29/07/2009 - Paulenir Constâncio
- O Ibama anunciou nesta quarta-feira (29) o programa
Agiliza II com dez novas medidas para reduzir em
40 por cento o tempo médio
da tramitação de processos na obtenção
de licença ambiental. Na sua primeira fase,
até setembro, estão previstos os licenciamentos
de 12 obras de grande e médio porte nas áreas
de petróleo, mineração, rodovias
e no setor elétrico.
Nesta quinta-feira sai a Licença
de Instalação para 250 quilômetros
da BR163, que liga Cuiabá (MT) a Santarém
(PA), com previsão para a liberação
de mais 350 quilômetros em setembro. Em agosto
será a vez da BR 317, que terá Licença
Prévia para 107 quilômetros. As ferrovias
Ferronorte, na região Norte, e 3 mil quilômetros
da Malha Sul, ligando Mato Grosso do Sul ao Porto
de Paranaguá, no Paraná, estão
entre as licenças previstas para agosto.
Encontram-se em tramitação
na área de licenciamento do Ibama 1426 pedidos
de licença ambiental que vão desde
dragagem de rios até centro de pesquisa em
energia nuclear. Um balanço do programa Destrava
I, que antecedeu o atual, aponta um crescimento
de 37 por cento no número de licenças
concedidas. O ministro do Meio Ambiente, Carlos
Minc, destacou a importância das ações
do Ibama, lembrando que o órgão vem
mantendo o rigor no licenciamento e fazendo alterações
apenas nos procedimentos, removendo a burocracia,
informatizando os processos e integrando as exigências
que envolvam vários setores do MMA.
Das medidas anunciadas, foi publicada
uma instrução normativa regulamentando
o decreto sobre crimes ambientais, limitando as
instâncias de recurso de quatro para duas.
Segundo Roberto Messias, presidente do Ibama, isso
vai impedir a protelação das multas
aplicadas pelo órgão, até agora
sujeitas a recursos, que acabava por expirar. O
julgamento dos autos de infração,
que chegava a durar sete anos, pode agora chegar
ao final em apenas dois.
A autorização para
coleta de fauna e flora para estudos para o licenciamento
será simplificada, podendo sair em até
24 horas. A medida será implementada em dois
meses.
Foi ainda anunciada a criação
de curso de capacitação para os novos
servidores atuarem na área de licenciamento,
a regionalização de escritório
para petróleo e gás em Sergipe, acordo
de cooperação técnica com universidades
federais e a simplificação das licenças
para recifes artificiais, usados para suporte à
biodiversidade marinha.
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Fórum BR-163 Sustentável
se reúne em Santarém
24/07/2009 - Suelene Gusmão
- O Fórum do Plano BR-163 Sustentável
tem reunião marcada para segunda-feira (27)
em Santarém (PA). Esta será a terceira
reunião desde a criação da
entidade e ocorrerá de 9h às 18h,
no auditório do Centro de Atendimento ao
Empreendedor Cidadão (Caec). Na pauta do
encontro está previsto o debate de temas
relacionados a projetos de Aproveitamento Hidroelétrico
(AHE) e possibilidades de aproveitamento hidroviário
nos rios Tapajós e Teles Pires.
Os participantes do encontro também
debaterão a implementação do
Porto de Santarém, o ZEE e o processo de
regularização fundiária do
Oeste do Pará. Ainda na pauta, a discussão
sobre o financiamento de atividades econômicas
sustentáveis, por meio do Banco da Amazônia,
do Banco do Brasil e do BNDES e a identificação
das ações prioritárias do Plano
BR-163.
No dia 28 (terça-feira),
também em Santarém (PA), será
realizado o seminário regional: Ordenamento
Territorial e Fundiário na Área de
Abrangência do Plano BR-163 Sustentável.
O encontro é promovido pela Casa Civil da
Presidência da República. Entre 9h
e 12h30, representantes dos diversos órgãos
governamentais que compõem o Fórum
farão apresentações sobre temas
de sua responsabilidade.
