Brasília (26/08/2009)
- O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, esteve
na manhã desta quarta-feira (26) com o presidente
do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar
Mendes, para defender a necessidade de se harmonizar
a atuação da União e dos Estados
na área ambiental.
Ele chamou atenção
para o problema da estadualização
das leis ambientais, que muitas vezes entram em
conflito com as normas federais. “Isso, levado ao
extremo, quebra toda a organização
jurídica ambiental”, afirmou.
Minc citou como exemplo desse
conflito o novo Código Ambiental do Estado
de Santa Catarina, que inclusive está sendo
questionado no Supremo pelo Ministério Público
Federal (MPF), por meio da Ação Direta
de Inconstitucionalidade (ADI) 4252.
Licenciamento x fiscalização
O ministro do Meio Ambiente também discutiu
com o presidente Gilmar Mendes as competências
do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente
e dos Recursos Naturais Renováveis) e de
órgãos estaduais para licenciamento
e fiscalização de obras com impacto
ambiental.
O Ibama conseguiu uma liminar
no Supremo que desobrigou o órgão
de realizar o licenciamento e a fiscalização
de determinadas obras realizadas em Salvador (BA).
Segundo Minc, essa decisão
levou o município de Salvador a afirmar que
seria ilegal o envolvimento do Ibama em um caso
em que órgãos ambientais locais autorizaram
o desmatamento de área da Mata Atlântica.
De acordo ele, o desmatamento de Mata Atlântica
é impedido por lei.
Para Minc, essa interpretação
é um desastre, sobretudo ser for aplicada
na Amazônia. “Se só pudermos fiscalizar
o que licenciarmos, isso significará braços
atados. Significa o fim da fiscalização
da Amazônia”, alertou.
O artigo 23 da Constituição
Federal torna a fiscalização ambiental
uma obrigação comum e indemissível
dos entes federativos, mas Minc reconhece que o
dispositivo ainda não está devidamente
regulamentado e tem pontos obscuros.
Ele garantiu que há um
“esforço enorme” do Ministério do
Meio Ambiente no sentido de garantir a aprovação
do Projeto de Lei (PL) 12, que vai regulamentar
esse dispositivo constitucional para definir melhor
o papel de cada ente federativo na parte de licenciamento
e fiscalização.
STF - Supremo Tribunal Federal
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são apreendidos em Alagoas
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em uma residência e foram levados neste domingo
(30), para a sede da superintendência do Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis (Ibama), em Maceió.
Segundo Sandra do Carmo Menezes,
superintendente do órgão, o dono do
imóvel teria dito que mantinha os dois animais
como bichos de estimação. “Os dois
estão muito estressados e a recuperação
será demorada. Por sorte, não estavam
feridos.” Os dois vão ficar em quarentena
até voltar ao habitat.
Taciana Amorim - Ibama/AL
Foto: Ascom/PM-AL
