03/09/2009 - Exatamente três
anos após sua edição entrou
em vigor, no último dia 31.08, a Resolução
SMA 37/2006, que dispõe sobre
os requisitos dos laudos analíticos submetidos
aos órgãos integrantes do Sistema
Estadual de Meio Ambiente - SEAQUA. Agora, portanto,
só serão aceitos pelos órgãos
do SEAQUA laudos analíticos emitidos por
laboratórios acreditados pelo Instituto Nacional
de Metrologia, Normalização e Qualidade
Industrial - INMETRO ou outro órgão
que faça parte dos acordos de reconhecimento
mútuo de que o INMETRO é integrante.
A Resolução SMA
37/2006, cujo objetivo, entre outros, segundo Meron
Petro Zajac, assessor da Diretoria de Tecnologia,
Qualidade e Avaliação Ambiental da
Companhia Ambiental do Estado de São Paulo
– CETESB foi o de oferecer maior confiança
na análise dos processos, assim como na tomada
de decisões, pelos técnicos da Companhia,
com base numa maior confiabilidade nos resultados
analíticos dos laboratórios ambientais.
Mas em 2008, conforme explica Meron, foi prorrogada
por mais um ano através da Resolução
SMA 46/2008, da Secretaria Estadual do Meio Ambiente
- SMA, com a finalidade de oferecer maior transparência
ao processo e maior oportunidade para que um número
maior de laboratórios se acreditassem, nos
parâmetros de interesse ambiental, de acordo
com a Resolução 37.
Meron lembra que, desde a publicação
da Resolução em 2006, a CETESB e a
SMA realizaram “workshops” e outras iniciativas
visando justamente uma capacitação
dos laboratórios ambientais e enfatizando
a importância da acreditação
de Sistemas de Gestão de Qualidade – SGQ.
Um seminário em março de 2009, no
auditório da sede da SMA e da CETESB, foi
mais um passo rumo a esse objetivo, abordando diversos
temas de interesse.
Por sua vez, a química
Patrícia da Silva Trentin, gerente do Setor
de Qualidade Laboratorial da CETESB, destacou que
a entrada em vigor da Resolução mostra
a importância do estabelecimento de medidas
necessárias para a garantia da qualidade
do meio ambiente e se alinha, também, com
as diretrizes do Governo do Estado de São
Paulo, de conferir rapidez, transparência
e principalmente confiabilidade ao processo de licenciamento
ambiental.
Laboratórios acreditados
Como complemento à Resolução
SMA 37/2006, foi publicado no Diário Oficial
do Estado do último dia 29.08 a “Decisão
de Diretoria – 211/2009/T/L” da CETESB, que torna
transparente o Artigo 2º da Resolução
no que se relaciona à aceitação
de resultados de ensaios físicos, químicos
orgânicos e inorgânicos, microbiológicos,
biológicos e toxicológicos, somente
quando realizados por laboratórios acreditados,
nos parâmetros determinados, segundo a Norma
ABNT NBR ISO/IEC 17025, do INMETRO, ou outro organismo
reconhecido por ele, quando houver laboratórios
nestas condições no Brasil.
A norma ABNT NBR ISO/IEC 17025:2005
“Requisitos gerais para a competência de laboratórios
de ensaio e calibração” garante que
o laboratório acreditado é capaz de
produzir dados confiáveis, rastreáveis
e reprodutíveis – componentes críticos
e fundamentais na tomada de decisão pelos
órgãos do SEAQUA.
Com o objetivo de regulamentar
a alínea “b” do Artigo 2º, a CETESB
elaborou critérios para as situações
onde não há laboratórios acreditados
para determinados parâmetros em território
nacional. Esses critérios passam a vigorar,
conforme sua publicação no Diário
Oficial, com vigência por um período
de 18 meses. Após esse prazo serão
aceitos somente laudos analíticos de laboratórios
acreditados.
Texto: Mário Senaga
Fotografia: Pedro Calado
+ Mais
Seminário debate o papel
do biólogo na área ambiental
04/09/2009 - Formular e elaborar
estudos, projetos e pesquisas relacionados à
preservação, saneamento e melhoramento
do meio ambiente é o papel do profissional
graduado em biologia conforme a lei federal nº
6684, de 03/09/1979, que regulamenta o exercício
da profissão. A partir da publicação
da lei, a data ficou marcada como o dia do biólogo.
No entanto, a atuação do biólogo
tem ido além do que especifica a lei com
o aumento da pressão da atividade humana
sobre o meio ambiente.
Diante deste cenário, a
Companhia Ambiental do Estado de São Paulo
– CETESB, juntamente com o Conselho Regional de
Biologia da Primeira Região CRBio 01, promoveram,
em 02.09, o seminário “O papel do biólogo
na área ambiental”. O objetivo do encontro
foi apresentar e divulgar as atividades, experiências
e responsabilidades do biólogo enquanto profissional
atuante na área ambiental.
A abertura do evento contou com
a participação do presidente da CETESB
em exercício, Edson Tomaz de Lima Filho,
e do presidente do CRBio 01, Wlademir João
Tadei. “A questão ambiental hoje exige uma
visão muito mais holística do que
cartesiana e o biólogo, por sua formação,
tem essa visão de análise do conjunto
das questões existentes”, apontou Edson.
