26/08/2009 - Nesta terça-feira,
25/8, lideranças empresariais e governo debateram
em São Paulo compromissos e propostas para
reduzir emissões e
impactos sobre o clima, a serem levadas pelo governo
à Conferência das Partes (COP-15) da
Convenção do Clima, que se realizará
em dezembro, em Copenhagen.
Reunidos em São Paulo no
seminário "Brasil e as Mudanças
Climáticas: Oportunidades para uma Economia
de Baixo Carbono", representantes de grandes
grupos empresariais debateram propostas a serem
levadas pelo governo brasileiro sobre redução
de emissões de gases de efeito estufa à
Conferência das Partes (COP-15) da Convenção
do Clima das Nações Unidas. A COP-15
se realizará em dezembro, em Copenhagen,
na Dinamarca.
O evento foi organizado pelo jornal
Valor Econômico e pela Globonews, com apoio
do Instituto Ethos e do Fórum Amazônia
Sustentável (FAS). Em carta divulgada ao
final do evento, as lideranças empresariais
assumem compromissos em relação à
agenda de mudança climática e resumem
suas propostas ao governo brasileiro. Leia abaixo
a íntegra da carta.
CARTA ABERTA AO BRASIL SOBRE MUDANÇAS
CLIMÁTICAS
Nossa visão
As mudanças climáticas
constituem um dos maiores desafios de nosso tempo.
O 4o. relatório do IPCC (Painel Intergovernamental
de Mudanças Climáticas) indica que
um aumento de temperatura acima de 2o C em relação
ao início da era industrial traria consequências
desastrosas para a economia dos países e
o bem-estar da humanidade, em termos de saúde,
segurança alimentar, habitabilidade e meio
ambiente, comprometendo de forma irreversível
o desenvolvimento sustentável.
No Brasil, um aumento de temperatura
desta magnitude traria graves reflexos sobre a produção
agrícola, a integridade das florestas e da
biodiversidade, a segurança das zonas costeiras
e a disponibilidade hídrica, e energética.
Implicaria, portanto, em retrocesso no combate à
pobreza e na qualidade de vida da sociedade.
Reduzir as emissões globais
de gases de efeito estufa (GEE) representa um grande
desafio. Para que o aumento da temperatura se estabilize
abaixo de 2o C, o IPCC aponta a necessidade de limitar
a concentração de CO2e na atmosfera
em até 450 ppm (partes por milhão).
Para isso, a emissão total de GEE durante
este século não deve ultrapassar,
em média, cerca de 18 Gt CO2e/ano (bilhões
de toneladas de GEE expressos em CO2 equivalente
por ano). As emissões globais atualmente
ultrapassam 40 Gt CO2e/ano. Mesmo que os países
desenvolvidos reduzissem imediatamente a zero suas
emissões, não seria possível
alcançar a meta global de redução
sem uma participação das economias
emergentes, entre elas o Brasil.
Vivemos uma oportunidade única
de construir um novo modelo de desenvolvimento,
baseado numa economia de baixo carbono, que deverá
mobilizar empresas, governos e a sociedade civil.
Acreditamos que o Brasil, mais do que qualquer outro
país no mundo, reúne as condições
de liderar a agenda desta nova economia. A meta
de redução do desmatamento em 80%
até 2020, preconizada pelo Plano Nacional
de Mudanças Climáticas, dará
significativa contribuição para a
redução das emissões globais.
O país tem experiências positivas em
outros setores, a exemplo da produção
de biocombustíveis, que demonstram a nossa
capacidade de atingir esse objetivo.
Estamos certos de que as empresas
brasileiras podem dar uma contribuição
decisiva para que o país lidere a transição
para uma economia de baixo carbono, aproveite novas
oportunidades de negócios e aumente sua competitividade.
Nesta Carta ao governo e à sociedade brasileira,
assumimos compromissos em relação
à agenda de mudanças climáticas
e propomos ações para o poder público.
Nossos compromissos
Como contribuição
aos esforços globais de redução
dos impactos das mudanças climáticas,
nos comprometemos a:
A. Publicar anualmente o inventário
das emissões de gases de efeito estufa (GEE)
de nossas empresas, bem como as ações
para mitigação de emissões
e adaptação às mudanças
climáticas.
B. Incluir como orientação
estratégica no processo decisório
de investimentos a escolha de opções
que promovam a redução das emissões
de GEE nos nossos processos, produtos e serviços.
