01/09/2009 - Carine Corrêa
- Parlamentares do Congresso Nacional ouviram nesta
terça-feira (1/9) do ministro do Meio Ambiente,
Carlos Minc, que é fundamental criar um marco
regulatório para a tecnologia CCS (Captura
e Estocagem de Carbono, em português)
na exploração do petróleo da
camada pré-sal. Ele afirmou que este processo
é caro e que apesar da Petrobras pesquisar
esta tecnologia há 9 anos, os estudos ainda
não foram concluídos.
O gás do pré-sal
é de três a quatro vezes mais poluente
do que dos poços convencionais (pós-sal),
e por isso, segundo o ministro, é necessário
um alto investimento em tecnologia e pesquisa. Ele
também comemorou a criação
do Fundo Social de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável, anunciado na segunda-feira (31/8)
pelo presidente Lula, que vai receber recursos oriundos
da exploração do pré-sal.
O ministro participou de audiência
pública realizada pela Comissão Mista
de Meio Ambiente do Congresso Nacional, que discutiu
as mudanças climáticas. Ele afirmou
que o Brasil pretende exercer liderança na
COP-15 em Copenhague e disse que o governo está
empenhado em construir uma posição
sobre REDD (Redução de Emissões
por Desmatamento e Degradação), que
será apresentada durante a convenção
da Dinamarca.
Carlos Minc pediu aos parlamentares
que se empenhassem em escolher os projetos de meio
ambiente mais significativos da Casa a serem votados
ainda neste ano. Segundo o ministro, isto pode ajudar
a consolidar a posição de liderança
do Brasil nas discussões sobre redução
de emissões de CO² em Copenhague.
Ele explicou que o Plano Nacional
sobre Mudança do Clima, assinado em dezembro
de 2008 pelo presidente Lula, estipula metas de
redução de desmatamento na Amazônia,
co-geração de energia, eficiência
energética, reciclagem e aumento da produção
de etanol e biodiesel, mas que deve ser ampliado
e incluído o monitoramento de todos os biomas
brasileiros. Sua primeira atualização
deve ocorrer em julho de 2010. "Sugiro que
os parlamentares organizem um debate nacional que
possa contribuir para a atualização
do Plano Clima", comentou o ministro.
O ministro acrescentou que no
dia 11 de setembro será feito o anúncio
do primeiro monitoramento realizado no bioma Cerrado.
Minc disse ainda que até o final do ano o
zoneamento ecológico-econômico (ZEE)
da Amazônia deve estar concluído, e
que os primeiros projetos financiados pelo Fundo
Amazônia já receberam recursos de cerca
de R$ 50 milhões.
Citou ainda o acordo com os setores
da soja, da madeira e da siderurgia em prol da redução
do desmatamento. De acordo com Minc, existe uma
meta para que em oito anos o setor siderúrgico
plante todas as árvores necessárias
à produção de carvão
vegetal.
O ministro também chamou
atenção para o fato de que, entre
2004 e 2007, as emissões de gases poluentes
nos setores da energia e da indústria aumentaram
cerca de 54% e 77%, respectivamente.
Segundo ele, o MMA pretende divulgar
anualmente a estimativa das emissões de diferentes
setores da economia. Ele defendeu a definição
de metas específicas para cada setor produtivo
do País.
Minc alertou os membros da comissão
para a necessidade da implementação
de medidas de adaptação - intervenções
preventivas em áreas de alta vulnerabilidade
social e climática - em regiões como
o Nordeste e áreas de litoral, que sofrerão
graves consequências devido às mudanças
climáticas.
O deputado federal José
Sarney Filho (PV-MA) defendeu que o MMA deve fazer
exigências de mitigação na exploração
do pré-sal, e que o Brasil deve assumir metas
para se colocar como uma liderança em prol
de uma economia de baixo carbono. Já o deputado
Mendes Tami (PSDB-SP) ressaltou que o País
deve ter metas obrigatórias, e não
voluntárias, para chegar a resultados minimamente
satisfatórios.
+ Mais
Fabricantes e importadores serão
responsáveis por coleta e armazenagem de
pneus
03/09/2009 - Suelene Gusmão
- Um sistema de logística reversa será
aplicado a partir de agora para destinação
correta de pneus inservíveis. Fabricantes
e importadores serão responsáveis
pelo resíduo e obrigados a coletar e dar
destinação ambientalmente adequada
na proporção de um para um. Isso significa
que a cada pneu novo comercializado, um deverá
ser recolhido. O ato do recolhimento se dará,
obrigatoriamente, no momento em que o consumidor
estiver fazendo a troca de um pneu usado por um
novo, sem qualquer custo para o consumidor.
Isso é o que determina
a Resolução do Conama, aprovada nesta
quinta-feira (3/9) em plenário. A proposta
da Resolução é a de disciplinar
o gerenciamento dos pneus considerados inservíveis.
O texto aprovado, com emendas, foi originalmente
concebido de forma consensual entre a Confederação
Nacional da Indústria (CNI), a ONG Planeta
Verde, Ibama e o Ministério do Meio Ambiente.
A nova resolução
revisa a de nº 258, de 1999. As discussões
para a revisão tiveram início em 2005.
A norma coloca como desafio aos fabricantes e importadores
a obrigação de dar destinação
ambientalmente adequada a 100% dos pneus que entram
no mercado. A resolução aprovada vai
estimular parceria com os municípios, com
o comércio e com os consumidores, que fazem
parte da cadeia.
Ainda de acordo com o texto aprovado,
fabricantes e importadores de pneus novos, de forma
compartilhada ou isoladamente, deverão implementar
pontos de coletas (ecopontos) de pneus inservíveis.
E nos municípios acima de 100 mil habitantes
deverá haver pelo menos um ponto de coleta
e armazenamento, a ser implantado num prazo máximo
de um ano a partir da publicação da
resolução.
Também será obrigação
de fabricantes e importadores elaborar um plano
de gerenciamento de coleta, armazenamento e destinação
dos pneus inservíveis e comprovar junto ao
Cadastro Técnico Federal (CTF), numa periodicidade
máxima de um ano, a destinação
dos inservíveis.
A aprovação de resolução
sobre a correta destinação dos pneus
usados tem como proposta disciplinar o gerenciamento
dos pneus inservíveis que, dispostos inadequadamente,
constituem passivo ambiental, com riscos ao meio
ambiente a à saúde pública
