Aterro Sanitário
de Taubaté é interditado pela CETESB
19/08/2009 - Técnicos da
Companhia Ambiental do Estado de São Paulo
– CETESB interditaram, em 19.08, o aterro sanitário
da cidade de Taubaté, interior do Estado,
pela disposição inadequada de resíduos.
O aterro está localizado na Estrada das Sete
Voltas, nº 100, e recebia lixo domiciliar e
resíduos da construção civil.
A interdição foi
acompanhada pelo secretário estadual do Meio
Ambiente, Xico Graziano, que na oportunidade anunciou
a criação de um grupo de trabalho
para elaborar, no prazo de 30 dias, um relatório
sobre os 48 aterros municipais que estão
em situação inadequada de disposição
de lixo, de acordo com a última avaliação
feita para o Inventário Estadual de Resíduos
Sólidos Domiciliares divulgado pela CETESB.
Desde 1983, a prefeitura de Taubaté
foi advertida e penalizada pela CETESB, num total
de quatro advertências, duas multas e uma
multa diária, no período de 25.11.2008
a 24.12.2008, pela disposição inadequada
dos resíduos, deixando de atender as recomendações
e exigências técnicas elaboradas pela
agência ambiental.
Na última vistoria, em
11.05.2009, constatou-se que o depósito de
lixo do município chegou a uma situação
insustentável, transformando o local num
sistema mal operado, sem a devida cobertura dos
resíduos com terra, o que proporcionou a
presença de catadores, de urubus e de moscas.
Os técnicos constataram, ainda, o extravasamento
de chorume em várias partes do aterro, canaletas
de águas pluviais entupidas e aumento da
altura do maciço de resíduo sem aprovação
do órgão ambiental. Outro problema
constatado foi uma ampliação da área
do empreendimento sem autorização,
ultrapassando os limites de proteção
de drenos, propiciando o arraste dos poluentes,
chorume, para os cursos d'água existentes
próximos ao aterro.
A disposição inadequada
do lixo, sem a impermeabilização do
terreno, acarretou a poluição do solo
e da água subterrânea, estando à
área sob investigação de contaminação.
Além dos fatos mencionados, a prefeitura
de Taubaté não se prontificou a firmar
um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC com a CETESB.
Em função do quadro encontrado os
técnicos da CETESB elaboraram uma proposta
de interdição da área pela
Secretaria Estadual do Meio Ambiente.
Segundo os responsáveis
pela agência da CETESB em Taubaté,
inúmeras e infrutíferas tentativas
foram feitas para se chegar a uma solução
para adequação do aterro e para solução
dos problemas ambientais causados pelo empreendimento,
por meio de advertências, multas, e reuniões
com representantes da administração
municipal, porém, nunca foi possível
um consenso técnico ideal.
“Taubaté não fez
a lição de casa. A interdição
é o resultado da situação encontrada
aqui.” – reflete Graziano.
O aterro de Taubaté, que
recebe aproximadamente 195 toneladas diárias
de resíduos domésticos e outras 400
toneladas de entulho da construção
civil, recebeu em 2008 a nota 5, de acordo com o
Índice de Qualidade dos Aterros de Resíduos
– IQR, uma classificação feita pela
CETESB – com avaliação de 0 a 10 –
que informa as condições de operação
dos aterros sanitários urbanos, caracterizando
uma condição inadequada de disposição
do lixo.
“Não podemos trabalhar
as cegas. Taubaté merece um aterro melhor.
Tolerância zero aos lixões.” – completa
Graziano.
Nos últimos dois anos foram
fechados 12 aterros sanitários por disposição
inadequada dos resíduos: Itapecerica da Serra,
Araras, Mongaguá, Itanhaém, Embu-Guaçu,
Mairinque, Itapuí, Monte Alto, Juquitiba,
Ilha Comprida e Itaquaquecetuba. Cabe ressaltar
que embora o aterro de Ilha Comprida conste na listagem
dos interditados o mesmo encontra-se em averiguação
técnica.
Aterros Inadequados no Estado
De acordo com o último
levantamento feito para o Inventário Estadual
de Resíduos, 48 aterros municipais apresentam
condições inadequadas na disposição
de seus resíduos domiciliares. A partir de
19.08, técnicos da CETESB e da Secretaria
Estadual de Meio Ambiente farão visitas técnicas
a esses locais para levantar, no prazo de 30 dias,
a situação ambiental de cada um e
propor a abertura de processos para aplicação
de penalidades ou mesmo interdição.
“Não podemos empurrar os problemas ambientais.
Os aterros que não apresentarem condições
adequadas serão interditados” – frisa Graziano.
