusiva do Meio Ambiente",
disse. Segundo Izabella, ninguém quer corte
de crédito para o setor produtivo, mas o
BNDES e as agências de fomento nacionais e
internacionais já incluem a sustentabilidade
como critério para a liberação
de recursos. Ela acrescentou que o MMA já
está em fase de entendimentos com os setores
da produção e pretende negociar com
todos os segmentos de atividades para tornar a "nova
agenda ambiental" uma realidade. Disse ainda
que todos os setores são parceiros no cumprimento
das metas de redução, que devem chegar
a 72% até 2017.
O ministro da Agricultura, Pecuária
e Abastecimento, Reinhold Stephanes, que também
falou durante o evento, admitiu a possibilidade
de a pecuária ser a principal atividade responsável
pelo aumento do desmatamento na Amazônia,
mas salientou que o estudo que solicitou ao Instituto
Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), capaz de
comprovar ou não esta hipótese, não
foi ainda apresentado.
Segundo Stephanes, o Ministério
da Agricultura enviou técnicos à Amazônia
e colheu dados de fotografias aéreas, demonstrando
que não houve aumento da área desmatada
para os pastos. Ele afirmou que é possível
dobrar a produção agropecuária
sem desmatar, e que sua pasta está tomando
medidas para que ocorra o desmatamento zero em seis
meses.
A audiência foi provocada
pelo relatório do Greenpeace, que denunciou
a atividade pecuária em áreas de desmatamento
na Amazônia, bem como os frigoríficos
responsáveis pelo abate dos animais. Paulo
Adário, coordenador da ONG, surpreendeu ao
apresentar dados que demonstram, segundo ele, que
não se pode mais atribuir apenas aos países
desenvolvidos a culpa pelas atuais emissões.
Já o diretor da área
ambiental do BNDES, Márcio Macedo Costa,
afirmou que o banco não libera mais nenhum
financiamento sem licenciamento ambiental, e apresentou
um leque de exigências que a instituição
financeira faz para garantir a sustentabilidade
ambiental de cada projeto aprovado. Costa lembrou
que o banco dispõe de uma linha de financiamento
não reembolsável para os produtores
que desejarem investir em recuperação
de áreas degradadas. A contrapartida deve
ser a prova de que o meio ambiente foi recuperado.
Participaram da reunião,
além do do procurador da república
Daniel César Azeredo Avelino, do Ministério
Público Federal, representantes da Asciação
Brasileira de Exportadores de Carne (Abiec), Associação
Brasileira de Supermercados(Abras), Associação
Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo) e
do Inpe. Na ocasião, parlamentares da Comissão
de Meio Ambiente se queixaram das medidas de embargo
à carne proveniente de áreas de desmatamento
ilegal e com problemas de trabalho escravo.
+ Mais
Arpa vai renovar acordo entre
Funbio, MMA e secretarias estaduais
01/07/2009 - Carine Corrêa
- O Programa Áreas Protegidas da Amazônia
(Arpa) vai renovar o acordo de cooperação
técnica entre o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade
(Funbio), o Ministério do Meio Ambiente (MMA)
e os governos estaduais da Amazônia, com o
objetivo de implementar as atividades previstas
para a sua segunda fase. O programa é coordenado
pelo MMA e a execução financeira feita
pelo Funbio, sob a orientação técnica
dos órgãos gestores de unidades de
conservação, ICMBio, no âmbito
federal, e as Secretarias Estaduais de Meio Ambiente.
O acordo vai definir os papéis
e atribuições dos parceiros institucionais
do programa, estabelecendo responsabilidades, obrigações,
direitos e deveres acerca de sua execução.
O Arpa existe desde 2003 e encerra a sua primeira
fase com o saldo positivo de ter alcançado,
e até superado, todas as metas estipuladas.
De acordo com Anael Jacob, gerente de projetos da
Secretaria de Biodiversidade e Florestas do MMA
e coordenador do Programa, a expectativa é
de que as metas da segunda fase, que deve durar
4 anos, sejam ainda mais ambiciosas.
