14/09/2009
- O gerenciamento dos recursos hídricos paulistas
entra em uma nova etapa com a aprovação,
pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos
– CRH, ligado à Secretaria Estadual do Meio
Ambiente – SMA, da minuta do decreto que regulamenta
a cobrança pelo uso da água por parte
dos usuários do setor rural. A aprovação
unânime ocorreu durante a reunião extraordinária
do CRH realizada em 09.09.
A cobrança pelo uso da
água é um dos instrumentos de gestão
previstos na Política Estadual de Recursos
Hídricos – Lei Estadual nº 7663 de 30/12/1991
– e definida pela Lei Estadual 12.183, de 29/12/2005.
Os usuários urbanos e industriais das bacias
hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari
e Jundiaí e do rio Paraíba do Sul
já realizam a cobrança. A partir de
agora, os representantes de cada Comitê de
Bacia Hidrográfica – CBH deverão discutir
como o setor rural poderá contribuir para
a melhoria da gestão dos recursos hídricos
por meio da cobrança.
A minuta do decreto define que os usuários
domésticos que vivem na área rural
serão isentos da cobrança, bem como
aqueles cujo consumo de água é considerado
insignificante e os pequenos produtores rurais.
As definições específicas para
separar o pequeno produtor do grande serão
discutidas no âmbito do comitê. Vale
ressaltar que os recursos arrecadados com a cobrança
serão depositados diretamente na conta do
comitê, o qual definirá a sua aplicação
respeitando a lei 12.183, que determina que o montante
arrecadado seja aplicado na própria bacia.
Para o presidente do CRH e secretário do
meio ambiente, Xico Graziano, a cobrança
chama o setor rural a participar do processo de
gestão das águas paulistas. “Aqueles
que virão, efetivamente, a pagar pelo uso
da água serão grandes irrigantes,
número pequeno no estado. Entretanto, esse
avanço é pedagógico porque
agora chegou a hora dos agricultores entrarem nesse
processo”, declarou.
Graziano ressaltou a importância de esclarecer
aos produtores o que o decreto especificará.
“É preciso que os comitês informem
devidamente suas comunidades de como funcionará
a cobrança”, pontuou. Para a coordenadora
de recursos hídricos da SMA, Rosa Mancini,
a gestão dos recursos hídricos deve
ser integrada. “Não se trata de água
isoladamente. Não se separa água superficial
de subterrânea, qualidade de quantidade, usuários
de ocupação do solo”, destacou.
O produtor rural e representante da Federação
da Agricultura do Estado de São Paulo – FAESP
no CRH, Luiz Sutti, acredita que a questão
da cobrança pelo setor rural foi muito discutida
e que o valor arrecadado se reverterá em
ganho para o produtor. “A cobrança vai atingir
uma minoria, não vai ser um sacrifício
para nós, vai ser um benefício”, enfatizou.
Relatórios de Situação
Os conselheiros também aprovaram o relatório
de situação das bacias hidrográficas
por indicadores. O relatório é estabelecido
pela Política Estadual de Recursos Hídricos
e deve ser elaborado anualmente. O relatório
aprovado aponta os dados coletados em 2007. A idéia
é avaliar a realização das
metas dos planos de bacia. De acordo com Rosa Mancini,
sem o relatório não seria possível
saber quais os ganhos obtidos com a aplicação
de recursos na melhoria da qualidade e da disponibilidade
de água. “Com a metodologia definida, o relatório
possibilita a evolução da gestão
dos recursos hídricos”, ressaltou.
O critério para seleção dos
indicadores levou em consideração
a relevância política de utilidade
de gestão ambiental, consistência analítica,
mensurabilidade, fácil compreensão,
confiabilidade, disponibilidade e manutenção
e caráter desafiador. A metodologia aplicada
no relatório possibilita que a população
em geral possa conhecer a situação
dos recursos hídricos estaduais, já
que utiliza mapas temáticos e informações
representadas em símbolos de fácil
entendimento. Deste modo, o gerenciamento da água
como bem universal pode ser ainda mais participativo.
Texto: Valéria Duarte Fotografia: Pedro Calado