Já, o presidente do CRBio 01 parafraseou
o pai da teoria da evolução para demonstrar
o dinamismo que o biólogo deve adquirir.
“Como disse Darwin, não são os animais
mais fortes que sobrevivem, mas os que apresentam
maior capacidade de adaptação” - declarou.
De acordo com Wlademir, o estado de São Paulo
conta atualmente com 18.000 biólogos.
A palestra inicial foi ministrada
por Aristides Almeida Rocha, primeiro biólogo
da CETESB, quando a companhia chamava Centro Tecnológico
de Saneamento Básico, na qual destacou o
papel do profissional como parte de uma equipe multidisciplinar.
“A CETESB surgiu com pouco mais de seis técnicos
e eu era o único biólogo. O número
do meu crachá era 007”, contou em tom de
brincadeira. Durante a palestra, Aristides, que
é professor titular e ex-diretor da Faculdade
de Saúde Pública da Universidade de
São Paulo, consultor assessor das Organizações
Pan-Americana e Mundial de Saúde OPA/OMS
e presidente do conselho consultivo do Instituto
Samuel Murgel Branco, contou o histórico
dos biólogos na CETESB. “Tudo começou
com o laboratório do prédio cinco.
Na época, o governador Abreu Sodré
vinha para a inauguração e as vidrarias
ainda não tinham sido entregues. Pegamos
emprestados alguns beckers da Comissão Intermunicipal
de Controle das Águas e do Ar – CICPAA, que
atuava na região do ABC, e fizemos algumas
soluções coloridas apenas pra ficar
com cara de laboratório”, relatou.
De acordo com Aristides, o biólogo
é importante para participar das decisões
de planejamento, não só nas análises
laboratoriais. Para ele, o maior patrimônio
da CETESB é o corpo de funcionários.
“Me orgulho muito de ter começado aqui”,
declarou.
O seminário abordou em
três mesas redondas as diversas áreas
nas quais o biólogo tem atuação
dentro do sistema estadual de meio ambiente. As
mesas discutiram o trabalho em monitoramento e diagnósticos
ambientais, licenciamento ambiental, fiscalização,
emergências ambientais e educação
ambiental. Para a farmacêutica bioquímica
Rosana Maria de Macedo Borges, do setor de áreas
contaminadas da CETESB, o biólogo pode atuar
em qualquer área, desde que tenha conhecimento
técnico. “Temos estagiários em biologia
que puderam escolher onde trabalhar, com duas propostas
de consultoria”, afirmou.
A bióloga Júlia
de Lima Krahenbuhl, que trabalha na Coordenadoria
de Educação Ambiental da Secretaria
do Meio Ambiente – SMA destacou a transversalidade
exigida quando o tema é educação
ambiental. “Para explicar a um professor o que é
fotossíntese ou ciclo hidrológico
em curso de capacitação, facilita
se o profissional for um biólogo para esclarecer
tais conceitos”, enfatizou.
O encerramento do seminário
contou com a palestra “Mudanças Climáticas
e Biodiversidade”, apresentada por Carlos Joly,
professor da Universidade Estadual de Campinas –
UNICAMP e coordenador do programa de Pesquisa em
Caracterização, Conservação
e Uso Sustentável da Biodiversidade do Estado
de São Paulo da Fundação de
Amparo à Pesquisa do Estado de São
Paulo – Biota/Fapesp.
Texto: Valeria Duarte
Fotografia: José Jorge
+ Mais
Prefeitura de Valinhos começa
a expedir licenças ambientais
10/09/2009 - A Prefeitura de Valinhos
está, desde o dia 1º de setembro último,
habilitada a expedir licenças ambientais
para empreendimentos de baixo impacto, tendo já
recebido um pedido formal de licenciamento e várias
solicitações de informações.
Com essa finalidade, foi firmado um convênio
entre o município e a Companhia Ambiental
do Estado de São Paulo – CETESB, órgão
da Secretaria do Meio Ambiente, que incluiu, entre
outras exigências, o treinamento de técnicos
da prefeitura para a prestação desse
serviço.
A lista de empreendimentos licenciáveis
pela administração municipal contempla
43 atividades, desde a fabricação
de sorvetes, tecidos, embalagens e artigos de serralheria,
até a lapidação de pedras ou
fabricação de calçados, entre
outras de impacto local.
Quatorze municípios do Estado já firmaram
convênio com a CETESB, assumindo o licenciamento
ambiental. Ribeirão Preto foi o primeiro
município a expedir as licenças. Santo
André, Araraquara, Ribeirão Preto,
Valinhos, Rio Claro, Campinas, Adamantina, Bragança
Paulista, Brotas, Colina, São Paulo, Tabapuã,
Guarulhos e Tatuí já formalizaram
o convênio com a CETESB.
Mais de 50 municípios paulistas
já iniciaram negociação com
a agência ambiental, interessados em assumir
a fiscalização e o licenciamento de
empreendimentos de impacto local.
Texto: Renato Alonso