O Arpa apoiou em sua primeira
etapa os processos de criação de 24
milhões de hectares em Unidades de Conservação
(UCs) na Amazônia, incluídas nas categorias
de proteção integral e de uso sustentável,
nos âmbitos federal e estadual. Promoveu também
a implementação de outras UCs, alcançando
8.5 milhões de hectares consolidados, com
planos de manejo elaborados, conselhos de gestores
formados, infra estrutura adequada para a gestão
implementada e disponibilização de
recursos para ações de proteção,
manejo e fiscalização.
Jacob ressaltou ainda que o Arpa
conseguiu arrecadar U$ 29 milhões para o
Fundo de Áreas Protegidas (FAP/Arpa), cujos
recursos serão utilizados para apoiar perenemente
a manutenção das UCs consolidadas
pelo programa. Este fundo é fiduciário,
ou seja, de caráter permanente, e apenas
os rendimentos gerados são gastos nos projetos,
de forma a viabilizar os recursos necessários
para a constante proteção das áreas
em questão.
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Mutirão Arco Verde oferece
alternativas de combate ao desmatamento
02/07/2009 - Carlos Américo
- Os caminhões do Mutirão Arco Verde
Terra Legal desembarcaram em mais três cidades
da Amazônia: Feliz Natal (MT), Machadinho
D'Oeste (RO) e Paragominas (PA). Nesta sexta-feira
e sábado, o mutirão vai atender à
população, apresentando políticas
públicas a fim de estimular a sociedade para
adotar modelos de desenvolvimento sustentável
e capacitação. Também será
possível tirar documentos, como identidade.
O diretor do Departamento de Desenvolvimento
Rural Sustentável, Paulo Guilherme, que coordena
os trabalhos do mutirão em Feliz Natal, no
Mato Grosso, apresentou nesta quinta-feira as ações
do Ministério do Meio Ambiente para o governo
local e entidades sociais locais. Segundo Guilherme,
o município está já está
trabalhando em alternativas para gerar emprego e
renda, acabando com o desmatamento. Alguns donos
de caminhões que carregavam a madeira ilegal
se juntaram e criaram um fábrica de torneira,
tendo como matéria-prima materiais reciclados.
A iniciativa vai gerar emprego para cerca de 300
pessoas.
O secretário de Extrativismo
e Desenvolvimento Rural Sustentável, Egon
Krakhecke, participou nesta quinta-feira de reunião
com 100 líderes sociais, em Paragominas.
Lá o MMA apresentou políticas, como
a gestão de florestas públicas e o
manejo florestal como alternativa produtiva. A Operação
Arco Verde é uma iniciativa do Ministério
do Meio Ambiente.
Já em Machadinho D'Oeste,
em Rondônia, o analista de infraestrutura
em saneamento do MMA, Francisco Eduardo Porto, apresentou
uma proposta de fazer gestão integrada de
resíduos sólidos, junto com outros
14 municípios. Essa proposta barateia o processo,
além de abrir espaço para trabalhos
com cooperativas de catadores de lixo, que podem
fazer a reciclagem, e até mesmo artesanato
com o material, ajudando na renda da família.
Esta é a terceira etapa
do mutirão, que já atendeu a 29 mil
pessoas desde o seu lançamento, em 19 de
junho, no município de Alta Floresta (MT),
com a participação do presidente Lula.
A idéia do mutirão é de que
é possível mudar a matriz produtiva,
com medidas de longo prazo, de uso sustentável
da floresta, ao mesmo tempo implementando a compensação
e a recuperação de áreas degradadas.
Em Feliz Natal (MT), o atendimento
ao público será realizado nesta sexta-feira
e sábado no Centro Comunitário Tio
Teco. Nos mesmos dias, o mutirão estará
também no Ginásio Poliesportivo de
Paragominas e na Escola Joaquim Pereira da Rocha
de Machadinho d Oeste. Nos três municípios,
o atendimento é das 9h às 18h.
As três caravanas do mutirão
já estiveram em Alta Floresta e Peixoto de
Azevedo, em Mato Grosso, Marabá e Tailândia,
no Pará, e Porto Velho e Nova Mamoré,
em Rondônia. O mutirão é coordenado
pela Casa Civil e pelos ministério do Meio
Ambiente e do Desenvolvimento Agrário, com
a participação de outros 13 ministérios,
autarquias, empresas e bancos públicos.