C. Buscar a redução
contínua de emissões específicas
de GEE e do balanço líquido de emissões
de CO2 de nossas empresas por meio de ações
de redução direta das emissões
em nossos processos de produção, investimentos
em captura e sequestro de carbono e/ou apoio às
ações de redução de
emissões por desmatamento e degradação.
D. Atuar junto à cadeia
de suprimentos, visando a redução
de emissões de fornecedores e clientes.
E. Engajar-nos junto ao governo,
à sociedade civil e aos nossos setores de
atuação, no esforço de compreensão
dos impactos das mudanças climáticas
nas regiões onde atuamos e das respectivas
ações de adaptação.
Propostas ao governo brasileiro
Em dezembro deste ano, em Copenhague,
ocorrerá a COP 15 – a 15ª Conferência
das Partes da Convenção das Nações
Unidas sobre Mudança do Clima. Na oportunidade
serão discutidos por representantes de cerca
de 200 países novos compromissos e incentivos
para a redução das emissões
de GEE, para a adaptação aos efeitos
das emissões históricas e para o desenvolvimento,
o financiamento e a cooperação tecnológica
que promovam a redução das emissões
globais e a estabilidade climática.
Para que o Brasil possa avançar
na agenda da economia de baixo carbono e seja possível
às empresas se planejarem para atuar neste
novo contexto, é fundamental que se estruture
um sistema previsível e estável de
governança para as questões de mudanças
climáticas. Para tanto, sugerimos ao Governo,
no âmbito da participação do
Brasil na COP-15:
A. Assumir posição
de liderança nas negociações
para a definição de metas claras de
redução global das emissões
de GEE, garantindo a aplicação do
princípio das responsabilidades comuns, porém
diferenciadas.
B. Defender a simplificação
e a agilidade da implementação do
MDL, passando a ter como critério central
de elegibilidade a sua comprovada redução
de emissões, eliminando os conceitos de adicionalidade
financeira e regulatória, e a caracterização
dos créditos florestais como temporários.
C. Apoiar a criação
de um mecanismo de incentivos para a redução
das emissões por desmatamento e degradação
florestal (REDD), incluindo a conservação
e o manejo florestal sustentável. Tal mecanismo
deve considerar recursos de diferentes fontes, incluindo
contribuições voluntárias,
como o Fundo Amazônia, e outras formas de
captação advindas de instrumentos
de mercado.
E, no âmbito nacional:
D. Produzir e publicar Estimativas
Anuais de Emissões de GEE no Brasil e, a
cada três anos, o Inventário Brasileiro
de Emissões de GEE.
E. Estabelecer um Sistema Nacional
de Controle de Emissões, incluindo mecanismos
de consulta e participação da sociedade,
e a definição de uma instância
reguladora independente para o tema.
F. Priorizar a redução
das emissões de GEE nas políticas
e investimentos públicos, para consolidar
o posicionamento do país numa economia de
baixo carbono.
G. Promover a simplificação
do processo de avaliação de projetos
MDL no Brasil.
H. Definir e implementar uma política
de apoio aos povos da floresta, produtores rurais,
empresas e instituições, para as ações
de conservação e manejo sustentável
das florestas que promovam a redução
das emissões de desmatamento e degradação
florestal (REDD).
I. Estabelecer e implantar uma
estratégia de adaptação do
país às mudanças climáticas.
Signatárias:
Vale
Grupo Pão de Açúcar – Companhia
Brasileira de Distribuição
Suzano Papel e Celulose
Votorantim Industrial
Aracruz Celulose
Votorantim Celulose e Papel
Light
Natura Cosméticos
CPFL Energia
Camargo Corrêa
Andrade Gutierrez
Construtora OAS
Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração
(CBMM)
Coamo Agroindustrial Cooperativa
Polimix Concreto
Aflopar Participações
Estre Ambiental
Odebrecht Engenharia e Construção
Grupo Orsa
Samarco Mineração
Nutrimental
União da Indústria de Cana-de-Açúcar
(Unica)
Apoio:
Instituto Ethos de Empresas e
Responsabilidade Social
Fórum Amazônia Sustentável
Sindicato da Indústria Mineral do Estado
de Minas Gerais (SindiExtra)
Federação das Indústrias do
Estado do Paraná (Fiep)
Wal-Mart Brasil
