04/09/2009 - Técnicos da
Secretaria Estadual do Meio Ambiente - SMA intensificaram
as vistorias das empresas cadastradas no CADMADEIRA
- Cadastro de Comerciantes de Madeira no Estado
de São Paulo. Nos dias 02 e 03 de setembro,
a Mart Madeiras, em Diadema,
e a Madeireira Alto do Castelo, na cidade de Itu,
foram fiscalizadas. Os especialistas ambientais
verificaram se os Documentos de Origem Florestal
- DOFs estavam atualizados e se a madeira armazenada
nos pátios estava organizada por tipo, espécie
e tamanho.
As empresas visitadas pelas equipes
técnicas recebem orientações
para se adequarem aos critérios ambientais
e assim ficarem aptas para receber o “Selo Madeira
Legal” concedido pela SMA . Com o selo os consumidores
poderão identificar que a mercadoria vendida
é de origem legal.
A região Amazônica
é a principal área afetada pela exploração
ilegal de madeira, que ainda é um grande
problema no Brasil. Estima-se que 80% da extração
anual de madeira na região é de origem
ilegal.Toda empresa que comercializa produtos e
subprodutos de origem nativa da flora brasileira
no Estado de São Paulo pode se cadastrar
no CADMADEIRA e, depois de vistoriada, receber o
Selo Madeira Legal.
“Até o início de
outubro vamos vistoriar pelo menos duas madeireiras
por semana no Estado. A idéia é orientar
as empresas cadastradas e verificar quais podem
ser certificadas com o Selo”, explica o diretor
do Centro de Programas de Uso Sustentável
da SMA, Carlos Eduardo Beduschi.
Para se cadastrar no CADMADEIRA acesse: http://www.sigam.ambiente.sp.gov.br/cadmadeira
Texto: Ludmilla Fregonesi Fotografia: IF
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Resolução amplia
proteção legal às áreas
de Cerrado no Estado
04/09/2009 - O Cerrado, que ocupa
hoje apenas 1% do território paulista, contra
os 14% originais, passa a contar com mais um instrumento
legal de proteção com a publicação
no Diário Oficial do Estado – DOE de hoje,
11.09, de uma resolução da Secretaria
do Meio Ambiente dispondo sobre o detalhamento das
fisionomias desse bioma e de seus estágios
de regeneração, para fins de licenciamento
e fiscalização.
A resolução atende
ao disposto na Lei nº 13.550, de 2 de junho
de 2009, que trata da utilização e
proteção da vegetação
nativa nas áreas de Cerrado no Estado de
São Paulo. Com essa medida, a Secretaria
do Meio Ambiente amplia a proteção
legal desse bioma que, atualmente, conta apenas
com o que dispõe o Código Florestal,
que exige a preservação de 20% das
propriedades rurais na forma de reserva legal. Há
ainda a proteção das áreas
que compõem as unidades de conservação.
Restrições
A resolução elenca uma série
de características para fins de licenciamento
e fiscalização, tornando mais restrita
a possibilidade de supressão da vegetação.
Entre outros pontos considera aspectos como os estágios
sucessionais de regeneração das diversas
formações de cerrado, estabelecendo
parâmetros para fiscalização
e licenciamento. Considera ainda a existência
de espécies da fauna e da flora ameaçadas
de extinção, o que impedirá
a autorização de supressão
de vegetação.
Outros aspectos restritivos são a função
de proteção de mananciais e recarga
de aqüíferos, formação
de corredores entre remanescentes de vegetação
primária ou secundária em estágio
avançado de regeneração e proteção
de entorno de unidades de conservação,
entre outros.
Segundo a resolução admite-se, por
exemplo, a supressão de vegetação
de Cerrado em estágio inicial de regeneração
quando não houver ocupação
irregular de Área de Preservação
Permanente - APP e a propriedade possuir reserva
legal no caso de imóveis rurais. Nos municípios
com índice de cobertura vegetal nativa igual
ou inferior a 5% de seu território, será
seguido o critério para os estágios
médio e avançado de regeneração
para as fisionomias Cerradão e Cerrado Strictu-sensu,
estabelecendo densidades mínimas de indivíduos
de espécies lenhosas por hectare e o diâmetro
dos caules.
Extensão
O Cerrado é o segundo bioma brasileiro em
extensão geográfica, abrangendo mais
de 200 milhões de hectares ou cerca de 25%
do território nacional. Apesar de sua importância
em termos de biodiversidade, não foi considerado
como patrimônio nacional por ocasião
da elaboração do Artigo 225 do Capítulo
do Meio Ambiente da Constituição Federal,
ao lado da Floresta Amazônica, Mata Atlântica,
Serra do Mar, Pantanal Matogrossense e a Zona Costeira.
Em São Paulo, o Cerrado ocupava originalmente
14% do território paulista, restringindo-se
atualmente a menos de 1%, sendo 140.493 ha de Cerrado,
68.571 ha de Cerradão e 1.010 ha de Campo
Cerrado. Estas formações naturais
estão concentradas principalmente no interior,
distribuídas de forma fragmentada. Outro
ponto que deve ser ressaltado é o fato de
que somente 16.944,50 ha de vegetação
de Cerrado integram unidades de conservação,
ganhando uma proteção efetiva.
