(27/08/2009) Antes de 19 de dezembro
- data em que entraria em vigor os decretos federais
6514 e 6686 de 2008, prevendo multas aos produtores
que não tiverem averbado
suas áreas de reserva legal – o governo federal
irá editar novo decreto, concedendo mais
prazo, recursos e um programa com conjunto de benefícios
para os agricultores. Esta garantia foi dada pela
Secretária Executiva do Ministério
do Meio Ambiente (MMA), Izabella Teixeira, na última
quarta-feira (26) em Brasília ao deputado
Berfran Rosado, ao secretário interino da
Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), Giancarlo
Tusi Pinto e à presidente da Fepam, Ana Pellini.
Berfran, que retorna à
Sema na próxima semana, pediu que os estados
participem desta construção, prevendo
suas especificidades regionais. Ele apresentará
a pauta na terça-feira (01 de setembro),
na reunião da Associação Brasileira
das Entidades de Meio Ambiente (Abema) em Brasília.
Outro ponto importante apresentado, é que
o MMA trabalha para conceder os mesmos benefícios
alcançados para o agricultor familiar, também
para os pequenos e médios, acenando com algumas
alterações para os grandes produtores.
A garantia do MMA quanto ao novo
decreto traz tranquilidade ao produtor gaúcho,
na avaliação de Berfran Rosado. “Havia
uma insegurança grande com a proximidade
da data de 19 de dezembro. Agora, devemos trabalhar
para inserir os estados na elaboração
deste documento, preservando as características
e necessidades de cada região do país”.
Nesta direção, a afirmação
da Secretária Executiva vem para reforçar
a tese. “O MMA terá um olhar diferenciado
por região. A situação do Sul
do país é totalmente diferente da
região da Amazônia Legal, por exemplo”.
Participaram também do
encontro os presidentes do Ibama, Roberto Messias
e do ICMBio, Rômulo Mello. Pela Fepam, a chefe
da Divisão de Controle, Marília Barun
e a assessora da presidência, Iara Velasques.
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Fepam solicita delegação
de competência do Ibama
(27/08/2009) Para implementar
uma pretensão do governo gaúcho, manifestada
desde 2003, a diretora-presidente da Fepam, Ana
Pellini, entregou à Secretária Executiva
do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Izabella
Teixeira, documento solicitando que o Ibama dê
delegação de competência ao
órgão estadual para que ele proceda
ao licenciamento da rodovia RS-427. Com 22 km, a
estrada liga o município de Cambará
do Sul ao Cânion Itaimbezinho, passando entre
os Parques Nacionais de Aparados da Serra e da Serra
Geral. A rodovia tem importância estratégica
para o turismo local.
Objetiva, a Secretária
Executiva do MMA solicitou aos presidentes do Ibama,
Roberto Messias, e do Instituto Chico Mendes (ICMBio),
Rômulo Mello, presentes à reunião
realizada na última quarta-feira (26), em
Brasília, que se manifestem no prazo de uma
semana. Izabella quer encaminhar minuta de proposta
de termo entre o governo federal e estadual o mais
breve possível, comprometendo-se a equacionar
totalmente esta questão até o final
de setembro, quando imagina poder assinar convênio
com o Estado.
Na ocasião, também
foi discutida a situação da rodovia
municipal CS-012, que liga Cambará do Sul
ao Cânion Fortaleza. O processo está
tramitando no ICMBio, - órgão que
trata dos licenciamentos nas Unidades de Conservação
federais – e que apresentou pedidos de alteração
nas obras que já estão em andamento.
O secretário interino do Meio Ambiente, Giancarlo
Tusi Pinto, contrapôs os argumentos do Instituto,
que voltará a se manifestar, com possibilidade
de rever suas posições. Também
participaram, pela Fepam, a chefe da Divisão
de Controle, Marília Barun e a assessora
da presidência, Iara Velasques, além
do deputado Berfran Rosado.
ASSECOM SEMA
Coordenação e texto: Jornalista Lurdes
Nascimento
