03 de Agosto de 2009 Em carta
protocolada na Casa Civil, o grupo sugere o aperfeiçoamento
da legislação e combate propostas
de flexibilização da lei apresentadas
pela bancada ruralista
Em carta protocolada na Casa Civil,
o grupo sugere o aperfeiçoamento da legislação
e combate propostas de flexibilização
da lei apresentadas pela bancada ruralista
O documento assinado por seis
redes socioambientais, que representam mais de 2
mil organizações e movimentos sociais,
sugere, entre outras propostas, o cadastramento
georreferenciado dos imóveis rurais em todo
o país e a limitação do desmatamento
de novas áreas. O grupo defende que, ao contrário
do que argumenta a bancada ruralista na sua busca
por flexibilização do Código
Florestal, existem áreas suficientes para
produção agrícola e expansão
urbana.
O Pacto pela Valorização
da Floresta e pelo Fim do Desmatamento na Amazônia
- criado em 2007 por organizações
da sociedade civil, em conjunto com autoridades
públicas e academia, e encampado pelo Ministério
da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
e por parte dos ruralistas - já reconhecia
que não são necessários novos
desmatamentos para o desenvolvimento do país
e que saída para a agropecuária é
aprimorar as áreas em uso. “Já se
desmatou demais. Agora entramos na geração
desmatamento zero”, disse Nilo D’Ávila, coordenador
de políticas públicas do Greenpeace.
O processo de modificação
da lei, de acordo com a carta, “deve necessariamente
buscar o fim de novos desmatamentos, o que leva
à necessidade de se criar, por outros instrumentos,
formas de valorização da floresta
e de incentivo a sua recuperação nas
áreas onde isso se faz necessário”.
O texto sugere ainda que toda bacia hidrográfica,
de todos os biomas, tenha um índice mínimo
de vegetação nativa.
A carta é assinada por
Articulação do Semi-Árido Brasileiro,
Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais
para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (FBoms),
Grupo de Trabalho Amazônico (GTA), Pacto pela
Valorização da Floresta e pelo Fim
do Desmatamento na Amazônia, Rede Cerrado
e Rede de ONGs da Mata Atlântica.
Sugestões ruralistas -
Além de apresentar propostas, o documento
analisa sugestões do Ministério da
Agricultura e de líderes ruralistas a serem
incorporadas no código. Entre elas, o reconhecimento
de “usos consolidados” e “direito adquirido” para
desonerar a recuperação das Áreas
de Preservação Permanente (APPs) e
a compensação da reserva legal fora
da microbacia, em outro Estado e bioma, para reduzir
custos.
A proposta ruralista desvirtuaria
completamente a função ambiental da
floresta, “que é proteger a biodiversidade
(naturalmente distinta em cada região) e
o ciclo hidrológico (também dependente
da vegetação existente na própria
bacia)”. A sugestão socioambientalista é
criar incentivos eficientes para que os proprietários
recuperem a reserva legal e manter a exigência
de compensação na mesma microbacia.
Os socioambientalistas fazem também
um estudo dos pontos apresentados pelo Ministério
do Meio Ambiente em conjunto com algumas organizações
ligadas à agricultura familiar, que envolvem,
por exemplo, a regulamentação do uso
da reserva legal e modificações no
regime de uso de algumas APPs nas pequenas propriedades.