As áreas de Cerrado, em virtude de seu relevo
mais suave, foram objeto de forte pressão
ao longo do tempo para o desenvolvimento de atividades
agrosilvopastoris, estimuladas inclusive por políticas
públicas que buscavam a integração
dessas áreas ao cenário econômico
nacional.
Segundo os especialistas, o Cerrado, que é
considerado um dos biomas mais ricos e ameaçados
do mundo, apresenta um grande potencial de aproveitamento
econômico de suas espécies que poderiam
ser utilizadas para produção de alimentos,
fibras, cortiça, medicamentos, óleos,
gorduras, artesanatos e outros.
Texto: Newton Miura
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Marília recebe 267 vereadores
e encerra o encontro “A responsabilidade do legislativo
local”
03/09/2009 - Quem compra em uma
farmácia na cidade de Marília, interior
do Estado, não pode esperar que coloquem
a mercadoria em uma sacola plástica. Lá,
os comerciantes já entenderam que evitar
a geração de resíduos pode
ajudar o meio ambiente. Esse é apenas um
dos exemplos que mostram como a cidade tem se envolvido
com as questões ambientais e porque foi escolhida
para sediar, em 03.09, o quinto e último
encontro “A responsabilidade do legislativo local”
ocorridos no interior do Estado de São Paulo.
Na ocasião, os vereadores de 116 cidades
da região receberam uma cartilha com 50 sugestões
de projetos de lei em prol do meio ambiente local,
elaborada pela equipe técnica do projeto
Município Verde Azul, da secretaria estadual
do Meio Ambiente – SMA, em parceria com a União
dos Vereadores do Estado – UVESP.
“O vereador não consegue
exercer o seu trabalho se não tiver instrumentos
que o orientem como agir”, defende o presidente
da UVESP, Sebastião Misiara. “A SMA nos deu
esse instrumento. Com a cartilha nós vamos
dar o grande exemplo para o país na preservação
do meio ambiente”, afirma. Já, para o secretário
do Meio Ambiente da cidade de Marília, Mário
César Marques, mais que orientar os legisladores
municipais, a cartilha entregue aos vereadores mostra
que a preservação ambiental exige
um trabalho coletivo. “Com este material vamos criar
uma parceria entre os vereadores e a equipe da prefeitura.
É essa união que vai garantir um mundo
conservado”.
A importância desse trabalho
conjunto pode ser expressada no número de
participantes. Das mais de 600 pessoas presentes
no evento, 267 eram vereadores da região,
além de 40 prefeitos e 24 vices. “Esse número
de participantes comprova que a agenda do meio ambiente
está realmente fazendo parte da agenda política
do Estado”, comemorou o secretário estadual
do Meio Ambiente, Xico Graziano, que compareceu
a todos os encontros e fez um balanço positivo
dos eventos. “Quando eu tinha reuniões com
os prefeitos e os interlocutores do projeto Município
Verde Azul, sempre aparecia um vereador para me
mostrar algum projeto de lei na área ambiental
que ele havia criado. Foi aí que percebi
que faltava um pedaço na equação
do projeto da SMA. Precisávamos envolver
os vereadores”, explicou. Para Graziano, o papel
da pasta de meio ambiente do Estado é incentivar
ações. “Ainda que pequenas, isoladas,
elas não surtam nenhum efeito, se somadas
a todas as outras vão trazer resultados incríveis
para o meio ambiente. É o pensar global e
agir local”, defende o secretário.
“Envolver os vereadores significa
envolver os cidadãos, já que é
o legislativo municipal o representante mais próximo
da sociedade”, afirmou o deputado estadual e representante
da Assembléia Legislativa do Estado no evento,
Vinícius Camarinha. Assim como Camarinha,
prestigiaram o encontro e levaram uma cartilha para
as suas câmaras os deputados federais Edson
Aparecido e Arlindo Chinaglia, que entenderam o
material com as 50 sugestões como “um verdadeiro
manual de apoio à preservação
ambiental”.
Ao todo, os cinco encontros, nas
cidades de São José do Rio Preto,
de Itu, de Ribeirão Preto, de São
José dos Campos e de Marília, reuniram
mais de 3 mil participantes, sendo 940 vereadores
– 15% do total no Estado – e 166 prefeitos. A boa
repercussão levou a equipe do projeto Município
Verde Azul a organizar um sexto encontro, agora
na capital paulista. O evento, programado para o
início de outubro, vai envolver os vereadores
da Região Metropolitana de São Paulo
e dar mais uma chance aos representantes do legislativo
local, que não compareceram aos eventos anteriores,
participarem e levarem suas cartilhas com as 50
idéias de leis ambientais para as suas câmaras
de vereadores.
Após este último
encontro, a equipe do Município Verde Azul
começa a se preparar para, em novembro de
2009, divulgar o novo ranking ambiental dos municípios
paulistas. Ubirajara Guimarães, gerente do
projeto, acredita que com o envolvimento dos prefeitos
e dos vereadores que o projeto conseguiu é
possível acreditar que este ano as avaliações
vão melhorar e “quem sabe” o Estado de São
Paulo terá mais municípios verdes
azuis.
