28/09/2009 - O Ministro do Meio
Ambiente, Carlos Minc, defendeu, nesta segunda-feira
(28/9) em Buenos Aires, na Argentina, investimentos
mundiais da ordem de US$
150 bilhões em ações de adaptação
em áreas semiáridas e desérticas
do mundo atingidas pelo aquecimento global devido
às mudanças climáticas.
Nesta terça-feira (29/9),
Minc defenderá a proposta em reunião
plenária da Convenção das Nações
Unidas para o Combate à Desertificação
(COP-9). O encontro começou no dia 21 de
setembro e vai até o dia 2 de outubro.
Diante da expectativa de que na
Convenção sobre Mudança do
Clima (COP-15), que ocorre de 7 a 18 de dezembro
em Copenhague (Dinamarca), os países fechem
acordo sobre a criação de um fundo
de adaptação de US$ 400 bilhões,
Minc acredita que seria importante que desse montante,
cerca de US$ 150 bilhões fossem aplicados
em regiões desérticas e do semiárido
ao redor do planeta.
No caso do Brasil, o ministro
enfatizou a importância de serem aplicados
recursos brasileiros e mundiais na região
Nordeste, onde vivem 30 milhões de pessoas.
Segundo ele, o Brasil é o país com
o maior número de habitantes em uma região
semiárida.
Segundo ele, caso a temperatura
global suba dois graus até o final do século,
o Nordeste perderia cerca de um terço de
sua economia. Daí a necessidade de investimentos
maciços em ações de adaptação
para evitar um desastre maior na região.
O ministro do Meio Ambiente acredita
que o Congresso brasileiro aprovará, até
o final de outubro, projeto de lei que cria o Fundo
Nacional de Mudanças Climáticas, com
10% de royalties do petróleo, o que garantiria
cerca de R$ 1 bilhão por ano para ações
de combate aos efeitos das mudanças climáticas.
Ele também defendeu que metade desses recursos
seja aplicada no Nordeste.
Em sua fala nesta terça-feira
(29/9), o ministro defenderá, junto aos participantes,
acordos de "ecossolidariedade" com a África,
continente com regiões semiáridas
que sofrem com a ação da desertificação.
Minc defenderá ainda que o Brasil, por exemplo,
apoie, com transferência de know-how e tecnologia,
empreendimentos de plantação de cana-de-açúcar
visando à produção de etanol,
com exceção de áreas onde se
produz alimentos.
O ministro também vai apresentar
a proposta brasileira sobre pagamento por serviços
ambientais para recuperação, por exemplo,
de matas ciliares nas margens dos rios e o uso de
serviço de satélite do Instituto Nacional
de Pesquisas Espaciais (Inpe), como é feito
na Amazônia, para monitoramento de áreas
verdes na África, a fim de evitar a degradação
ambiental.
COP-9 - Além do ministro
do Meio Ambiente Carlos Minc, participam da cúpula
das Nações Unidas sobre desertificação
o secretário de Extrativismo e Desenvolvimento
Sustentável do MMA, Egon Krakhecke e o coordenador
do Programa de Combate à Desertificação,
José Roberto Lima.
Durante a reunião, o Governo
Brasileiro pretende anunciar a articulação
de um grande pacto nacional para a construção
de uma agenda de desenvolvimento sustentável
para o semiárido, região onde estão
localizados 11 estados brasileiros, sendo 9 nordestinos
mais Minas Gerais e Espírito Santo. O Governo
também vai informar sobre a implementação
do Programa Nacional de Combate à Desertificação
(PAN/Brasil) que é o norteador para a realização
dos planos estaduais de combate à desertitificação.
De acordo com estudos já
divulgados, as consequências do processo de
desertificação serão devastadoras
para o nordeste brasileiro. O Produto Interno Bruto
(PIB) da região será afetado negativamente
como efeito da mudança climática global.
A previsão é de que a economia local
sofra uma retração de até 15%.
O quadro completo sobre as consequências do
evento climático também será
apresentado pelo Governo durante o evento.