Os municípios com aterros
em situação inadequada são:
Agudos, Anhembi, Aparecida, Aparecida D`Oeste, Areiópolis,
Bariri, Bofete, Cananéia, Cândido Mota,
Cerqueira César, Elias Fausto, Estive Gerbi,
Guarantã, Iguape, Ilha Comprida, Iporanga,
Itaí, Itararé, Itariri, Itobi, Jaú,
Lençóis Paulista, Lins, Manduri, Miguelópolis,
Mococa, Neves Paulista, Ourinhos, Palmeira D`Oeste,
Pariquera-Açu, Paulicéia, Pirapozinho,
Pirassununga, Platina, Pompéia, Populina,
Porto Feliz, Presidente Bernardes, Presidente Prudente,
Riversul, Santa Cruz da Conceição,
Santa Cruz das Palmeiras, Santo Anastácio,
São Manuel, São Sebastião da
Gama, Sarapuí, Sete Barras e Vargem Grande
do Sul.
FECOP
No ano de 2009, 90 cidades do
Estado foram beneficiadas com verbas do Fundo Estadual
de Prevenção e Controle da Poluição
– FECOP, num total de 16 milhões, para adequação
dos seus aterros. Em 2008, através do mesmo
fundo, 80 cidades receberam 13 milhões para
compra de equipamentos, como, compactadores de lixo,
pá carregadeiras, trituradores de galhos,
entre outros.
Texto: Renato Alonso
Foto: Sheik
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Técnicos da CETESB interditam
lixão em Ilha Comprida
05/08/2009 - A Companhia de Tecnologia
de Saneamento Ambiental - CETESB interditou, em
03.08, o lixão operado pela Prefeitura de
Ilha Comprida, localizado no Balneário di
Franco, litoral Sul do Estado. Desde 1993 a agência
ambiental paulista vinha exigindo da administração
municipal a adoção de medidas para
uma disposição adequada dos resíduos,
visto tratar-se de lixão a céu aberto,
fator de sérios problemas de contaminação.
O caso torna-se mais grave, já que o território
de Ilha Comprida está inserido em Área
de Proteção Ambiental - APA, o que
impossibilita a implantação de aterros
sanitários no município.
Para os técnicos da CETESB,
desde o início das ações de
controle não houve empenho da Prefeitura
de Ilha Comprida em atender às recomendações
e exigências feitas pela agência ambiental,
uma vez que não efetuou a devida cobertura
dos resíduos com terra, o que causou um acúmulo
de águas pluviais, de emissão de substâncias
com forte odor para o ambiente, de presença
de catadores, de aves, de animais e insetos, e a
geração e lançamento de chorume
sem qualquer sistema de tratamento.
No período de 2001 e 2008,
o lixão de Ilha Comprida foi avaliado entre
1,2 e 2,3, de acordo com o Índice de Qualidade
de Aterro de Resíduos - IQR, que varia de
0 a 10, caracterizando as péssimas condições
de disposição dos resíduos.
Texto: Renato Alonso
Foto: Diretoria de Controle
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Técnicos da CETESB interditam
aterro Pajoan
05/08/2009 - A CETESB interditou
nesta quarta-feira, 05.08, o Aterro Sanitário
Pajoan, localizado no município de Itaquaquecetuba.
O empreendedor não comprovou
a estabilidade do maciço de lixo, para poder
continuar operando. Desta forma, a CETESB decidiu
que o aterro não pode mais funcionar, até
que se comprove as condições adequadas
de segurança. A eventual ocorrência
de um potencial deslizamento no local, pode comprometer
o tráfego de veículos na região
próxima ao empreendimento. A operação
do aterro, que recebia em média 2 mil toneladas
de lixo por dia, vinha sendo garantida através
de intervenções na justiça.
Segundo parecer técnico
do IPT – Instituto de Pesquisas Tecnológicas,
contratado pela CETESB para avaliar as condições
geotécnicas do aterro, as análises
de estabilidade não permitiram concluir pela
segurança do maciço, tanto na configuração
atual como na proposta de encerramento apresentada
pelo Pajoan, em 18/06/2009.
A CETESB autorizou apenas a execução
das medidas de manutenção e controle.
Caberá, agora, ao empreendedor definir uma
outra área apta à receber os resíduos
dos municípios que utilizavam-se dos serviços
do Pajoan.
Responsável pelo empreendimento
desde janeiro de 2001, quando passou a operar o
aterro até então pertencente ao CIPAS
– Consórcio Intermunicipal para Aterros Sanitários,
a Empreiteira Pajoan Ltda. tem um longo histórico
de infrações ambientais. A primeira
multa ocorreu em 17/05/2001, por não estar
autorizada a receber resíduos dos municípios
que não eram integrantes do CIPAS. Até
20/07/2009, foram aplicadas 78 penalidades no total
de 215.314 UFESPs – Unidade Fiscal do Estado de
São Paulo, que em valores atuais somam mais
de 3 milhões de reais.
Desde janeiro deste ano, a empreiteira
Pajoan vinha sendo advertida pela CETESB para melhorar
as condições de segurança do
aterro. Os próprios dados do monitoramento
apresentados pelo empreendedor, indicaram problemas
com a estabilidade do maciço, levando a sua
interdição.