O Departamento de Articulação
das Ações da Amazônia do Ministério
do Meio Ambiente vai falar sobre Unidades de Conservação;
o Ministério do Desenvolvimento Agrário
sobre a regularização fundiária
na Amazônia Legal; e o Incra abordará
a regularização fundiária nos
assentamentos urbanos e rurais. Os debates sobre
estes temas estão agendados para o período
da tarde.
O Fórum do Plano BR-163
é um espaço representativo e plural
que congrega representações das três
esferas de governo. Sua função é
a de ser um espaço de demandas e propostas
construídas no âmbito dos fóruns
locais. Além dos componentes governamentais,
é composto por entidades representativas
dos empresários, como os sindicatos patronais
dos produtores rurais, indústria da madeira,
pecuaristas, associações comerciais,
industriais e outras. Também têm assento
no Fórum as organizações da
sociedade civil como ONG, entidades dos movimentos
sociais, igrejas, representações das
comunidades indígenas, entidades acadêmicas
e de pesquisa, entidades estudantis, entre outros.
A proposta é estabelecer
uma interlocução permanente entre
a Gerência Regional do Plano e os representantes
do Fórum. O objetivo é coletar propostas
e sugestões, fornecer informações
e prestar contas, por um lado, e consultar as comunidades
para priorizar e direcionar as principais ações
a serem desenvolvidas no âmbito do plano.
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Minc participa da inauguração
de aterro sanitário em Teresópolis
(RJ)
27/07/2009 - O ministro do Meio
Ambiente, Carlos Minc, participou nesta segunda-feira
(27) da inauguração de um aterro sanitário
em Teresópolis (RJ), realizado em consórcio
intermunicipal entre as cidades de Carmo, Sumidouro
e São José do Vale do Rio Preto, com
as presenças do governador do Rio de Janeiro,
Sérgio Cabral, e da secretária estadual
de Ambiente, Marilene Ramos.
O Centro de Tratamento de Resíduos
Sólidos de Teresópolis vai substituir
o antigo lixão da cidade e tratar o lixo
de todos os municípios envolvidos. A estação
foi construída por meio de um consórcio
entre os governos Federal e estadual, com recursos
provenientes do Fundo Estadual de Conservação
Ambiental e Desenvolvimento Urbano (Fecam) e da
Fundação Nacional de Saúde
(Funasa), vinculada ao Ministério da Saúde.
Este será o segundo centro de tratamento
de resíduos sólidos no estado onde
o lixo será tratado, e não apenas
depositado in natura.
Segundo o ministro, a proposta
de aterros sanitários intermunicipais foi
adotada por ter uma logística mais eficiente
do que a construção de depósitos
municipais. Esse método deve ser adotado
nos próximos aterros a serem implementados
no estado, com a concentração de resíduos
de municípios próximos em grandes
aterros compartilhados. Esse projeto foi idealizado
no início da gestão de Minc como secretário
estadual do Ambiente do Rio de Janeiro. "Fizemos
um plano de resíduos sólidos - com
mapas para saber onde cada aterro poderia ser instalado,
com cerca de 10 aterros consorciados, cada um servindo
de cinco a dez municípios", explicou
Minc.
Na etapa inicial, o aterro será
implantado com tratamento de efluentes líquidos
e gasosos. Na fase seguinte, que deve ser inaugurada
até o final do ano, serão implantados
um galpão para apoio à coleta seletiva
e à Unidade de Esterilização
por autoclavagem, tipo de esterilização
a vácuo e a vapor para tratar resíduos
sólidos de serviço de saúde,
ou lixo hospitalar.
A principal obra do Centro de
Tratamento de Resíduos Sólidos de
Teresópolis foi a canalização
do chorume (líquido produzido pelo lixo)
até uma estação de tratamento.
O aterro também isolou o local onde os detritos
são colocados e cobertos com terra. A meta
é evitar que o chorume pare de escorrer para
o Córrego Fischer, que desemboca no Rio Paquequer,
o principal da cidade.
O aterro sanitário consorciado
de Teresópolis possui 115 mil metros quadrados
e deve receber cerca de 130 toneladas de lixo por
dia das cidades de Teresópolis, São
José do Vale do Rio Preto, Sumidouro e Carmo,
que juntas possuem aproximadamente 200 mil moradores.