+ Mais
MMA e seguradoras assinam acordo
para promoção de ações
ambientais
26/09/2009 - O Ministério
do Meio Ambiente, a Confederação Nacional
das Seguradoras (CNSeg) e o Sindicato das Seguradoras
do RJ/ES assinaram nesta sexta-feira (25/9), no
Rio de Janeiro, protocolo de intenções
para a promoção de diversas ações
ambientais.
Além da presença
do ministro do Meio Ambiente Carlos Minc, o evento
contou com a participação do presidente
da Confederação Nacional de Seguradora
(Conseg), João Elísio Ferraz de Campos,
do presidente do Sindicato das Seguradoras do RJ/ES,
Luiz Tavares Pereira Filho, além de lideranças
do mercado e dirigentes de empresa.
Durante discurso, o ministro destacou
a importância do documento e ressaltou que
a questão ambiental envolve conceitos semelhantes
aos do seguro, como prevenção, preservação
e defesa do patrimônio.
"As empresas precisam cada
vez mais elevar o padrão de responsabilidade
socioambiental e a assinatura do compromisso mostra
que o Sindicato está em sintonia com este
propósito", disse Minc.
Para o presidente da CNSeg, o
protocolo representa a aliança entre seguradoras
e governo com objetivos que terão impactos
positivos para toda a população.
De acordo com Luiz Tavares, a
ideia de um documento que traduzisse a preocupação
e o desejo do mercado segurador de avançar
ainda mais nas questões de preservação
do meio ambiente surgiu após visita do ministro
à sede do Sindicato, em 18 de maio deste
ano. Na ocasião, Carlos Minc considerou haver
muita sinergia nas ações do Sindicato
com esforços de entidades ligadas à
defesa da natureza e sugeriu a criação
de um grupo de trabalho para discutir e implementar
parcerias, cujo primeiro resultado é a assinatura
do protocolo.
"É muito importante
que as empresas adotem boas práticas ambientais",
disse Minc à época, colocando seu
Ministério à disposição
da CNSeg e do Sindicato.
No encontro dessa sexta, o ministro
destacou a importância de acordos como esses
e lembrou de pactos semelhantes assinados ao longo
de sua gestão à frente do MMA com
setores da soja, da indústria, bancos públicos
e privados. "Esses acordos têm dado resultado.
A soja, por exemplo, deixou de ser um fator de desmatamento
da Amazônia", afirmou.
Para ele, é fundamental
o setor incorporar critérios ambientais quando
tiver fazendo análise dos riscos das empresas
seguradas.
Principais propostas do documento
1 - Oferecer produtos de seguros,
de previdência e de capitalização
que fomentem a qualidade de vida da população
e o uso sustentável do meio ambiente, observadas
as seguintes diretrizes:
I) Aprimorar continuamente a oferta
de produtos e serviços destinados a promover
projetos que apresentem adicionalidades socioambientais;
II) Oferecer produtos voltados
à cobertura de danos causados ao meio ambiente
e incentivar a sua contratação;
III) Orientar o consumidor de
seus produtos para a adoção de práticas
sustentáveis de produção e
de consumo consciente.
2 - Considerar os impactos e custos
socioambientais na gestão de seus ativos
e nas análises de risco, tendo por base as
políticas internas de cada instituição
e as seguintes diretrizes:
I) Requerer, na análise
de propostas de seguros referentes à cobertura
de instalações e equipamentos potencialmente
causadores de significativa degradação
ambiental, a apresentação por parte
do proponente das licenças ambientais exigidas
pela legislação vigente;
II) Incorporar critérios
socioambientais ao processo de subscrição
de riscos, considerando os seus potenciais impactos
e a necessidade de medidas de proteção
tecnicamente recomendáveis;
III) Quando for compatível
com a natureza do título de capitalização,
considerar a possibilidade de destinação
de parcela dos recursos auferidos em projetos de
interesse socioambiental;
IV) Considerar, na aplicação
dos ativos garantidores das provisões técnicas,
a exclusão de títulos emitidos por
empresas com padrões de desempenho socioambientais
inferiores aos aceitáveis.
